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Inscrições abertas para Prêmio de Eficiência e Inovação do Governo de MT

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Os servidores públicos do Estado de Mato Grosso já podem se inscrever no Prêmio de Eficiência e Inovação, que irá premiar soluções inovadoras nas categorias de Transformação Digital, Redução de Custos/Melhoria da Receita e Satisfação do Cidadão ou Servidor. Todos os premiados receberão valores de até R$ 200 mil e passagens aéreas nacionais e internacionais. Os interessados terão até o dia 31 de agosto para envio dos projetos.

“É uma oportunidade de divulgar o que temos feito. Muitas vezes o trabalho passa despercebido pela alta administração e pelo Governo. Deve ter muita coisa boa que não é divulgada, então é uma chance de ser reconhecido”, conta o gerente da Unidade de Gestão Estratégica de Inovação e Parcerias da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), Paulo Macedo.

Além dos prêmios em dinheiro e passagens aéreas, os vencedores receberão o selo “Servidor Eficiente e Inovador em Práticas Públicas”. Os projetos premiados também serão acelerados pelo LabSin, o Laboratório Central de Inovações, para serem replicados em outros órgãos.

A coordenadora de Serviços da Secretaria Adjunta de Patrimônio e Serviços da Seplag, Adriana Rezende, decidiu participar do prêmio junto com seu colega, o analista de Desenvolvimento Econômico e Social, Victor Hugo Souza. O projeto deles busca otimizar o consumo de energia elétrica nos órgãos públicos estaduais e gerar uma economia de R$ 1,1 milhão aos cofres do Governo.

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“Estamos ansiosos em participar desse prêmio. Será uma oportunidade de concretizar nossas ideias e de proporcionar uma oxigenação no papel do servidor público enquanto membro da sociedade”, diz Adriana, que já está se preparando para apresentar os dados consolidados no formulário de inscrição.

Para participar do prêmio, também é importante que cada gestor do órgão ou entidade formalize a adesão prévia dos servidores até o dia 14 de julho, por meio do preenchimento do Anexo IV do edital. O documento deve ser enviado via Sigadoc para a unidade Seplag-CIIP.

Caso não haja inscritos suficientes nas categorias ou que não atendam os critérios de seleção, o número total de premiados em cada categoria poderá ser inferior a dez.

Saiba como participar

Os servidores públicos estaduais que desejam participar do prêmio devem acessar o link premioeficienciaeinovacao.seplag.mt.gov.br/login e realizar o login com o mesmo usuário e senha do Portal do Servidor/Recadastramento.

Na página seguinte, basta clicar no ícone “Inscrever” e preencher as cinco etapas do formulário de inscrição.

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Na primeira etapa, é necessário estar de acordo com os Termos de Responsabilidade e de Autorização do Uso de Imagem e Voz.

Em seguida, o servidor deverá selecionar a categoria em que a prática será inscrita: Transformação Digital, Redução de Custo/Melhoria da Receita ou Satisfação do Cidadão ou do Servidor.

Serão admitidas até duas inscrições por pessoa, seja como participante individual ou como membro de um grupo, desde que sejam práticas e categorias distintas

Na terceira etapa, os dados do participante deverão ser preenchidos, como nome, e-mail, telefone e órgão de lotação. Os servidores poderão se inscrever de forma individual ou em grupos de até cinco integrantes.

Já a penúltima etapa diz respeito às informações sobre a prática implementada, como nome, cidade e órgão de execução e se ainda está sendo utilizada.

Por fim, o integrante ou equipe deverá inserir dois arquivos em PDF. O primeiro contendo um relato da prática e um segundo arquivo complementar, conforme o Anexo II do edital.

Ao término do preenchimento de todas as etapas, basta clicar no ícone “Salvar” para concluir e enviar o formulário.

Para mais informações, leia o edital na íntegra clicando aqui.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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