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Gestão Participativa une tribunais para melhorar as metas da Justiça

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Magistradas e magistrados, servidoras e servidores, membros do Ministério Público, defensoras e defensores públicos, advogadas e advogados e população em geral, chegou o momento de avaliar e, principalmente, colaborar com as Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano que vem, 2024. E essa participação, essa cooperação, que é de extrema importância, deve ser por meio da pesquisa “Gestão Participativa, juntos por uma Justiça ainda melhor”. 
 
O objetivo da pesquisa é estimular o envolvimento das cidadãs e cidadãos na gestão do Judiciário brasileiro, sendo que, dessa forma, a ferramenta é fundamental para que se possa entender as prioridades e necessidades da população em relação ao Poder Judiciário. A análise de cada um e cada uma das participantes contribuirá para o processo de alteração e/ou elaboração de novas metas nacionais. 
 
A consulta pública é realizada por meio da Rede Nacional de Governança Colaborativa da Justiça Estadual, e as metas nacionais representam o compromisso dos tribunais com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com acessibilidade, maior eficiência e qualidade. 
 
As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade. Desde a instituição da Portaria CNJ n° 138, de 23 de agosto de 2013, e posteriormente com a publicação da Portaria n° 59, de 23 de abril de 2019, que tratam da Rede Nacional de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, a gestão participativa é um aspecto considerado importante no processo de formulação de metas, uma vez que possibilita contemplar as opiniões plurais e a visão dos diversos segmentos e instâncias na modelagem do processo. Neste ano todos os 27 Tribunais Estaduais do Brasil se uniram para juntos conduzirem este processo de Gestão Participativa, onde todos poderão, de forma democrática, emitir suas opiniões e considerações acerca das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2024.  
 
Período de participação – Neste ano, mais uma vez, os 27 Tribunais Estaduais, como o Tribunal de Justiça de Mato grosso, e do Distrito Federal se uniram para juntos conduzirem o processo de Gestão Participativa, através do qual todos os envolvidos poderão, de forma democrática, entre 10 de julho a 23 de julho, manifestar as opiniões e considerações no que diz respeito as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2024.
 
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cattani cobra solução para sistema florestal e cancelamentos de CAR de pequenos produtores

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O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) cobrou providências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) durante a sessão plenária de quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ele apontou a instabilidade do Sisflora (Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais), que controla a extração de madeira no estado, e o cancelamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de pequenos produtores como problemas que prejudicam quem produz.

Segundo Cattani, o Sisflora está fora do ar há dias, e os empresários do setor não conseguem emitir notas, carregar cargas, nem vender a mercadoria. “Imaginem os senhores se isso acontecer em qualquer tipo de comércio. Se coloca no lugar desses empresários que estão aí sem poder vender o seu produto, sem poder comercializar há tantos dias por culpa do Estado, por culpa da secretaria”, afirmou.

O deputado lembrou que a falha inviabiliza quem produz. “É um sistema caríssimo, pago pelo Estado de Mato Grosso, mas que não funciona e dessa maneira inviabiliza os nossos grandes empresários e pessoas que produzem no setor florestal. Nós precisamos consertar isso.”

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Cattani também relatou o caso de pequenos produtores do assentamento Pontal do Marape, que tiveram o CAR cancelado depois que outra pessoa registrou um cadastro sobreposto à área do assentamento. Segundo ele, sem o documento, as famílias ficam impedidas de acessar crédito e de produzir. “Hoje os pequenos produtores não conseguem acessar o crédito, não conseguem produzir, não conseguem fazer nada porque o CAR foi cancelado”, relatou.

O parlamentar questionou a atuação da Sema no caso. “Como é possível que a Sema aceite isso? E pior do que isso, como é possível, depois de comprovado que o CAR está sobreposto, não validar o CAR daqueles pequenos produtores e continuar validando o CAR da pessoa que fez numa área sobreposta?”.

Cattani dirigiu o pedido ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos), e lembrou que, como prefeito de Lucas do Rio Verde, Pivetta criou um programa que regularizou as áreas rurais do município. “Peço ao senhor que mude o sistema e o modo de agir da secretaria para que de fato faça justiça aos produtores rurais do nosso estado. Que não seja perseguidora dos produtores rurais”, disse.

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O parlamentar defendeu uma intervenção na pasta. “Não é para que ela acabe, nem para que não faça o seu trabalho. Pelo contrário, é para que faça o seu trabalho, mas de forma correta, sem ser perseguidora dos produtores rurais do nosso estado”.



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