MATO GROSSO
Inscrições para Prêmio de Eficiência e Inovação do Governo de MT começam na segunda-feira (10)
MATO GROSSO
Os servidores públicos do Estado de Mato Grosso poderão se inscrever a partir de segunda-feira (10.07) no Prêmio de Eficiência e Inovação, que irá reconhecer e valorizar as melhores práticas públicas inovadoras implementadas a partir de 2021 no Governo. Os interessados poderão fazer a inscrição de forma individual ou em grupos de até cinco integrantes até o dia 31 de agosto, de forma gratuita, no portal do Estado.
Todos os premiados receberão valores de até R$ 200 mil e passagens aéreas nacionais e internacionais, além do selo “Servidor Eficiente e Inovador em Práticas Públicas”. Os vencedores serão divulgados no dia 12 de dezembro.
O superintendente de Governança Digital e Inovação em Políticas Públicas, Washington Silva, reconheceu a postura do Governo em estimular essa iniciativa.
“Para nossa alegria, o Governador é um entusiasta dessa temática de estímulo à inovação e criou uma ambiência para isso acontecer. Com o Prêmio, nós queremos ir além da criação de projetos. Queremos transformar as ideias que surgem em políticas públicas e mudanças práticas na nossa cultura”, indicou.
Os projetos vencedores também serão acelerados pelo LabSin, o Laboratório Central de Inovações, para serem replicados em outros órgãos. O laboratório tem a missão de estimular o intraempreendedorismo e a inovação com foco nas pessoas e em um serviço público de qualidade, a partir da cocriação, experimentação, proatividade, tolerância ao erro, trabalho em rede e geração de valor público.
Para participar do prêmio, é importante que cada gestor do órgão ou entidade formalize a adesão prévia dos servidores até o dia 14 de julho.
Caso não haja inscritos suficientes nas categorias ou que não atendam os critérios de seleção, o número total de premiados em cada categoria poderá ser inferior a dez.
O edital com os critérios e regras de participação no Prêmio de Eficiência e Inovação foi publicado na quarta-feira (05.07). Leia abaixo os principais pontos do edital.
Quem pode participar?
Todos os servidores públicos civis e militares, efetivos, exclusivamente comissionados ou contratados, bem como aos empregados públicos de todo o Poder Executivo de Mato Grosso, com vínculo ativo até a inscrição do projeto podem participar do Prêmio.
Quem não pode participar?
Secretários de Estado, Presidentes, Reitores, Diretores-presidentes e equiparados de órgãos e entidades da administração direta e indireta do poder Executivo do Estado estão impedidos de se inscrever no edital.
Membros que compõem as comissões organizadoras, avaliadoras e julgadoras do prêmio também não poderão participar. Além disso, servidores que estejam envolvidos direta ou indiretamente na elaboração ou execução do Prêmio, como das áreas de comunicação, jurídica e de tecnologia de informação, da Seplag e da Secom, ficam impossibilitados de concorrer.
Até quando posso me inscrever?
As inscrições começam na próxima segunda-feira (10.07) e terminam no dia 31 de agosto, de forma gratuita e exclusivamente online por meio do site do Governo. O formulário de inscrição será disponibilizado no site www.seplag.mt.gov.br/sinova.
Vale ressaltar que o gestor do órgão ou entidade deve formalizar a adesão prévia dos servidores até o dia 14 de julho, por meio do preenchimento do Anexo IV do edital. O documento deve ser enviado via Sigadoc para a unidade Seplag-CIIP.
Em quais categorias posso participar?
Será admitida até duas inscrições por pessoa, seja como participante individual ou como membro de um grupo, desde que sejam práticas e categorias distintas. As categorias são: Transformação Digital, Redução de Custos/Melhoria da Receita, Satisfação do Cidadão ou do Servidor.
Quem irá julgar meu projeto?
A primeira seleção será setorial e deverá ocorrer no órgão ou entidade dos servidores participantes. Na segunda etapa, os projetos serão avaliados por uma comissão definida pela Comissão Organizadora Central. A última fase de avaliação será composta por convidados internos e externos do Governo Estadual e os finalistas deverão apresentar suas práticas, presencialmente, para uma banca julgadora.
Quais são os prêmios?
Todos os premiados receberão valores de até R$ 200 mil e passagens aéreas nacionais e internacionais, além do selo “Servidor Eficiente e Inovador em Práticas Públicas”.
Os destinos das passagens deverão ser escolhidos por cada vencedor.
Para mais informações, leia o edital na íntegra clicando aqui.
Fonte: Governo MT – MT
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ALMT aprova projetos de apoio à agricultura familiar, saúde e educação em sessão ordinária
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (21), projetos voltados à agricultura familiar, saúde, educação e assistência social. Entre os destaques estão medidas de apoio aos produtores de queijo artesanal e à cadeia do leite.
Uma das principais discussões envolveu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 5/2026 , de autoria de Gilberto Cattani (PL), que susta os efeitos de decreto do Poder Executivo relacionado à regulamentação de produtos lácteos artesanais. Segundo o parlamentar, as regras dificultam a atividade das pequenas queijarias e aumentam os custos de comercialização.
Em entrevista concedida antes da sessão, Cattani afirmou que a regulamentação promoveu uma redistribuição tributária que estaria “penalizando os artesanais, ou seja, o pequeno produtor, a pequena queijaria, e beneficiando as grandes indústrias”. O líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União), chegou a pedir vista da proposta, mas devolveu a matéria durante a sessão, permitindo sua aprovação por unanimidade. Da mesma forma, foi aprovado o PDL nº 1/2026 , também de Cattani, que susta a obrigação de envio mensal de dados sobre produção, industrialização e comercialização por agroindústrias familiares e de pequeno porte.
O plenário aprovou ainda, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) nº 554/2025 , que altera critérios de representatividade dos produtores na administração do Fundo de Qualidade, Produtividade e Segurança Alimentar do Leite.
Por outro lado, foi rejeitado o PL nº 347/2022 , de autoria de Gilberto Cattani, que buscava facilitar o acesso à posse e ao porte de armas de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas judiciais. Com a rejeição, a proposta segue para arquivamento. A matéria tinha parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Saúde e educação— Entre as matérias incluídas na ordem do dia, os deputados aprovaram, em primeira votação, o PL nº 336/2026 , de Fábio Tardin (Pode), que garante a oferta de toucas hipotérmicas para reduzir a queda de cabelo de pacientes submetidos à quimioterapia na rede estadual.
Na área de educação, o plenário aprovou o PL nº 1888/2025 , de Janaina Riva (MDB), que prevê a inclusão da carne suína na merenda escolar, com alternativa para estudantes com restrições alimentares. Foi acatada a Emenda nº 1 à proposta. Os deputados também aprovaram o PL nº 1975/2024 em segunda votação. A proposta institui uma campanha de desconexão das telas digitais, incentivando a redução do uso excessivo de celulares e redes sociais. “O nosso objetivo agora é criar uma campanha de desconexão das telas digitais e reforçar o trabalho que a escola vem fazendo, principalmente nas atividades extracurriculares”, afirmou Silva.
Outras deliberações— Entre os projetos aprovados estão ainda o PL nº 4/2025 (segunda votação), de Eduardo Botelho (União), que institui a Política Estadual de Combate à Fome; o PL nº 619/2026 (primeira votação), de Max Russi (Podemos), que cria o Dia Estadual do Professor Indígena; e o PL nº 175/2025 (segunda votação, nos termos do Substitutivo nº3 ), também de Russi, sobre conectividade em comunidades indígenas e quilombolas.
Também foi aprovado, em primeira votação, o PL nº 1123/2026 , do Executivo, que autoriza a doação à União da Gleba Pelissoli II, em Santa Terezinha, para fins de regularização fundiária.
Já o PL nº 795/2026 , que autoriza a contratação de empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, foi retirado de pauta a pedido da liderança do governo. Também houve pedido de vista de Wilson Santos (PSD) em proposta que altera a delimitação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Chapada dos Guimarães.
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