MATO GROSSO
Primeira-dama de MT e governador prestigiam solenidade de entrega da Medalha do Guardião do Paiaguás
MATO GROSSO
Criada por meio do Decreto nº 6.635 em outubro de 2005, a medalha é considerada a maior honraria do Gabinete Militar aos que colaboram e contribuíram com o desenvolvimento do Governo do Estado.![]()
A cerimônia, realizada no Salão Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás, foi marcada pela emoção com a homenagem in memoriam ao saudoso presidente da Desenvolve MT, Jair de Oliveira Marques.
“Além de ser um amigo muito especial, Jair deixou um legado de vida e de trabalho prestado ao nosso Estado, com a dedicação a diversos projetos, à exemplo do Banco da Mulher”, lembrou a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes.![]()
A viúva de Jair Marques, Vera Lúcia Marques, participou da cerimônia com a família e recebeu a homenagem. Ela destacou o respeito e a postura da primeira-dama Virginia e do governador Mauro Mendes.
“Foi uma postura honrosa. O Jair admirava muito a postura do governador, as decisões tomadas e constantemente agradecia o apoio do governador Mauro Mendes e da dona Virginia. Além de ser a primeira-dama do Estado, Virginia foi uma grande amiga dele, e ele batalhava também pelo desenvolvimento das ações da primeira-dama em seus projetos”, disse Vera Lúcia.
A primeira-dama Virginia Mendes pontuou que a medalha é um reconhecimento que simboliza o compromisso e a responsabilidade com o Palácio Paiaguás, e parabenizou o chefe do Gabinete, tenente-coronel Turbino pela iniciativa.
“Os homenageados merecem o nosso respeito pelos trabalhos prestados, sendo militar ou civil. No dia a dia talvez a gente não perceba o quanto essas pessoas contribuem, pode parecer um ato simples, mas essa medalha representa o empenho e a dedicação de cada um com o Governo de MT, e essas ações refletem na vida de milhares de mato-grossenses. Quero parabenizar o tenente-coronel Turbino por toda dedicação”.![]()
“Para nós é uma honra ter a presença da primeira-dama Virginia, nossa embaixadora das causas sociais. Vivemos a vida das personalidades a qual prestamos o nosso serviço, e, como sempre é dito por dona Virginia, somos verdadeiros anjos da guarda na vida de nossas autoridades”, declarou o chefe do Gabinete Militar, tenente-coronel Turbino.![]()
“Agradeço a cada um dos homenageados por todo o trabalho e compromisso, especialmente aqueles que estão diretamente comigo e minha família, que cuidam de nós com tanto carinho. Ao longo de todos esses anos, construímos uma amizade com nossos guardiões. Quero também destacar a honraria entregue ao deputado estadual Max Russi, nosso parceiro no social, e à nossa querida senadora Margareth Buzetti, que muito tem contribuído em nosso Estado com pautas importantes, como ocorre com a defesa às mulheres em situação de violência doméstica. Também, o querido presidente da MT Par, Wener, que tem feito um ótimo trabalho, e o empresário João Pedro Marques, por todas as contribuições dele no ramo da comunicação e pela amizade”, agradeceu a Virginia Mendes.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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