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Chamamento público para credenciamento de agentes lotéricos é publicado

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Publicada na edição da Gazeta Municipal que circula nesta sexta-feira (7), pela Secretaria Municipal de Fazenda, o chamamento público para credenciamento de agentes lotéricos para comercializar em Cuiabá, a título precário, bilhetes de loteria instantânea e de prognósticos, explorada pela Loteria Cuiabana, por meio de terminais ou quiosques lotéricos, de acordo com o edital, seus anexos e especificações vigentes no Decreto Municipal nº 9.697 de 30 de junho de 2023.

O prazo de credenciamento é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte da data de publicação do edital.

Mais informações na Secretaria Adjunta Especial de Licitações e Contratos /Secretaria Municipal de Gestão – SAELC/SMGe – Fone: (65)3645-6241 ou no e-mail: cpl@cuiaba. mt.gov.br.

O atendimento é das 8h às 12h e das 14h às 18h. O edital está disponível através do endereço: http://licitacao. cuiaba.mt.gov.br/licitacao/. Clicar, no calendário à esquerda, na data final do prazo do credenciamento (04/01/2024).

A publicação pode ser conferida aqui:

LOTEC

O prefeito Emanuel Pinheiro, sancionou em 2022, a Lei 6.872, que regulamenta a criação da ‘Loteria Cuiabana, de acordo com as diretrizes previstas na normativa federal nº 13.756/2018. O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores e recebeu 16 votos favoráveis.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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