MATO GROSSO
Proposta de texto da Reforma Tributária vai gerar aumento nos preços da cesta básica e da carne
MATO GROSSO
Estudo realizado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) aponta que os preços de diversos produtos da cesta básica e da carne poderão sofrer aumentos significativos caso o texto da Reforma Tributária seja aprovado da forma como está proposto pelo Governo Federal.
As estimativas apontam que os impactos nos preços para o consumidor podem chegar a mais de 10%, como no caso da carne.
De acordo com o levantamento, um quilo de carne, custando R$ 50, pode sofrer aumento de 10,3%, e passar a custar ao consumidor R$ 55,13. Isso porque o imposto cobrado atualmente em Mato Grosso sobre a carne é de 2%. Porém, com a proposta de reforma tributária, o imposto passará a ser de 12,5%.
Também sofrerão impactos com a reforma, os preços do pão francês, leite, açúcar, café, arroz, feijão e óleo de soja, que são produzidos em Mato Grosso e em outros Estados (confira abaixo).
No caso do feijão e do arroz, os aumentos nos preços serão de 12,5%, já que em Mato Grosso esses itens possuem isenção de impostos.
Os reajustes nos valores decorrerão uma vez, com a reforma tributária, os incentivos fiscais concedidos em Mato Grosso serão extintos, e um novo imposto, o IBS, passará a ser cobrado de forma única entre os Estados e municípios, sem considerar as diferenças regionais.
Veja como ficarão os preços de itens da cesta básica:
Pão francês – aumento de 9% ao consumidor
Atualmente: R$ 19 o quilo (imposto de 3,15%)
Com IBS: R$ 20,70 o quilo (imposto será de R$ 12,5%)
Leite – aumento de 9,7% ao consumidor
Atualmente: R$ 7 o litro (imposto de 3,34%)
Com IBS: R$ 7,61 o litro (imposto será de R$ 12,5%)
Carne – aumento de 10,3% ao consumidor
Atualmente: R$ 50 o quilo (imposto de 2%)
Com IBS: R$ 55,13 o quilo (imposto será de 12,5%)
Açúcar – aumento de 4,6% ao consumidor
Atualmente: R$ 3,50 o quilo (imposto de 7%)
Com IBS: R$ 3,66 (imposto será de 12,5%)
Café –
Produzido em MT: aumento de 9,8% ao consumidor
Atualmente: R$ 14,50 (imposto de 2,4%)
Com IBS: R$ 15,92 (imposto de 12,5%)
Produzido em outros Estados: aumento de 4,6% ao consumidor
Atualmente: R$ 14,50 (imposto de 7%)
Com IBS: R$ 15,17 (imposto de 12,5%)
Arroz –
Produzido em MT: aumento de 12,5% ao consumidor
Atualmente: R$ 25 o quilo (imposto de 0%)
Com IBS: R$ 28,13 (imposto de 12,5%)
Produzido em outros Estados: aumento de 4,6% ao consumidor
Atualmente: R$ 25 (imposto de 7%)
Com IBS: R$ 26,16 (imposto de 12,5%)
Feijão –
Produzido em MT: aumento de 12,5% ao consumidor
Atualmente: R$ 8 (imposto de 0%)
Com IBS: R$ 9 (imposto de 12,5%)
Produzido em outros Estados: aumento de 4,6% ao consumidor
Atualmente: R$ 8 (imposto de 7%)
Com IBS: R$ 8,37 (imposto de 12,5%)
Óleo de soja –
Produzido em MT: aumento de 8,5% ao consumidor
Atualmente: R$ 6 (imposto de 3,6%)
Com IBS: R$ 6,51 (imposto de 12,5)
Produzido em outros Estados: aumento de 4,6% ao consumidor
Atualmente: R$ 6 (imposto de 7%)
Com IBS: R$ 6,28 (imposto de 12,5%)
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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