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Setasc promove capacitação do programa Criança Feliz para trabalhadores do Suas

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¿A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) promoveu nesta semana a capacitação da segunda etapa de formação do programa Criança Feliz para supervisores e visitadores de dez municípios,com o tema “Capacitação Cuidados para o Desenvolvimento da Criança (CDC)”. A programação, que começou na segunda-feira (24.07) e finalizou nesta sexta-feira (28.07), aconteceu no município de Santo Antônio do Leverger (35 km de Cuiabá).

O programa Criança Feliz, é uma ação do Governo Federal instituída por meio do Decreto nº 8.869, de 5 de outubro de 2016, e consolidada pelo Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. A Setasc, como coordenadora do programa em Mato Grosso, deve capacitar os municípios para realizarem as visitas domiciliares, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida.

No total, 23 representantes de dez municípios participaram da capacitação. Estiveram presentes servidores de Alta Floresta, Alto Paraguai, Arenápolis, Barra do Bugres, Castanheira, Jaciara, Lucas do Rio Verde, Novo São Joaquim, Poconé e Terra Nova do Norte.

A coordenadora de Gestão de Programas e Projetos Assistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) da Saas, Marielza Gonçalves, afirmou que a capacitação faz parte da segunda etapa de formação que os profissionais devem realizar.

“Nós fizemos a primeira etapa, que era o guia, e agora nós temos a metodologia da visita domiciliar. Através dessa semana de formação eles aprendem como abordar a família, as atividades no domicílio entre o cuidador e a criança. A partir daí, promovem o fortalecimento de vínculo e as interações familiares”, declarou.

O secretário de Assistência Social de Santo Antônio do Leverger, Rafael Victor Pedroso de Lima, disse que foi uma honra para o município receber a equipe da Setasc com a capacitação.

“Mostra o reconhecimento de como o Programa Criança Feliz vem sendo executado em Santo Antônio do Leverger. Estamos extremamente felizes, porque a nossa equipe se dedica no acompanhamento das crianças e suas famílias. Receber a capacitação é muito importante para o nosso município e aponta que desenvolvemos o programa com sucesso”, declarou.

Segundo a supervisora do programa Criança Feliz em Lucas do Rio Verde (331 km de Cuiabá), Paula Sanches Silva Denk, afirma que neste módulo da capacitação a prática é imprescindível para a formação dos profissionais.

“A gente aprende a teoria e consequentemente temos um embasamento. Mas a prática proporciona muito mais. Compreendemos a realidade das famílias, e isso torna o conhecimento mais rico, porque nos faz assimilar o aprendizado vivenciado em sala de aula”, destacou.

Thyara Savana Soares, moradora da Comunidade Veredas é mãe do pequeno Cristofer Caleb e Yohana Valentia, de um ano e dois meses e seis anos, respectivamente. A família é acompanhada pela equipe do Programa Criança Feliz, do município de Santo Antônio do Leverger e recebeu a visita das profissionais que estavam em treinamento. Ela destacou que as profissionais do programa auxiliam no desenvolvimento das crianças.

“Esse trabalho que elas fazem todas as semanas, acompanhando as crianças, é muito importante. Tem crianças que demoram muito a se desenvolver e a ajuda delas com atividades e brincadeiras que estimulam faz toda a diferença. Eu agradeço muito por esse trabalho, porque o Cristofer se desenvolveu demais e está muito esperto”, disse Thyara.

Ela ainda reforçou que a capacitação das profissionais só fortalece o Programa Criança Feliz. “Quanto mais visitadoras o Governo de Mato Grosso puder capacitar, será melhor para as famílias e para as novas mães, porque elas também acompanham mães de primeira viagem”, finalizou.

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Programa Criança Feliz

O programa Criança Feliz tem caráter intersetorial, ou seja, envolve várias políticas públicas com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. Sendo assim, o Criança Feliz agrega as políticas de assistência social, educação, cultura, saúde, direitos humanos, entre outras, tendo sua coordenação na Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano, do Ministério da Cidadania.

Como a visita domiciliar constitui estratégia fundamental do programa Criança Feliz, o conhecimento dos profissionais que atuarão no atendimento às famílias sobre a oferta de políticas e serviços da rede, existentes nos territórios, nos campos da assistência social, saúde, cultura, educação e direitos humanos possibilitará o suporte adequado às demandas identificadas.

O programa Criança Feliz tem como público-alvo:

  • Gestantes e crianças de 0 a 36 meses e suas famílias inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico;
  • Crianças de 37 a 72 meses e suas famílias beneficiárias do BPC1;
  • Crianças de até 72 meses afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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