MATO GROSSO
Seduc intensifica preparativos para testes que avaliam a educação básica
MATO GROSSO
Por meio do ‘Movimenta Saeb 2023’, a Seduc vem mobilizando gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores para que troquem experiências e adotem boas práticas, a exemplo das escolas que são destaques no Programa Avalia MT. A Pasta também está promovendo discussões por meio de transmissões ao vivo, com objetivo de aprimorar as rotinas pedagógicas em sala de aula, além de preparar os estudantes para as provas do Saeb.
A exemplo da edição anterior do Saeb, as provas ocorrerão de forma censitária nas turmas do 5º e 9º ano do Ensino Fundamental e 3º ano do Ensino Médio. Haverá, ainda, aplicação dos testes por amostra em turmas do 2º ano do Ensino Fundamental, incluindo escolas da rede privada.
No mês de abril foram avaliados 331.963 estudantes da rede estadual e das redes municipais no estado, com testes alinhados à matriz avaliativa do Saeb. Na mesma perspectiva pedagógica, serão avaliados 444.082 estudantes da rede municipal e estadual no segundo semestre, objetivando estabelecer uma relação dialógica entre avaliações externas nacionais e estaduais.
De acordo com o professor Isaltino Alves Barbosa, coordenador de Avaliação da Educação Básica, “a Seduc está trabalhando constantemente com a rede estadual e as redes municipais para implementar ações estratégicas que estabeleçam o consenso entre as avaliações e o monitoramento do currículo escolar, intencionando garantir qualidade e equidade no processo de ensino e aprendizagem dos estudantes mato-grossenses”.
Segundo ele, preparar os estudantes para as avaliações externas nacionais é de extrema importância, pois, proporciona um processo de familiarização com o Saeb, assim, os estudantes estarão mais engajados na proposta da avaliação.
“Conversar com os estudantes sobre a importância dessa avaliação, garantindo uma participação maciça e os preparando para as provas é fundamental neste momento”, destaca.
Cronograma
A aplicação dos instrumentos impressos do Saeb 2023 será realizada em todas as unidades da Federação, sem alteração no cronograma. As escolas participantes serão contatadas previamente, por instituição contratada pelo Inep para realizar o agendamento da aplicação dos testes.
O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, chama atenção para a importância da participação de todos os estudantes na prova, pois o resultado será fundamental para a definição do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de Mato Grosso.
“A partir deste índice, são gerados dados e indicadores que subsidiam a elaboração e o monitoramento das políticas educacionais nas redes estadual e municipais de ensino”, explica.
O secretário reforça, ainda, a necessidade de mobilização da comunidade escolar para incentivar a participação dos estudantes no dia da prova, já que as escolas somente terão os resultados divulgados se atingirem uma participação mínima de 80% de cada etapa avaliada por unidade escolar.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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