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Primavera do Leste dá início ao programa Fila Zero na Cirurgia

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A Prefeitura de Primavera do Leste deu início ao programa Fila Zero na Cirurgia, que é ofertado pelo Governo de Mato Grosso com objetivo de reduzir drasticamente a fila de espera por procedimentos eletivos no Estado. O município foi um dos primeiros a apresentar e aprovar uma proposta junto à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).

De acordo com o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, o município de Primavera do Leste apresentou proposta de aproximadamente R$ 6 milhões para executar cerca de dez mil procedimentos.

“É preciso enaltecer a convergência e o compromisso que a Prefeitura de Primavera do Leste demonstra junto ao Governo do Estado. O programa Fila Zero disponibiliza até R$ 200 milhões como incentivo para que os municípios executem procedimentos eletivos e reduzam a fila de espera local. Tenho a convicção de que teremos um caso de sucesso em Primavera e conto com o comprometimento de todos os 141 municípios”, disse o gestor, durante o evento de lançamento do programa no município.

Para o prefeito de Primavera do Leste, Léo Bortolin, a iniciativa do Governo de Mato Grosso serve de estímulo para os gestores municipais e fomenta o desenvolvimento local.

“Hoje Primavera do Leste é o segundo município com maior volume de recursos do Estado, seja na área de infraestrutura, da educação e principalmente da saúde. O Governo do Estado acreditou no município e na iniciativa privada e, na pandemia, chegamos a ofertar 40 leitos de UTI Covid-19 para todo o Estado. Dez desses leitos viraram UTI geral, abrimos leitos neonatal e pediátrico e agora o serviço de hemodinâmica. Dessa forma, Primavera pode se tornar referência no tratamento de saúde, o que seria impossível se não fosse a sensibilidade do governador Mauro Mendes e do secretário Gilberto Figueiredo”, avaliou o prefeito.

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Já o secretário municipal de Saúde de Primavera do Leste, Eraldo Fortes, enfatizou o empenho das equipes do município para apresentar uma proposta ao Estado e ofertar, o quanto antes, os serviços à população.

“Para nós é uma grande alegria fazer oficialmente o lançamento do programa Fila Zero na Cirurgia. Imediatamente após o anúncio do programa, nós corremos atrás junto com a equipe de Regulação e fomos um dos primeiros municípios a apresentar proposta para a SES. E para a nossa alegria, Primavera foi o primeiro município a ter uma proposta aprovada para o programa. Estamos aptos a iniciar os trabalhos”, acrescentou o secretário.

Além de Primavera do Leste, os municípios de Cuiabá e Campo Verde já tiveram propostas aprovadas pelo programa Fila Zero na Cirurgia.

Sobre o programa

O programa Fila Zero na Cirurgia tem duração de 12 meses, podendo ser prorrogado. São elegíveis para o programa as unidades públicas de saúde municipais e estaduais, unidades privadas e filantrópicas, associações denominadas como consórcios e parceiros (como o MT Saúde).

Os recursos previstos para procedimentos de média complexidade são até quatro vezes maiores do que os valores previstos pela tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Já os recursos para alta complexidade consideram até três vezes o valor médio dos procedimentos realizados em Mato Grosso no período de 2020 e 2022, sendo acrescido o valor de órteses e próteses necessárias.

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Serão ofertados 277 tipos de procedimentos de média complexidade e 135 tipos de procedimentos de alta complexidade. Dentre as cirurgias que serão contempladas pelo programa estão: cirurgias gerais, cardiovasculares, ortopédicas, urológicas, neurológicas, ginecológicas e oftalmológicas.

Além de procedimentos cirúrgicos, serão ofertados incentivos para a realização dos exames e das consultas necessárias para a realização dos procedimentos cirúrgicos.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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