MATO GROSSO
Governador dá ordem de serviço e cita impacto social da obra: “Vamos melhorar e salvar centenas de vidas”
MATO GROSSO
A assinatura ocorreu na manhã deste sábado (01.07), durante o evento realizado em Nova Mutum.
O governador citou as dezenas de mortes que ocorrem anualmente na rodovia, causadas em sua maioria pelas péssimas condições de trafegabilidade.
“A obra nessa rodovia não só representa um grande eixo de desenvolvimento, por estar no centro da nossa produção, mas acima de tudo nós vamos salvar dezenas e centenas de vidas, porque muitas já se perderam por causa das condições que a estrada se encontra. Fico muito feliz porque com o início dessas obras, vamos evitar novas vítimas nos próximos meses”, afirmou.
A primeira etapa das obras de duplicação contempla 86 km da rodovia, e deve ser concluída em 24 meses. Além da duplicação, serão construídas pontes, viadutos e a recuperação estrutural completa da pista antiga, num investimento de R$ 618 milhões.
“É uma rodovia que corta importantes municípios e tem um impacto muito grande na atividade e na vida das pessoas. Muitas vezes pessoas deixaram de visitar seus parentes, amigos, para não se expor ao risco de passar em uma rodovia com alto trânsito e com muitas carretas. Então nós estamos felizes porque vai trazer um impacto econômico gigantesco, um impacto social muito forte e ainda vai ajudar na melhoria da qualidade de vida da população”, registrou.
As obras só estão sendo possíveis, de acordo com Mauro Mendes, porque o Governo de Mato Grosso construiu uma solução ousada e inédita, assumindo a concessão via MT Par, e contou com a ajuda de vários parceiros, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), os Tribunais de Contas da União e do Estado e a base da bancada federal.
“Viajamos muitas vezes a Brasília, fizemos muitas e muitas reuniões e esse trabalho foi conduzido de forma silenciosa, porque nós tínhamos muito receio de que isso não desse certo. Era muito difícil conseguir fazer tudo isso
no prazo que nós tínhamos. Mas com a ajuda de todos, nós conseguimos em tempo recorde aprovar essa solução”, relatou.
Para o governador, a solução corajosa encontrada para a rodovia reflete a coragem do povo mato-grossense, que fez o estado se tornar uma potência na produção de alimentos mesmo em meio a enormes dificuldades.
“O Governo de Mato Grosso não poderia ser diferente daquilo que é a grande maioria dos matogrossenses. Porque coragem não é assumir uma BR como essa. Coragem a vir pra cá há 30, 40, 50 anos, quando nem asfalto tinha. Coragem é se enfiar no meio do mato aqui, 50 km, 100 km distante de tudo, como muitos fizeram, enfrentando malária, quando não tinha energia, quando não tinha telefone, quando não tinha nada. Isso sim é coragem e eu fico muito feliz porque hoje o Governo de Mato Grosso está representando neste momento esta mesma coragem, que é um valor da grande maioria dos mato-grossenses”, completou.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Lei garante isenção da taxa de incêndio para APAEs e Associações Pestalozzi de MT
As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e as Associações Pestalozzi, regularmente constituídas e declaradas de utilidade pública estadual em Mato Grosso, poderão ser isentas da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN), por meio da Lei nº 13.491/2026 . A medida contempla imóveis e atividades diretamente vinculados às finalidades institucionais, o que vai contribuir para reduzir custos de manutenção das entidades filantrópicas que atendem pessoas com deficiência e suas famílias.
O deputado estadual Wilson Santos (PSD), um dos autores da legislação, destaca que a iniciativa dá o apoio ao trabalho desenvolvido pelas instituições. Também, assinam a proposta os deputados estaduais Max Russi (Podemos), Dr. João (MDB) e Diego Guimarães (Republicanos).
“Essa lei representa um apoio às APAEs e às Associações Pestalozzi que desempenham um trabalho fundamental às pessoas com deficiência. A isenção da taxa pode ajudar essas instituições a direcionar recursos para outras necessidades dos alunos e de suas famílias”, explica o parlamentar.
Para ter direito à isenção, as instituições deverão comprovar anualmente a manutenção de sua finalidade filantrópica e sem fins lucrativos, a regularidade fiscal e trabalhista, a permanência do título de utilidade pública estadual e a aplicação integral dos recursos na realização de seus objetivos institucionais. A proposta também estabelece que o benefício não dispensa o cumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), nem a obtenção do respectivo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Tanto que a diretora pedagógica da APAE de Rondonópolis, Jacira Ribeiro, realiza no momento com o CBMMT a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), concedido pelo governo federal à instituição, cuja validade termina em dezembro de 2026 – com duração de cinco anos. Ela também avalia positivamente a medida e ressalta a importância das instituições de todo o estado terem conhecimento do benefício.
Para ela, a isenção pode representar um alívio financeiro, especialmente para entidades que possuem estruturas amplas e precisam investir na adequação das instalações às exigências de segurança. Também, destacou que o valor da taxa varia conforme as características do imóvel, o que pode representar uma despesa significativa para as instituições filantrópicas.
A APAE de Rondonópolis, atualmente, é mantida por meio de convênios, recursos humanos a nível municipal e estadual e da busca constante por novas fontes de arrecadação de recursos. Também, a entidade recorre a emendas parlamentares, desenvolvem projetos e promovem eventos para levantar verbas e custear as despesas de funcionamento já que são atendidos 235 alunos.
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