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Permissionários do Shopping Orla têm 10 dias para comparecerem à Secretaria de Agricultura para regularização

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Vinte permissionários do Centro Comercial Popular de Cuiabá-CCPC, mais conhecido como Shopping Orla, foram convocados para comparecerem com urgência à sede da Secretaria Municipal de Cuiabá (SMATED), localizada na Travessa Celso Luiz Moraes de Almeida, nº 111, bairro Poção, Cuiabá-MT. Os permissionários foram convocados para prestar esclarecimento junto à Diretoria de Indústria, Comércio, Serviço e Tecnologia- DICST, referente ao art. 36 do Decreto 6.957, de 14 de dezembro de 2018, do Centro Comercial Popular de Cuiabá-CCPC.

Contando a partir desta sexta-feira (07), os permissionários terão 10 dias para comparecerem à sede da SMATED. O não comparecimento acarretará na penalidade prevista no artigo, 48, inciso V, do Decreto acima citado. A lista dos permissionários convocados está publicada na Gazeta Municipal nº 659, de 07 de julho de 2023 – Página 28.

O secretário da pasta, Francisco Vuolo, ressalta a importância do comparecimento dos convocados o quanto antes à sede da SMATED, para que possam regularizar a situação e evitar uma possível perda de licenciamento de utilização do espaço.

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Confira os nomes dos convocados no anexo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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