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Membros destacam defesa dos direitos sociais e independência funcional

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Na aula especial desta terça-feira (4) sobre a missão constitucional e a atuação do Ministério Público, os promotores de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, Caio Márcio Loureiro, César Danilo Ribeiro de Novais e Wesley Sanchez Lacerda destacaram a atuação na defesa dos direitos sociais e a independência funcional dos integrantes da instituição. Os palestrantes apresentaram o Ministério Público do Estado de Mato Grosso a acadêmicos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e relataram experiências profissionais como integrantes da instituição, por meio do projeto “Ministério Público sem mistério”.

O coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT e professor da UFMT,  Antonio Sergio Cordeiro Piedade, explicou que o objetivo da iniciativa é realmente apresentar o Ministério Público sem mistérios, para que os estudantes conheçam a estrutura da instituição que é a primeira a defender os direitos humanos. “Nesse cenário, hoje temos como expositores quatro valorosos colegas, cada um com sua trajetória, com a construção de sua biografia, com serviços prestados com abnegação, dedicação e espírito público. E o que forma uma instituição é esse patrimônio imaterial, é o conhecimento, o valor de cada integrante”, considerou.

Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert falou da alegria em fazer parte do projeto e contou que tinha o sonho de ser engenheira civil, para construir pontes e estradas. Disse que mesmo sendo aprovada em primeiro lugar no vestibular para Engenharia, desistiu do curso e ingressou na faculdade de Direito para agradar os pais. Que a admiração pela carreira do Ministério Público foi despertada ainda no primeiro ano, quando participou de um júri simulado, e que no decorrer do curso pôde conhecer pouco a pouco a instituição e descobrir o princípio institucional e constitucional do Ministério Público, que é a independência funcional.

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“Era essa independência que eu precisava, a liberdade do promotor de analisar e estudar o caso e decidir como agir, era isso que o meu coração buscava. Para desempenhar com todas as minhas forças e a minha alma um trabalho de acordo com as minhas convicções, sem me comprometer com uma ou outra parte, mas apenas com a minha consciência, seguindo os ditames da lei. Quando descobri esse Ministério Público, não tive mais dúvida de que era ali que eu queria estar pelo resto da minha vida profissional. Me apaixonei pelo Ministério Público que defende a vida, o acesso à educação e à saúde universal, a criança e o adolescente de abusos e da negligência, que defende o idoso, o consumidor, as pessoas com deficiência, que defende os direitos humanos de todos, que defende a sociedade”, afirmou.

Caio Márcio Loureiro mencionou como é bom poder falar sobre o que se ama, que é a carreira no Ministério Público. “O Ministério Público traz consigo a carga constitucional e o mandato outorgado pela Constituição Federal para que atue na defesa dos direitos sociais fundamentais, do regime democrático e da ordem jurídica. Não somos acusadores oficiais, pelo contrário, somos a voz da sociedade”, assinalou, reforçando como é bom ter autonomia e independência funcional.

Wesley Sanchez Lacerda contou que também não tinha o Direito como primeira opção, que tinha o sonho de ser biólogo. Recordou o período da faculdade e do exame da Ordem ao lado do pai e de quando atuou como professor de Direito ao lado da mãe, enfatizando que esses são grandes legados da profissão. Explicou que embora atue na área criminal, possui grande paixão pela área ambiental. “O único jurista que pode salvar o mundo é o ambiental”, afirmou, ponderando a particularidade do direito humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o único que se volta contra o titular (ser humano).

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Para encerrar, César Danilo Ribeiro de Novais destacou premissas básicas para entrar no Ministério Público. “Promotor de Justiça tem que gostar de gente, viver na comarca e conhecer a realidade local”, destacou. E enalteceu que o compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social. “A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social”, garantiu.

Avaliação – Aluna do 4º ano do curso e representante do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFMT, Bianka Bezerra disse estar muito feliz em ver a representatividade feminina no Ministério Público de Mato Grosso. “As falas foram uma inspiração, tenho o sonho de ser promotora de Justiça e fico contente por saber que os desafios são muitos, mas que não podemos desistir”, avaliou. Já a caloura Manuela Zanchetta, do 1º ano, agradeceu pela oportunidade e revelou que ter acesso a essas experiências e ao conhecimento repassado fará muita diferença no futuro da carreira e nas escolhas profissionais.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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