MATO GROSSO
Fábio Garcia reforça compromisso com eficiência: “continuaremos buscando o melhor para a sociedade”
MATO GROSSO
Garcia destacou os avanços do Governo ao longo dos últimos quatro anos e meio, os quais acompanhou como senador da República e deputado federal, e afirmou que dará continuidade às boas ações e ao bom relacionamento com os Poderes.
“Tenho um orgulho gigantesco do trabalho do Governo realizado em prol do Estado de Mato Grosso, e clareza do meu papel de dar continuidade a este ambiente harmônico entre o Executivo e os outros Poderes. Vamos trabalhar para que, juntos, possamos continuar dando nossa parcela de contribuição ao Estado e entregando à sociedade muito mais resultado”, manifestou.
O governador Mauro Mendes parabenizou Fábio Garcia pela posse e ressaltou a competência do novo secretário.
“Fábio foi escolhido pela confiança que tenho na sua capacidade de dialogar e sua experiência. Tenho muita confiança que o Fábio vai cumprir bem a orientação do Governo de trabalhar com seriedade e entregar resultados para a nossa população, porque é isso que ela espera de nós”, afirmou.
Fábio Garcia assume o cargo no lugar de Mauro Carvalho, que deixou o Governo do Estado no dia 3 de julho para assumir como senador da República, no lugar de Wellington Fagundes.
Carvalho destacou o importante trabalho realizado por Fábio Garcia na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), em prol das demandas mato-grossenses e parabenizou o novo secretário pela posse. O senador ainda ressaltou que a Casa Civil conta com servidores competentes, engajados, e desejou sucesso ao novo secretário.
A fala de Carvalho foi ratificada pelo também senador Jayme Campos.
“Tenho certeza que Fabinho vai fazer um bom trabalho, defendendo os interesses do Governo, considerando sua disposição, experiência e competência. É um homem que trata todo mundo de forma amigável e respeitosa, e vai ter uma atuação importante junto à sociedade e aos poderes”, acrescentou o senador.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, e o deputado estadual Max Russi apontaram a importância da parceria da Casa Civil com o Legislativo, que vem gerando frutos positivos desde o início da gestão Mauro Mendes, em 2019, e reafirmaram a cooperação.
“Desejamos sorte e sucesso. Sabedoria e competência o Fábio tem, então temos certeza que faremos juntos um grande trabalho por Mato Grosso”, manifestou Botelho.
Solenidade
Estiveram presentes o vice-governador Otaviano Pivetta, os senadores Jayme Campos e Mauro Carvalho Júnior, os deputados federais Coronel Assis, Abílio Brunini Jr, Coronel Fernanda e Gisela Simona, os deputados estaduais Beto Dois a Um, Wilson Santos, Julio Campos, Max Russi, Elizeu Nascimento, Diego Guimarães, Carlos Paisagista, e vereadores convidados.
Também, os secretários de Estado Laice Souza (Comunicação), César Miranda (Desenvolvimento Econômico), Jefferson Neves (Cultura, Esporte e Lazer), Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente), Grasi Bugalho (Assistência Social e Cidadania), César Augusto Roveri (Segurança Pública), Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão), Marcelo de Oliveira (Infraestrutura e Logística), Jordan Espíndola (Gabinete de Governo), Paulo Farias (Controlador Geral), o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Mendes, comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Alessandro Borges, e autoridades convidadas.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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