MATO GROSSO
“É fundamental que o produtor acompanhe cada passo do processo após o cadastro no CAR”, afirma secretária adjunta
MATO GROSSO
O acompanhamento das etapas e dos prazos do processo de regularização ambiental é fundamental para o produtor rural. A informação foi reforçada pela secretária adjunta de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Luciane Bertinatto, durante a palestra de abertura do Mutirão Ambiental Vale Rio Cuiabá nesta quarta-feira (12.07). O evento, realizado pelo Sindicato Rural de Cuiabá, integra a programação da 55ª Expoagro.
“O Cadastramento Ambiental Rural é o passo inicial. Após ele é feito a análise desse processo de acordo com que está no Código Florestal Brasileiro. É importante que o produtor esteja com as informações atualizadas para receber todas as informações por e-mail, acompanhar cada passo do processo após o cadastro no CAR e ficar atento aos prazos”, afirmou Luciane Bertinatto.
Na palestra “Cadastro Ambiental Rural: Oportunidades e desafios na regularização do imóvel rural, a secretária adjunta explicou como funciona as etapas do cadastro, a regularização ambiental de acordo com o Código Florestal Brasileiro, sistema de monitoramento por satélite de desmatamento ilegal, sistema de reserva legal, processos em áreas embargadas e prazos legais tanto para serem cumpridos pela Sema como pelos produtores.
A Sema-MT participa do mutirão com o projeto Simcar em Campo, que tem a participação de dez analistas da Secretaria, responsável por fazer a aproximação com o produtor e explicar quais as pendências devem ser sanadas para dar celeridade na validação do CAR. Para participar basta a inscrição pelo link: bit.ly/ValedoCuiaba
O mutirão realizado pelo Sindicato Rural de Cuiabá conta com a parceria, além da Sema, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja)
Na abertura do evento, o presidente do Sindicato Rural de Cuiabá, Celso Nogueira, destacou a importância da regularização ambiental para o meio ambiente e que o mutirão de atendimento é uma ótima oportunidade para os produtores rurais. O presidente da Acrimat, Oswaldo Pereira Ribeiro Júnior, afirmou que o projeto é muito importante, pois aproxima a relação entre produtores e técnicos em um atendimento com objetividade e produtividade.
Atualmente, mais de 137 mil propriedades rurais estão registradas no Simcar e mais de 68 mil cadastros já foram analisados pela equipe de técnicos da Sema. Destes, mais de 24 mil apresentaram pendências e aguardam complementação do interessado.
Estão sendo atendidos os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande.
O atendimento Simcar em Campo será no dia 12 e 13 de julho, das 10 às 17 horas, no Parque de Exposições Jonas Pinheiro durante a 55º Expoagro. Ele será feito de forma individualizada pelos analistas da Sema.
A Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura da Sema-MT também estará tirando dúvidas dos produtores sobre a regularização de drenagem agrícola, barramento e licenciamento agropecuário.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.
A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.
Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.
Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.
O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
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