MATO GROSSO
Circuito de Formação da Seduc promove palestras e oficinas a servidores da Rede Estadual
MATO GROSSO
A iniciativa contou com palestras e oficinas, e reuniu mais de 700 participantes em Cuiabá para debater temas do cotidiano dos servidores, como o perfil ético do servidor público e a importância da sua atuação no processo de ensino e aprendizagem, por meio da ação promovida pela Comissão de Ética da Secretaria.
“Esta é mais uma iniciativa da Seduc para valorização dos nossos profissionais, que são parte de um todo e contribuem para o avanço na qualidade da nossa educação. Trabalhamos em conjunto para garantir o ensino e aprendizagem dos nossos estudantes, em todos os núcleos, dentro e fora da escola, por meio de plataformas, estruturas e tecnologias implementadas com o apoio dos servidores”, destacou o secretário de Estado de Educação, Alan Porto.
A superintendente de Desenvolvimento, Aplicação, Saúde e Segurança da Seduc, Iara Beatriz, agradeceu a presença dos profissionais e enfatizou o impacto dos temas debatidos no dia a dia. “Os técnicos que atuam nas escolas são os nossos principais interlocutores com a comunidade escolar, são protagonistas deste circuito, pensado especialmente para contribuir com a rotina deles”, afirmou.
Para a coordenadora de Desenvolvimento da Seduc (CDES), Mary Diana da Silva, a ção é a consolidação de uma nova fase na educação.
“Neste primeiro evento presencial pudemos perceber o envolvimento de todos os participantes, em especial a equipe da Nutrição Escolar, que atua planejando, organizando, supervisionando. Por meio de palestras e oficinas, foi possível notar o interesse que o profissional da rede tem pelo seu desenvolvimento em contribuir junto da escola”, disse.
Para Jessika da Silva Oliveira, uma das palestrantes do Núcleo de Mediação Escolar da Seduc, “o circuito deverá contribuir para as ações que fortalecem a aprendizagem e geram ganho de desempenho dentro e fora da escola, além de impulsionar a Cultura de Paz no ambiente escolar’’. Ela foi responsável por uma dinâmicas em que os participantes assumiam diferentes posições e argumentos sobre um determinado assunto, com o objetivo de aprender a lidar com opiniões divergentes e encontrar soluções em meio ao conflito de ideias.
Sônia Pereira Zanatel, que atua como apoio na Escola Prof. Fernando Leite De Campos, em Várzea Grande, afirmou que o circuito proporcionou mais conhecimento aos participantes. “É uma ação que vai contribuir diretamente na minha função dentro da escola, de acordo com os direcionamentos claros e fundamentais que os palestrantes trouxeram”, disse, se referindo às aulas-show apresentadas, com o objetivo de fortalecer a cozinha efetiva regional e suas preparações.
O apontamento também foi destacado pela servidora Sirlene Marques, que atua na Escola de Desenvolvimento Integral de Educação Básica Prof. Milton Marques Curvo, em Cáceres. Para ela, o evento foi uma ação positiva motivacional para os servidores. “Foi um ponto de virada para mim”, disse, sobre a palestra sobre a Conscientização e Prevenção na Segurança Escolar.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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