MATO GROSSO
Governo de MT entrega UPA Leblon e atendimentos começam nesta sexta-feira (19)
MATO GROSSO
A unidade foi concluída pelo Gabinete de Intervenção Estadual na Saúde de Cuiabá, após ter sido iniciada em 2016 e não ter os prazos cumpridos pela atual gestão municipal.
A nova estrutura é moderna e completa. Possui aparelho de raio-X, box de emergência com seis leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para atendimento de casos graves, 16 leitos de observação e vai realizar exames laboratoriais.
O governador Mauro Mendes destacou a satisfação em entregar a UPA em funcionamento aos cuiabanos.
“Precisamos qualificar cada vez mais os espaços de saúde e neste período de intervenção já conseguimos importantes avanços nos indicadores. Essa qualidade também se estende a todas as unidades de saúde de Mato Grosso. Não existe nenhuma unidade no Estado que não tenha passado ou não esteja passando por intervenção”, destacou o governador.
A nova UPA, com atendimento 24 horas, ocupa uma área de 6.500 metros quadrados e custou R$ 8,6 milhões para ser construída.
A unidade homenageou o ex-líder comunitário do Bairro Jardim Leblon “Ercílio Fernandes da Rocha”. Os cinco filhos dele participaram da cerimônia de inauguração e elogiaram o Estado pelo empenho em terminar a unidade, que vai beneficiar cerca de 200 mil moradores de 44 bairros da região Leste de Cuiabá.
“Estamos muito lisonjeados com a entrega dessa obra que homenageia o meu pai, que foi um guerreiro e lutava por melhorias para essa comunidade”, declarou Claudir da Rocha, filho do homenageado.
Serão mais de 200 profissionais atuando na nova unidade, concluída após um trabalho intenso definido no início da intervenção.
“Quando assumimos a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, vimos a possibilidade de concluir essa obra e montamos uma força-tarefa, com atuação em três turnos para conseguir entregar a UPA hoje para a comunidade. É mais do que uma estrutura física, é um sonho realizado, capaz de salvar muitas vidas. Isso porque vamos garantir acesso à saúde de forma mais eficiente numa estrutura moderna”, declarou a interventora Danielle Carmona.
Em março de 2023, quando o estado assumiu a Saúde de Cuiabá, a obra estava parada por falta de pagamento à construtora. O Gabinete de Intervenção Estadual regularizou os débitos em atraso, deu continuidade ao projeto e entregou a obra, com alto padrão de qualidade.
Presidente do Jardim Leblon, Erenice da Silva Melo falou em nome dos moradores da região sobre a finalização da obra, que já era aguardada há seis anos.
“Agradeço por termos ganhado essa UPA aqui em nosso bairro. A construção começou ainda em 2016 e só agora foi concluída. Por isso, temos muito a agradecer ao governador Mauro Mendes. Parabenizo também à toda a equipe que fez esse trabalho maravilhoso e lindo para nós”, comentou.
Para o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, o período em que o estado está à frente da Saúde de Cuiabá tem sido revolucionário.
“Em poucos meses já foi feita uma revolução na Saúde de Cuiabá, a partir de todas as iniciativas adotadas pela equipe de intervenção, sob o comando do governador. Tenho certeza de que ainda há muito para ser feito durante o período de intervenção e que esse será um divisor de águas. Se isso é bom para Cuiabá, também é bom para Mato Grosso”, pontuou.
O deputado estadual Paulo Araújo, que preside a Comissão de Acompanhamento da Intervenção na Saúde na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), citou que quando o estado começou a administrar a Saúde não tinha nem itens básicos para a população.
“A intervenção assumiu a gestão em um momento em que faltavam profissionais e medicamentos em quase todas as unidades. A entrega da UPA Leblon desafoga o sistema fazendo que toda a região seja atendida aqui”, enfatizou o parlamentar.
Membro da Comissão Externa da Intervenção na Saúde Pública de Cuiabá, o deputado federal Abílio Brunini parabenizou o estado pelo trabalho desempenhado na Saúde de Cuiabá.
“A boa gestão é fruto de bons governadores que dão bons exemplos. Esse aqui é só um pedaço de tudo de bom que a intervenção vai entregar para Cuiabá”, declarou.
A entrega da UPA representa o compromisso do estado para com a população cuiabana, segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia.
“É um dia de vitória. Estamos respeitando o dinheiro público do povo cuiabano, entregando uma das melhores unidades de saúde pública de Cuiabá. Essa obra comprova que, quando a administração é feita de forma honesta e com compromisso, é possível entregar qualidade e bom serviço público”.
O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira considerou a inauguração da unidade um momento histórico.
“Fico muito feliz que essa obra esteja sendo entregue. Vamos trabalhar e fiscalizar para que todas as obras feitas de agora em diante sigam o padrão de qualidade estabelecido aqui”, afirmou.
Representando os vereadores da Capital, Dilemário Alencar reiterou a importância da intervenção estadual para a melhoria do atendimento da população cuiabana.
“Foi preciso que a gestão passasse para a mão do Governo do Estado para que UPA do Leblon fosse inaugurada. Hoje vemos médicos e remédios nas unidades. Em nome do povo de Cuiabá agradeço ao governador por esta obra”, destacou.
Também estiveram presentes na cerimônia de entrega da nova UPA a deputada federal Gisela Simona, os vereadores Michele Alencar, Demilson Nogueira e Luiz Fernando; o deputado estadual Diego Guimarães; a secretária estadual de Comunicação, Laice Souza; a secretária estadual de Assistência Social e Cidadania, Grasielle Paes Silva; o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra; o secretário estadual de Segurança Pública, coronel César Augusto Roveri, e o secretário-chefe de Gabinete de Governo, Jordan Espíndola.
Também marcaram presença o presidente-diretor do MT Prev, Elliton Oliveira de Souza, Werner Santos, presidente-diretor do MT PAR e o controlador-geral do Estado, Paulo Farias.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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