Pai Presente: Programa já realizou mais de 6 mil reconhecimentos de paternidade em Mato Grosso

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21 de julho de 2023

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O Mutirão Pai Presente é uma ação da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT), que estimula o reconhecimento voluntário da paternidade e reduz o número de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento, já realizou mais de 6 mil reconhecimentos de paternidade no Estado. Contabiliza ainda, cerca de 4,5 mil exames de DNA e mais de 13 mil audiências concretizadas.

O levantamento da Corregedoria leva em consideração dados registrados desde 2007, quando o projeto ainda se chamava “Pequeno Cidadão” com vigência até 2010. No final de 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o programa “Pai Presente”, e desde então a CGJ-MT vem realizado o mutirão com este nome, sempre no mês de agosto.

Em 2023, o Mutirão Pai Presente será realizado em todas as comarcas de Mato Grosso entre os dias 14 e 19 de agosto. Os interessados deverão procurar o fórum da sua localidade, para tomarem ciência da data. Não há necessidade de inscrição prévia para participar da atividade.

Por meio de audiências realizadas nos mutirões, é feito o reconhecimento espontâneo da paternidade biológica e naqueles casos em que o suposto genitor achar necessário, poderá solicitar o exame de DNA para comprovar a paternidade.

Histórico – Com as restrições sanitárias exigidas nos 2020 e 2021, na fase mais critica da pandemia do Covid-19, os mutirões foram suspensos. Em 2022, com o retorno gradual das atividades, a CGJ-MT realizou as audiências de conciliação do programa no período de 15 a 20 agosto, mas sem cooperação técnica firmada para a realização dos exames de comprovação da paternidade de forma gratuita.

Este ano, a ação marca a retomada dos mutirões nos moldes anteriores ao período pandêmico e ainda conta com a novidade de que o exame de DNA será realizado pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso (Lacen-MT).

O Poder Judiciário de Mato Grosso assinou dia 19 de julho o Termo de Cooperação Técnica e Operacional com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde. Também firmaram a parceria o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Estado e a Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-MT).

No Estado, o Pai Presente é uma ação desenvolvida ao longo de todo o ano. Entretanto, no mês de agosto há uma concentração de audiências em que é possível a solicitação de exames gratuitos de DNA.

O reconhecimento de paternidade foi facilitado pelo Provimento 16 da Corregedoria Nacional de Justiça, que institui um conjunto de regras e procedimentos para agilizar esse tipo de demanda. O Provimento 19/2012 do CNJ também determina a gratuidade da averbação de registro de nascimento para pessoas hipossuficientes, além disso, toda vez que há um registro apenas como nome da genitora, os cartórios são obrigados a notificar o juízo para que o direito à paternidade, garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição Federal de 1988, seja respeitado.

“A pessoa se acha pertencente quando tem o registro de nascimento completo e passa a não sofrer questionamento de quem seria o pai. Estamos garantindo a dignidade a toda pessoa humana”, afirma o corregedor-geral de Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva ao analisar que o “Pai Presente” contribui para fortalecer os vínculos familiares e garantir o bem-estar dos envolvidos.

Larissa Klein

Assessoria de imprensa CGJ/TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Deputados aprovam por unanimidade projeto que homenageia pioneiro de Comodoro

Publicados

25 minutos atrás

21 de outubro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (21), o projeto de lei nº 1295/2025 , de autoria do deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos), que denomina ponte Gercino Rodrigues de Souza a estrutura sobre o Rio Margarida, localizada na rodovia estadual MT-440, em Comodoro.

A proposta apresentada por Moretto tem como objetivo homenagear Gercino Rodrigues de Souza, reconhecendo sua contribuição para o desenvolvimento do município e da região Oeste de Mato Grosso.

A iniciativa de Valmir Moretto busca preservar a memória de Gercino e reconhecer a contribuição de cidadãos para a formação e o desenvolvimento dos municípios mato-grossenses.

História– Nascido em 2 de junho de 1942, em Correntina (BA), Gercino dedicou-se à pecuária e estabeleceu-se em Comodoro na década de 1990, na Gleba Macuco. Durante sua trajetória, colaborou com iniciativas comunitárias, cedeu parte de suas terras para facilitar o acesso ao lugarejo de Alvorada e apoiou ações de capacitação profissional em sua propriedade, em parceria com o Sebrae.

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