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Prefeitura incentiva ações de conscientização pelo fim da violência contra mulher

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Diariamente mulheres sofrem algum tipo de violência, seja física, psicológica, patrimonial, sexual ou moral. Agosto é o mês de conscientização pelo fim desta realidade e com objetivo de contribuir para encerrar este ciclo, a Prefeitura de Sinop continua fortalecendo as ações de enfrentamento e combate dos casos de violência. Este trabalho ocorre principalmente por meio das secretarias de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Saúde e Educação, bem como, em parceria com os órgãos vinculados à rede de apoio.

A campanha Agosto Lilás, está relacionada com a data de sanção da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha e busca chamar a atenção da sociedade para o enfrentamento à violência doméstica. De agosto de 2022 até julho deste ano, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) recebeu, da Rede de Enfrentamento, 721 de mulheres vítimas de violência. “No mês de agosto as denúncias aumentam em pelo menos 50% devido a campanha”, pontuou a coordenadora da unidade, Hetienne Cristina da Silva.

Outro setor que atua diretamente com a temática é a Coordenação de Políticas Públicas para as Mulheres, da secretaria de Assistência Social, responsável por intensificar em Sinop a articulação da rede de atendimento às mulheres em situação de violência, promover a discussão permanentemente de ações e políticas de outras áreas, além de trabalhar as pautas envolvendo todos os poderes, órgãos e entidades da sociedade civil.

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A coordenadora do setor, Vera Amaral, destaca que o objetivo é apoiar e defender as mulheres do município, além de incentivar as denúncias. “Tanto na Proteção Social Básica como na Especial, temos feito palestras e rodas de conversas, orientando e encorajando essas mulheres a buscarem seus direitos, para que elas possam quebrar o ciclo de violência, fazemos os encaminhamentos necessários e damos todo suporte para que ela saia da situação de vulnerabilidade e alcance independência”, ressaltou.

Outra ação de extrema importância executada no município ocorreu em março deste ano, quando o prefeito Roberto Dorner sancionou o Projeto de Lei 003/2023, aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal, que instituiu o “Botão do Pânico”, para atender mulheres em situação de violência com medida protetiva, contribuindo para garantia de seus direitos, restauração da dignidade e da qualidade de vida.

O Botão do Pânico funciona a partir de ações integradas entre o Poder Executivo, Judiciário, Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e o 11º Batalhão da Polícia Militar/MT. Ao ser acionado pela mulher em situação de risco, o pedido de ajuda é encaminhado para o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), um alarme é acionado na Unidade Policial mais próxima, que deslocará imediatamente uma viatura para atender a ocorrência. Para ter acesso ao aplicativo a vítima precisa ter registrado Boletim de Ocorrência e solicitado a medida protetiva, ambas solicitações podem ser feitas de forma online.

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A titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, delegada Renata Evangelista, lembra que para ter acesso ao aplicativo do Botão do Pânico a vítima precisa ter registrado Boletim de Ocorrência e solicitado a medida protetiva, ambas solicitações podem ser feitas de forma online. “As denúncias não param e por conta de as pessoas estarem melhor instruídas, têm aumentado. Não que os casos de violência doméstica não estivessem ocorrendo anteriormente, eles ocorriam, só que agora as pessoas estão sabendo que serão tomadas as providências para que acabe essa violência, por isso tem havido aumento da procura”, completou.

As denúncias podem ser feitas por meio da Central de atendimento à mulher: Ligue 180; CREAS: (66) 9 9235-1565; Rede de proteção à mulher de Sinop: (66) 9 9662-9771; Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Sinop: (66) 3531-0120; Polícia Civil: 197. Em caso de emergências: 190 Polícia Militar e 193 Corpo de Bombeiros.

Para solicitar a medida protetiva basta acessar o site da Polícia Judiciária Civil – https://sosmulher.pjc.mt.gov.br/

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Prefeitura de Sinop cobra execução do contrato e estabelece prazo para medidas emergenciais

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A Prefeitura de Sinop cobrou, na manhã desta terça-feira (6), da empresa responsável pelas obras de pavimentação e drenagem do pacote de investimentos em 13 pontos do município, medidas para acelerar os serviços e reduzir os transtornos enfrentados pelos moradores. A reunião foi realizada na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e contou com a participação do vice-prefeito, Paulinho Abreu; do diretor de Planejamento da CTA Empreendimentos, Fábio Souza; do secretário de Governo e Planejamento Estratégico, Klayton Gonçalves; do secretário de Obras e Serviços Urbanos, Lindomar Guida; e dos fiscais do contrato.

A reunião ocorre após a Prefeitura receber e acompanhar reclamações de moradores sobre as condições de algumas vias, especialmente em trechos onde as obras de drenagem e pavimentação ainda estão em fase inicial. Com a aproximação de um período de chuvas mais intensas, a Administração Municipal reforçou que, além da continuidade das obras, é necessário garantir condições mínimas de circulação para moradores e serviços essenciais, como ambulâncias e coleta de resíduos.

O vice-prefeito Paulinho Abreu destacou que a Prefeitura de Sinop tem recebido cobranças da população sobre a situação das vias onde a empresa deu início à terraplanagem. Segundo ele, a prioridade neste momento é assegurar a trafegabilidade e evitar que a intensificação das chuvas agrave os problemas já registrados.

“Não é a primeira vez que a Prefeitura chama a empresa que está executando a obra dos 13 bairros para medidas paliativas. A primeira preocupação nossa era a velocidade das obras. Agora, com a iminência do período de chuvas, nós cobramos a empresa que faça as ações mitigatórias para dar trafegabilidade nos bairros e garantir o direito de ir e vir da população”, afirmou.

Paulinho também ressaltou que a Prefeitura está limitada pelas obrigações e responsabilidades estabelecidas no contrato, mas tem utilizado os instrumentos de fiscalização disponíveis para cobrar a execução dos serviços. A empresa deverá apresentar um plano de finalização de ano e um cronograma físico consolidado, além de executar medidas emergenciais nos trechos considerados mais críticos.

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Entre os pontos destacados durante a reunião estão as ruas do bairro Planalto, Águas Claras e Adalgisa, consideradas áreas críticas neste momento. Na Águas Claras, por exemplo, a empresa informou que restam aproximadamente 30 metros de drenagem para a conclusão do trecho e que as caixas de visita estão em processo de execução.

Na Planalto, a Prefeitura cobrou medidas para permitir a retomada do tráfego em condições adequadas, incluindo o escoamento da água retida, a conclusão e o nivelamento das caixas de visita e a preparação do trecho para aplicação do Tratamento Superficial Duplo (TSD). A empresa informou que a aplicação do TSD no trecho com drenagem concluída deve começar no início da próxima semana.

Também foi estabelecido que a CTA não deverá avançar para novos trechos a montante antes da conclusão dos serviços atualmente em andamento, evitando a abertura de novas frentes sem a finalização das etapas anteriores.

Prazo de 15 dias

A partir da reunião desta terça-feira (6), a empresa assumiu o compromisso de, em 15 dias, cumprir uma série de medidas definidas no encontro. Entre elas estão o fechamento das valas abertas em Águas Claras, a abertura da rede de drenagem na Rua Alberto Baranjak, a preparação da Planalto para aplicação do TSD e a conclusão das caixas de visita nas ruas consideradas críticas, seguida dos serviços de aterro e reaterro.

Na Planalto, também deverá ser adotada uma solução para dar vazão à água retida junto ao meio-fio, além da instalação de tampas e do nivelamento das estruturas para permitir o trânsito.

A CTA deverá ainda apresentar, dentro do prazo, um cronograma físico consolidado das obras e um plano de finalização para o restante do ano. A empresa informou durante a reunião que já dispõe de material, mão de obra e equipamentos para avançar nos serviços e que pretende concentrar esforços na conclusão dos trechos atualmente em execução.

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A Prefeitura de Sinop reforçou que a fiscalização continuará acompanhando diariamente a execução do contrato e que as medidas adotadas têm como principal objetivo reduzir os impactos sobre os moradores enquanto as obras avançam.

O vereador Célio Garcia destacou que o Poder Legislativo também tem recebido as demandas dos moradores e acompanha as providências adotadas pelo Executivo. “Mais uma vez nós estamos aqui na Prefeitura representando os colegas parlamentares, cobrando a empresa CTA, que é responsável pelo pavimento asfáltico em alguns pontos da nossa cidade. A Prefeitura, mais uma vez, chama os representantes dessa empresa e cobra celeridade, resolução para os problemas existentes. Esperamos que nos 15 dias eles já deem uma resposta positiva não para o vereador Célio Garcia ou para a Câmara Municipal, mas sim para a nossa comunidade”, afirmou.

Obra

O pacote de investimentos contempla 13 pontos, com mais de 120 mil metros quadrados de pavimentação asfáltica e investimento superior a R$ 38,2 milhões. As obras contemplam mais de 15,2 quilômetros de vias públicas.

O pacote de obras contempla as seguintes localidades:

Bom Jardim (parcial);

Estrada Dalva (parcial);

Avenida Joaquim Socreppa e Avenida Claudete (parcial);

Comunidade Águas Claras;

Maria Carolina I;

Comunidade Adalgisa (Estrada Ruth e Estrada Cirineu Coan, além da comunidade);

Estrada Cláudia (parcial);

Cidade Jardim III (parcial);

Maria Carolina II;

Rua dos Caxins;

Estrada Áurea;

Chácaras Planalto;

Duplicação da Rua Alberto Baranjak.

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