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Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste fim de semana

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Neste fim de semana (29 e 30 de julho), o desembargador Sebastião Barbosa Farias será o plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança. Já o desembargador Marcos Machado será o responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habeas corpus. Os magistrados contarão com a assessoria do Departamento da Secretaria da Primeira Câmara Criminal, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.
 
 
Conforme Resolução TJMT/OE N. 26 de 27 de outubro de 2022 o plantão judiciário do Tribunal de Justiça passa a ser dividido entre cível e criminal, designando desembargadores (as) segundo sua área de atuação.
 
 
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
 
 
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
 
 
Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo do juiz Júlio Cesar Molina Duarte Monteiro, do 6º Juizado Especial Cível. A gestora Dayne Fátima Barbosa do Couto dará suporte ao magistrado e o contato é: (65) 99948-8823.
 
 
Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade do juiz Francisco Alexandre Ferreira Mendes, da 13ª Vara Criminal, com auxílio da gestora Rosevete dos Santos Maciel Teixeira, que poderá ser contatada pelo telefone (65) 99949-0558.
 
 
Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis e criminais de urgência serão recebidas pelo juiz Abel Balbino Guimarães, da 4ª Vara Criminal. O apoio ao plantão será realizado pelo gestor Heuder Lima de Assis. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.
 
 
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
 
 
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
 
 
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
 
 
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
 
 
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.
 
 
Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mais de 1,2 mil atendimentos são realizados no Dia da Cidadania da Setasc

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Fotos João Reis Setasc

O evento Dia da Cidadania, realizado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) contabilizou 1.215 atendimentos. A iniciativa reuniu diferentes serviços públicos em um único espaço, facilitando o acesso da população à documentação, à saúde e à resolução de pendências do dia a dia. O mutirão começou na quarta-feira (14.10) e terminou nesta sexta-feira (16.10).

Entre os serviços ofertados pela Setasc, a emissão de segunda via de certidão de nascimento, a plastificação de documentos e a produção de fotos 3×4 foram os mais procurados, somando 422 atendimentos. A emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) contabilizou 177 atendimentos, enquanto os serviços de vacinação registraram 175. Já as doações de sangue totalizaram 61 participações.

A possibilidade de reunir diferentes serviços em um mesmo local foi um dos destaques da ação. Servidor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Junior Silgueiro aproveitou a oportunidade para levar os filhos e providenciar a primeira via da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

“Fica cômodo, fica prático você reunir serviços em um só espaço. Pude trazer as crianças para fazer o RG, que era uma demanda que estávamos com dificuldade de conseguir cumprir, e também saímos com a foto 3×4. Eles ficaram tranquilos, esperando o atendimento acontecer, sem alvoroço e sem tumulto. Funcionou muito bem o atendimento aqui no mutirão”, relatou.

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A oferta de serviços complementares, como a fotografia 3×4, permitiu que a família resolvesse mais de uma necessidade durante a mesma visita. A iniciativa também beneficiou trabalhadores que precisavam conciliar as demandas pessoais com a rotina profissional.

Foi o caso de Rosinete Cândia Leite, de 57 anos, trabalhadora terceirizada, que aproveitou o mutirão para resolver pendências relacionadas a alguns serviços, como IPTU, conta de água e CPF. Para ela, a ação facilitou a organização do tempo e evitou deslocamentos entre diferentes locais.

“Para mim foi ótimo, porque a gente tem necessidade dos serviços e nem sempre tem tempo para resolver tudo. O atendimento foi muito bom, rápido. Consegui aproveitar meu intervalo de trabalho e resolver o que precisava. Se fosse fazer um serviço de cada vez, teria que andar bastante e seria muito corrido”, contou.

A ação também contemplou famílias que buscavam garantir a documentação de crianças e adolescentes. Aos 10 anos, Gabriele Rodrigues esteve acompanhada dos pais, para emitir sua primeira Carteira de Identidade Nacional (CIN). A menina contou que recebeu orientações sobre as etapas do atendimento e demonstrou ansiedade para ter o documento em mãos.

“Eu cheguei e minha mãe e meu pai falaram que a gente ia fazer minha identidade. Gostei bastante. O pessoal explicou onde a gente tinha que ir e o que precisava fazer. Estou muito ansiosa para minha identidade chegar”, disse Gabriele.

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Enquanto a filha providenciava a documentação, o pai também aproveitou a mobilização para participar de outro serviço disponível no local: a doação de sangue. A participação da família demonstra a variedade de atendimentos oferecidos durante a ação, que contemplou desde necessidades documentais até iniciativas de solidariedade.

Além dos serviços de documentação, a vacinação e a coleta de sangue ampliaram o alcance da iniciativa, aproximando a população de atendimentos importantes para a saúde e o bem-estar.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes Haagsma, destacou o resultado positivo da mobilização e a importância de aproximar os serviços públicos da população.

“Alcançar 1.215 atendimentos demonstra a importância de iniciativas que aproximam os serviços públicos da população. Esse tipo de ação facilita o acesso a direitos e ajuda as pessoas a resolverem suas demandas com acolhimento e eficiência. Nosso compromisso é ampliar o acesso da população aos serviços públicos, levando ações de cidadania aos 142 municípios de Mato Grosso e fortalecendo a parceria com as gestões municipais para atender às necessidades de cada região”, destacou o secretário.

 

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