Tribunal capacita servidores sobre inclusão de pessoas com deficiência no ambiente de trabalho

Publicados

3 de julho de 2023

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infocoweb

Em mais uma ação da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso promoveu, na última sexta-feira (30), um workshop sobre Emprego Apoiado, metodologia voltada para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, seja empresas ou órgãos públicos, do qual participaram cerca de 40 servidores presencialmente, na Escola dos Servidores, além de mais de 100 servidores da Capital e comarcas do interior, de forma virtual.

A capacitação foi uma continuidade à palestra proferida no mesmo dia (clique aqui para ler ), também pelo instrutor Osvaldo Ferreira Barbosa Júnior, diretor de projetos sociais e inclusivos da Associação Nacional do Emprego Apoiado (ANEA). Conforme a entidade, Emprego Apoiado é uma ferramenta reconhecida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tem como diferencial promover a inclusão de pessoas com deficiência no ambiente laboral de forma ampla, respeitando as escolhas e interesses do trabalhador, reconhecendo seus pontos fortes e necessidades de apoio e oferecendo esse suporte e acompanhamento.

No workshop, os servidores se aprofundaram nesse tema e realizaram atividades com foco na elaboração de um plano de implantação do Emprego Apoiado. “A gente vê muitas ações boas, importantes, mas que às vezes falta consistência, visão de futuro e mais efetividade. Porque a gente entende a inclusão não como mera filantropia ou simplesmente para cumprir a lei. A gente entende a inclusão realmente como um anseio da própria sociedade, que evolui e, no caso das pessoas com deficiência, que de fato elas ocupem os espaços, seja nas escolas, no trabalho, no lazer. Então o emprego apoiado é uma resposta metodológica para isso”, explica o diretor da ANEA, Osvaldo Barbosa.

Segundo ele, ao proporcionar a capacitação para seus servidores, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso adota uma postura pioneira no estado e que serve de exemplo para outras instituições. “Segundo a OIT, hoje essa metodologia é uma das mais estudadas no mundo, mas ainda é pouco conhecida no Brasil, poucas instituições utilizam. Então é uma oportunidade nossa trazer essa metodologia para todos os servidores e convidados do tribunal. Enquanto uma instituição fomentando isso, a gente entende que o tribunal está sendo pioneiro e inovador. Que seja um primeiro passo para que o tribunal possa incentivar outros lugares”, comenta.

Presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, a iniciativa vai ao encontro do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário mato-grossense, que tem em sua visão e dentre seus atributos de valor a acessibilidade. Além disso, a ação está em consonância com a Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3987 “Nosso objetivo é fazer com que cada vez mais pessoas sejam incluídas no meio do trabalho e da sociedade, apoiar esses trabalhadores para que eles se sintam acolhidos no local de trabalho e consigam produzir e ficar satisfeitos. Por isso essa capacitação para conscientizar os servidores. Com isso, as pessoas devem estar com os olhos abertos e ter uma visão diferente”, afirma.

O servidor do TJMT, Fernando Gomes, que é cadeirante e atua na Central de Processamento Eletrônico da Vara de Execução Fiscal, a capacitação trouxe o conhecimento sobre uma metodologia que ele até então desconhecia. “Eu nunca tinha ouvido falar dessa proposta. Só do tribunal estar procurando esse pessoal já é um grande avanço porque quer dizer que o tribunal se importa com a pessoa com deficiência em geral, não só física”, avalia.

Para a servidora Eliéte Lopes Costa, psicóloga no Fórum de Várzea Grande, o workshop proporcionou sensibilização e reflexão sobre a necessidade de uma real inclusão das pessoas com deficiência. “Muito importante para rever os conceitos porque a reflexão nos leva a pensar os nossos valores, as nossas crenças. E ainda olhar para o outro que é diferente, mas não com estranheza. Aceitar as diferenças. Eu acho que o curso é muito instrutivo para você refletir as situações e se colocar no lugar do outro”, afirma.

Participação do público externo – A capacitação oferecida pelo Tribunal de Justiça chamou a atenção até mesmo de pessoas que não compõem o quadro da instituição, como da Associação dos Amigos dos Autistas Neurodiversos e Pessoas com Doenças Raras (Amand-MT) e mães de autistas, como a servidora pública estadual Branca Fernandes. Ela é mãe de dois adultos autistas, Dimitry e Faena, ele o primeiro piloto de kart diagnosticado com autismo no Brasil e ela escritora.

Branca afirma que é ativista da causa dos autistas adultos e destaca a importância da inclusão no mercado de trabalho. “No caso do autista, seja nível 1, 2 ou 3, ele tem capacidade laboral e alguns têm superdotação e tem a questão dos hiperfocos. Então você pode ter um profissional excelente para sua empresa, para sua indústria, pro seu trabalho! Só que ele vai ter limitações. Então é um olhar diferenciado. Precisa ser um emprego apoiado para que esse autista, no emprego, possa desenvolver todas as suas potencialidades, mas tendo apoio nas suas dificuldades, para que seja bom para o autista, pro empregador e para os colegas de trabalho porque quem convive com o autista sabe que são excelentes amigos, companheiros, são leais, são fiéis”, defende.

A ativista elogia atitude do Tribunal de Justiça ao promover a qualificação de seus servidores, buscando ser um local cada vez mais inclusivo. “É maravilhoso! E principalmente vindo de onde está vindo porque é uma fonte. Essa fonte de conhecimento tem uma capilaridade muito grande. Ela vai para mais de 70 comarcas e isso possui um efeito multiplicador. Então você tem um olhar para o emprego, para aquela mãe da pessoa com deficiência, para o ensino. Eu acho incrível e espero que faça escola”.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Sala de aula cheia de pessoas sentadas em carteiras organizadas em círculo. Ao centro, está o instrutor falando ao microfone. Foto 2: Oswaldo Barbosa em pé, ministrando curso. Ele usa blusa preta, blaser fechado azul e calça na cor bege. Ele usa barba, é branco e cabelos grisalhos. Foto 3: Imagem em ângulo fechado da desembargadora Nilza. Ela usa blusa estampada vermelha e branca e um blaser bege. Ela fala aos presentes com microfone na mão direta. Tem cabelos loiros, abaixo dos ombros. Foto 4: Branca Fernandes fala ao microfone durante o workshop. Ela é uma mulher branca, de cabelos compridos, lisos e castanhos claros. Usa calça branca, blusa amarela e óculos de grau e está segurando um troféu do filho. O objeto tem as imagens de um capacete e do laço composto por quebra-cabeça, que simboliza o autismo.

Celly Silva/Fotos: Ednilson Aguiar

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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23 de julho de 2026

Por

Darlene Marques

Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.

A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.

Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.

Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.

O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

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