MATO GROSSO
MPMT recebe acadêmicos da Faculdade de Direito da UFMT
MATO GROSSO
Na terceira edição do projeto “Ministério Público sem mistério”, cerca de 60 acadêmicos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) visitaram a sede da Procuradoria-Geral de Justiça em Cuiabá, nesta terça-feira (4), das 8h às 12h. Os estudantes foram recebidos pela subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Claire Vogel Dutra, e pelo coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Antonio Sergio Cordeiro Piedade. A atividade compôs a programação da Semana do Calouro do curso, que compreende palestras e visitas a instituições do sistema de Justiça.
“Inicialmente quero dar as boas-vindas e dizer que é motivo de muita alegria para nós recebermos a academia, esse ambiente científico. E dizer que, ao desenvolver o projeto ‘Ministério Público sem mistério’, a escola institucional – braço acadêmico, pedagógico e cultural do Mistério Público de Mato Grosso, tem o objetivo de criar uma sinergia entre a instituição e a comunidade escolar”, afirmou Antonio Sergio Cordeiro Piedade.
Representando o procurador-geral de Justiça, que não pôde comparecer em razão da reunião ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, Claire Vogel Dutra destacou a importância do projeto por aproximar a instituição da comunidade escolar e por difundir o papel desempenhado pelo MPMT em defesa da sociedade. “Hoje vocês vão ouvir palestras excepcionais como promotores de justiça estudiosos, dedicados e que são apaixonados pelo que fazem. E com certeza sairão daqui um pouco apaixonados também, porque a alegria e a vocação deles é contagiante. E essa aproximação é importante porque desmistifica um pouco a nossa atuação”, considerou.
A subprocuradora enfatizou ainda que os acadêmicos de Direito são uma peça muito importante para a engrenagem que é o MPMT. “Temos muitos estagiários, que são fundamentais para o funcionamento do Ministério Público, inclusive da UFMT, uma grande parceira nossa. E recentemente regulamentamos o Programa de Residência com intuito de receber profissionais recém formados com intuito de nos auxiliar também. Os residentes são beneficiados com um curso de pós graduação, oferecido de forma gratuita por meio de uma parceria entre a Fundação Escola e a escola institucional”, informou.
Diretor da Faculdade de Direito da UFMT, o professor Carlos Eduardo Silva e Souza, que foi estagiário voluntário e bolsista no MPMT, agradeceu à instituição por mais uma vez acolher os estudantes, propiciando uma “experiência maravilhosa e única”. “Uma das grandes lições que tive como estagiário no MPMT foi de que o promotor não é um promotor de acusação e sim um promotor de Justiça. Aqui pude conhecer mais de perto essa instituição tão atuante e importante para o Sistema de Justiça e para a sociedade”, contou.
Também participaram do evento o diretor adjunto da Faculdade, professor Welder Queiroz dos Santos, e o coordenador de pós-graduação em Direito da UFMT, professor Marcelo Antônio Teodoro.
Sobre o projeto – O “Ministério Público sem mistério” tem o objetivo de ampliar o convívio e aproximar o MPMT da comunidade escolar, bem como de difundir o papel constitucional do Ministério Público na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. A iniciativa compõe o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2020-2024 do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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