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Encontro de Laboratórios de Inovação no TJMT inspira a criação da Política de Linguagem Simples

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Mato Grosso está prestes a dar um importante passo em prol da acessibilidade. Inspirados pelo sucesso do Encontro de Laboratórios de Inovação, o E-LAB 65/66, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apresentou um projeto de lei (1485/2023) que institui a Política Estadual de Linguagem Simples e de Direito Visual.
 
Durante o evento, realizado pelo Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o InovaJusMT, em parceria com a ALMT e outras quatro instituições, a então Gestora de Inovação Jurídica do Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará, Mariana Zonari, explanou sobre a importância e uso da linguagem simples em documentos administrativos, especialmente os que dialogam com a população e, por isso, precisam passar a mensagem da forma mais simples possível, democratizando o acesso ao entendimento de informações muitas vezes complexas.
 
O projeto de lei em questão visa estabelecer diretrizes e mecanismos para garantir que a linguagem utilizada nos documentos e comunicações oficiais seja acessível a todos os cidadãos. A proposta busca simplificar termos e tornar as informações mais compreensíveis e adotando uma abordagem visualmente clara e eficiente.
 
“Todas as terminologias, todo o formato dos atos judiciais precisa se aproximar mais do que coloquial para a compreensão do maior número de pessoas”, pontuou a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, salientando as iniciativas InovaJusMT, que trabalha com o tema Direito Visual e Linguagem Simples desde 2022.
 
Com a implementação da Política Estadual de Linguagem Simples e de Direito Visual, espera-se que a população mato-grossense tenha maior facilidade em compreender e utilizar os serviços públicos, além de promover a inclusão e a participação ativa dos cidadãos, fortalecendo a democracia e ampliando o acesso.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto em amplo aberto que mostra o auditório Gervásio Leite com a plateia cheia; no placo, as autoridades que participaram da abertura do evento sentados em poltronas e, no púlpito, a cerimonialista.
 
 
Josiane Dalmagro/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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