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IPTU 2023

IPTU 2023 PODE SER PAGO COM 20% DE DESCONTO ATÉ SEXTA-FEIRA, 21, OU PARCELADO EM SEIS VEZES

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MATO GROSSO

O IPTU 2023 de Várzea Grande entra em sua reta final e vence na próxima sexta-feira, 21 de julho e não deve ser prorrogado, já que o primeiro vencimento estava agendado para o mês de abril próximo passado, mas teve que ser revisto após um acordo formalizado entre a Prefeitura de Várzea Grande e o Ministério Público com o aval do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Segundo o prefeito Kalil Baracat a correção da Planta Genérica foi uma determinação judicial que a Prefeitura de Várzea Grande cumpriu, até porque existem áreas no município que se encontram com grandes investimentos imobiliários, mas que constam no cadastro ou na Planta Genérica como sendo área rural e não urbana, o que incide em menos IPTU.

“Investimos R$ 115 milhões em obras inauguradas durante a comemoração dos 156 Aos de Fundação de Várzea Grande em maio passado e a grande maioria destes recursos vieram do pagamento de impostos como o IPTU, que respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF tem a quase totalidade de suas receitas destinadas para obras e ações de interesse da população e para valorização dos imóveis e da cidade”, explicou.

Kalil Baracat afiançou que a quase totalidade dos recursos arrecadados com o IPTU/2023 vão para obras de pavimentação asfáltica; abastecimento de água; esgoto sanitário; unidades de saúde; social; educação; segurança entre outras obras elencadas como prioridade pela própria população.

Segundo a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiros, cumprindo a determinação legal, Várzea Grande, fez a correção da Planta Genérica da cidade de após mais de uma década. “Essa nova Planta Genérica corrige distorções enormes dentro de uma cidade que cresce uma média de 5% até 11% ao ano, e o próprio Ministério Público reconheceu que os trabalhos da equipe técnica de Várzea Grande estão corretos e válidos, mas formalizou ao prefeito Kalil Baracat, que o impacto desta correção fosse diluído”, explicou a secretária, reforçando que o primeiro vencimento que estava agendado para 19 de abril e só vai acontecer na próxima sexta=feira, 21 de julho, deixa pouco margem de manobra ao Poder Executivo para se prorrogar novamente o IPTU 2023.

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A titular da Gestão Fazendária, frisou que no entendimento da Prefeitura de Várzea Grande e do Ministério Público, avalizado pelo Poder Judiciário, o IPTU/2023, recebeu apenas a correção da inflação de 2022. Em 2024, será corrigido pela inflação deste ano para que em 2025, então possa ser diluído o impacto da correção da nova Planta Genérica que no computo total representou um impacto aproximado de 16%.

“Em 2022, lançamos R$ 110 milhões no total do IPTU para aproximadamente 150 mil imóveis cadastrados e regularizados, fora os que não estão regularizados e neste ano praticamente lançamos os mesmos valores, apenas incidindo a inflação que foi de 5,9% e a correção de valores para novas áreas construídas”, explicou a secretária de Gestão Fazendária.

Tanto o prefeito Kalil Baracat como a secretária, Lucinéia dos Santos Ribeiro, frisaram que a arrecadação total do IPTU/2023, ingressando nos cofres públicos permitirá que novas e mais obras sejam realizadas. “Estamos falando que se todos pagarem seu IPTU a Administração Municipal terá condições de melhorar e ampliar as obras, mesmo sendo o valor total, o que foi investido apenas nas obras já entregues durante o aniversário de Várzea Grande”, explicaram.

Lucinéia dos Santos Ribeiro frisou ainda que mesmo com a decisão de repetir os valores do ano passado, aplicando apenas a inflação do período, o prefeito Kalil Baracat decidiu manter o desconto de 20%, para aqueles contribuintes que se encontram sem dívidas com o Tesouro Municipal.

“Quem não deve ao município continuará tendo o desconto de 20%. Já para aqueles com pendências de anos anteriores, existe a opção até dia 20, quinta-feira, véspera do vencimento do IPTU/2023, de renegociar seus débitos, para então poder contar com o desconto de 20%. Mesmo assim se não for possível estar com suas obrigações com o município de Várzea Grande para ter o desconto, pode pagar em até seis prestações de julho até dezembro, carregando a certeza de que os recursos vão se transformar em benefícios para as pessoas e para a cidade de Várzea Grande”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro.

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Uma verdadeira força tarefa foi montada pela Secretaria de Gestão Fazendária para atender a população, seja presencialmente, na sede da Municipalidade ou na Administração Regional do Cristo Rei, ou seja, através dos canais online pelo site oficial de Várzea Grande no endereço eletrônico www.varzeagrande.mt.gov/iptu, ou então pelo WhatsApp (65) 9 8459 8124 ou (65) 9 8404 6296.

Em que pese a lei não deixar brechas, a secretária de Gestão Fazendária, lembrou a determinação do prefeito Kalil Baracat para se atender a todos os contribuintes e ver a possibilidade de negociar com os mesmos da melhor maneira possível, além de assegurar que os recursos vindos do pagamento de impostos tenham a melhor destinação possível e em benefício da cidade e de sua gente.

“É importante que as pessoas venham ou acionem os meios eletrônicos para negociar seus débitos e ajudar o município a promover as transformações necessárias. Pedidos de obras e ações chegam a todo momento e somente a Administração Pública poderá atender a todos, se existirem recursos necessários para promover o enfrentamento das dificuldades”, asseverou a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro, garantindo que pessoalmente em conjunto com sua equipe está pronta para promover os entendimentos que estejam dentro da realidade econômica das pessoas de Várzea Grande.

Fonte: IPTU 2023

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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