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Povos indígenas: tema reúne juízes e servidores em prol de uma entrega jurisdicional ainda melhor

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Tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade no âmbito criminal foram o mote do curso “Os direitos das pessoas indígenas no âmbito criminal”, realizado em conjunto pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso. A ação reuniu servidores, assessores e magistrados na sede das escolas.
 
O tema foi abordado pelo juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins Wellington Magalhães, que desenvolve ações permanentes de inclusão sociopolítica dos povos indígenas no Estado. “Tivemos a oportunidade de compartilhar experiências e mais uma vez fortalecer o compromisso do Poder Judiciário com o exercício pleno dos direitos fundamentais dos povos indígena. Pensar o direito dos povos indígenas pressupõe refletir tanto os direitos civis, políticos e sociais, mas também as garantias constitucionais dos indígenas privados de liberdade em decorrência da prática de crimes. É uma problemática séria que tem sido trabalhada pela Resolução 287/2019, do Conselho Nacional de Justiça”.
 
Presente no evento, a juíza Fernanda Mayumi Kobayashi apontou que a temática traz aspecto prático, sobretudo para aqueles que jurisdicionam em estados como Mato Grosso. “Nós temos uma população indígena bastante considerável e existem dificuldades que surgem não só em casos eleitorais, mas, principalmente, em casos criminais que envolvem essa cultura.”
 
Ela afirmou ainda que é necessário estar a par de toda a legislação que envolve a população indígena para melhor atendê-los. “Afinal, eles também integram o rol de nossos jurisdicionados. Essa capacitação, por exemplo, introduz conceitos de inclusão, transconstitucionalismo e nos permite ter uma visão plural tornando todos que estão aqui, com certeza, mais preparados para trabalhar no Judiciário. Quem ganha com isso são os jurisdicionados, principalmente, a população indígena.”
 
A ação pedagógica atende à solicitação do Conselho Nacional de Justiça, o curso foi realizado em 28 de julho, pela manhã. Foram abordados os seguintes temas: ‘O Poder Judiciário e os Direitos dos Povos Indígenas’; ‘Política indigenista’; ‘Tratados e Convenções Internacionais’; ‘O direito à consulta livre, prévia e informada’; ‘Controle de Convencionalidade e de Constitucionalidade’; ‘Constituição Federal e Estatuto do Índio’; bem como a ‘Resolução CNJ n. 287/2019’.
 
Saiba mais:
 
 
Para todos verem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Homem veste roupa cinza e sapatos pretos. Tem cabelos curtos. Ele fala ao microfone e olha para pessoas que estão sentados em sala de aula.
 
Keila Maressa 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Inscrições para o Troféu Parlamento terminam em 9 de novembro

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Falta um mês para o encerramento das inscrições para a 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. Profissionais da imprensa e estudantes de Comunicação interessados em participar da premiação têm até o dia 9 de novembro para inscrever seus trabalhos.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a iniciativa da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) busca reconhecer produções que abordem a atuação do Parlamento estadual e seus reflexos na vida da população.

O prêmio organizado pela Secretaria de Comunicação da Assembleia contempla cinco categorias: Texto, Fotojornalismo, Telejornalismo, Radiojornalismo e Universitário. Podem concorrer trabalhos publicados em veículos de imprensa ou produzidos em instituições de ensino superior sediadas em Mato Grosso.

“Estamos chegando à reta final das inscrições. O Troféu Parlamento é uma oportunidade de reconhecer o talento, a dedicação e a qualidade do trabalho produzido por jornalistas, radialistas, publicitários, fotógrafos e estudantes de comunicação de Mato Grosso. É um jeito de valorizar quem ajuda a população a entender o que acontece dentro da Assembleia e como isso pode fazer diferença na vida das pessoas. Então, não deixe para a última hora. Confira o regulamento, produza o seu trabalho e faça parte dessa história”, destaca o secretário da Secom ALMT, coronel Henrique Santos.

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Serão premiados os três melhores trabalhos de cada categoria. Os primeiros colocados receberão R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; os segundos, R$ 20 mil e placa de homenagem; e os terceiros, R$ 10 mil e placa de homenagem.

Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será realizada entre 16 de novembro de 2026 e 11 de janeiro de 2027, com cerimônia de premiação prevista para 28 de janeiro de 2027.

As inscrições e o regulamento completo estão disponíveis no site trofeuparlamento.com.br .



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