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Governo de MT entregou mais de 26 mil cestas de produtos alimentícios em uma semana

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O Governo de Mato Grosso tem intensificado a entrega de cestas de produtos alimentícios e kits de limpeza e de higiene para a população mais vulnerável. Nesta semana, entre 10 e 14 de julho, foram entregues mais de 26 mil cestas para as famílias mato-grossenses. A ação é realizada por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e faz parte do programa SER Família Solidário, idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes.

“As ações do SER Família Solidário têm sido um importante apoio para as famílias que precisam desse auxílio. A nossa perspectiva é que os números diminuam a medida que as pessoas sejam inseridas no mercado trabalho, por meio dos cursos de qualificação do SER Família Capacita. Agradeço às equipes Unaf e Setasc, Defesa Civil e ao Governo do Estado pelo apoio e atenção aos que mais precisam”, disse a primeira-dama Virginia Mendes.

Desde segunda-feira (10.07), 55 municípios do interior retiraram os produtos alimentícios, de limpeza e higiene na Arena Pantanal, para entregar às famílias cadastradas pelas prefeituras municipais.

Em Cuiabá, entre os dias 11 e 14 de julho foram entregues mais de 600 cestas e kits de limpeza e higiene para quatro entidades cadastradas junto à Setasc, que fazem a entrega direta às pessoas em situação de vulnerabilidade social. Além disso, também foram entregues mais de 500 cobertores, por meio do Programa SER Família Aconchego.

“O Programa SER Família Solidário, proposto e coordenado pela primeira-dama, Virginia Mendes, com a execução da Setasc, tem o compromisso em atender as pessoas em vulnerabilidade. Hoje, além das cestas, também estamos atendendo o público PCD com cobertores, pelo programa SER Família Aconchego. Em ações como esta, salientamos a importância das entidades e associações sem fins lucrativos se cadastrarem no programa. Reforçamos aos líderes comunitários que façam o cadastro para que nós consigamos alcançar o público que necessita da mão do Estado”, pontou o secretário adjunto de Assuntos Comunitários, Édio Martins.

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A Associação Mato-Grossense de Deficientes (AMDE), localizada no bairro CPA II, foi uma das entidades beneficiadas nesta semana. No local foram entregues 250 cobertores e 250 cestas de produtos alimentícios e kits de limpeza e higiene. Segundo o presidente da AMDE, este é mais um momento, entre tantos, em que a primeira-dama de MT atende a associação e os seus associados.

“Não é a primeira vez que a primeira-dama Virginia Mendes nos atende e só temos a agradecer. Essa colaboração vai ajudar muitas pessoas que realmente precisam. Essas cestas e cobertores vão fazer a diferença na vida de todos nós”, agradeceu.

Uma das beneficiadas na ação e moradora do CPA II, dona Margareth da Silva, 62 anos, afirmou que a ajuda chegou em boa hora, já que está desempregada e não é aposentada.

“Essa cesta faz muita diferença na vida da gente. Na minha casa somos em quatro pessoas e as coisas têm sido muito difíceis. O meu esposo faz alguns ‘bicos’ e cuidamos de dois netos. Peço todos os dias, em minhas orações, que Deus a abençoe a dona Virginia e Nossa Senhora cubra ela com o manto sagrado. Para que deem saúde e forças a ela, para continuar trabalhando pelo povo. Ela tem sido uma mãe amorosa e caridosa com os necessitados”, disse dona Margareth, emocionada.

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A associada da AMDE e moradora do bairro Tijucal, Amélia Ferreira, ficou feliz em ser contemplada mais uma vez pela ação do Governo do Estado.

“Chegou em boa hora essa cesta. Fico muito contente em ver que o governo estadual está sempre olhando por nós. Agradeço primeiramente à Deus e depois a vocês, que trabalham em prol das pessoas que mais precisam”, concluiu.

Ação contínua

A secretária adjunta da Setasc, Marilene Marchese, explicou que desde 2019 o Governo do Estado tem se preocupado em entregar ações que possam contribuir com famílias em situação de vulnerabilidade.

“Dentro da Setasc, foram criadas ações que pudessem, dentro do período da pandemia, atender algumas necessidades emergenciais. Dentre elas, a partir de 2020, está a entrega de cestas de produtos alimentícios e kits de higiene, que passou a atender as famílias em extrema necessidade”, contou.

A entrega de cestas de produtos alimentícios e kits de higiene e limpeza tem sido uma ação contínua. De 2020 até junho deste ano foram entregues 1.523.661 cestas e kits em todo Mato Grosso pelo Governo do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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