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Presidente Clarice Claudino destaca iniciativas do Judiciário Estadual durante a Cúpula da Amazônia

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A grande capacidade produtiva que faz de Mato Grosso um dos principais ‘players’ mundiais na produção de alimentos, é proporcional aos desafios enfrentados em matéria de proteção ambiental, destacou a presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, durante sua participação na 1ª Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia – Juízes e Florestas, realizada nos dias 04 e 05 de agosto (sexta-feira e sábado), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sede do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), na capital Belém.
 
As palavras da presidente Clarice Claudino deram aos participantes e membros da 1ª Cúpula, a dimensão da responsabilidade exercida pelo Poder Judiciário para defesa e proteção do meio ambiente mato-grossense, formado pelos biomas Pantanal, Cerrado e Floresta Amazônica.
 
O corregedor-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ), desembargador Juvenal Pereira da Silva, o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, Túlio Duailibi Alves Souza, o juiz auxiliar da Corregedoria, Emerson Luis Pereira Cajango e o juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente, Rodrigo Roberto Curvo também participaram do encontro.
 
Expositora do painel “Propostas de Aperfeiçoamento da Prestação Judicial Ambiental pelos Presidentes e Corregedores-Gerais de Tribunais com Jurisdição sobre a Amazônia”, conduzido pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, a desembargadora fez referência ao pioneirismo do Estado ao criar um rigoroso processo de licenciamento visando a sustentabilidade de empreendimentos de grande impacto ambiental, implantado antes mesmo da chegada do Cadastro Ambiental Rural (CAR), no território brasileiro.
 
“Em 1996, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso instalou o primeiro juízo especializado do Brasil em matéria ambiental, com sede em Cuiabá, composto por uma Vara Especializada de Meio Ambiente e um Juizado Volante Ambiental, com competência para processar e julgar causas ambientais cíveis e criminais. Esse primeiro passo nos possibilitou conhecer as minúcias da tutela ambiental, as consequências por vezes incalculáveis de ações de degradação do meio ambiente e, ainda, a necessidade frequente de troca de experiências, o incremento dos mecanismos de enfrentamento às violações ambientais e o compartilhamento de boas práticas”, contextualizou a desembargadora.
 
O crescente número de demandas judiciais geradas, principalmente pela vocação natural de Mato Grosso como produtor mundial de alimentos, tem exigido do sistema judiciário a busca por alternativas cada vez mais criativas e eficazes para a resolução de conflitos.
 
Clarice Claudino defendeu junto aos membros do CNJ, e magistrados dos Estados da Amazônia Legal, presentes ao encontro, a implantação de varas especializadas de meio ambiente, como resposta à proteção das florestas e aos desafios para a aplicação da legislação ambiental por magistrados. Com as varas ambientais seria possível garantir a magistrados e servidores dedicação exclusiva ao tema, assegurando uma resposta jurisdicional mais ágil e com maior eficiência.
 
A criação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em matéria ambiental, também foi defendida pela desembargadora. “Entusiasta que sou dos métodos de conciliação e mediação, exatamente por saber e conhecer os efeitos concretos e transformadores que proporcionam, entendo não só necessária, mas também urgente a criação de Cejuscs ambientais, como já autorizado por resolução do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] ao tratar sobre os Cejuscs temáticos”.
 
Em 2015, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso instalou o primeiro Cejusc Ambiental do Brasil, recebido como modelo de atuação pelo Portal CNJ de Boas Práticas. O centro se tornou referência na solução de questões ambientais graves, onde a atuação jurisdicional comum não foi ou talvez não seria capaz de trazer resultados positivos ao meio ambiente e à coletividade.
 
Entre os casos emblemáticos solucionados pelo Cejusc Ambiental, a presidente do Judiciário mato-grossense, desembargadora Clarice Claudino mencionou a ação civil pública, em fase de cumprimento de sentença, que após 20 anos de uma tramitação complexa, foi possível chegar ao acordo sobre os deveres de particulares, da empresa e do Poder Público local, que resultaram na recuperação dos prejuízos ambientais causados pela degradação de uma extensa área de preservação permanente do Rio Coxipó, um dos afluentes do Rio Cuiabá e formador do Pantanal mato-grossense.
 
A capacidade de diálogo e mediação trazida por ambientes autocompositivos, como do Cejusc Ambiental, também conseguiu reunir autoridades do executivo estadual e municipal, universidades, moradores e ribeirinhos para discutir medidas que evitassem a seca completa e garantissem a recuperação das Baías de Chacororé e Siá Mariana. Localizadas no município de Barão de Melgaço, as baías são importantes berçários de peixes do Pantanal, e quase secaram no ano de 2021.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto quadrada colorida em ângulo aberto da plateia lotada durante a Cúpula da Amazônia. 
 
Naiara Martins/Fotos: Assessoria TJPA
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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