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Operação cumpre 135 ordens judiciais contra organização criminosa por sonegação fiscal no comércio de pescado 

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¿A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia de Crimes Fazendários, em atuação com a Secretaria de Estado de Fazenda e 14a Promotoria de Defesa Tributária, deflagrou, nesta sexta-feira (30.06), a Operação Salmonidae para cumprimento de 135 ordens judiciais e desarticulação de uma organização criminosa voltada à prática de sonegação fiscal, falsificação de documentos, uso de selo falso, tráfico de influência e corrupção.

A investigação apurou que os suspeitos utilizavam empresas de fachada para comercialização e distribuição de pescado (salmão, frutos do mar, peixes) nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande.

Foram deferidas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá ordens judiciais de 15 prisões, 24 mandados de busca e apreensão, bloqueio de contas bancárias, sequestro de bens móveis e imóveis, além de 17 medidas cautelares diversas que são cumpridas nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Poconé, Curvelândia e em Campo Grande (MS).

O esquema criminoso, investigado há pouco mais de um ano, demonstrou que a organização vinha, reiteradamente, sonegando impostos e utilizando empresas de fachada, inclusive com a criação de pessoas fictícias, com procurações outorgadas aos responsáveis pelo esquema para a compra de mercadorias nas regiões Sul e Sudeste, que eram revendidas pela beneficiária do esquema criminoso, procurando dar aparência de legalidade à fraude.

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Conforme dados da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, o grupo investigado movimentou R$ 120 milhões em mercadorias, deixando de recolher aos cofres públicos R$ 20 milhões em impostos. Além disso, a inscrição dos débitos em dívida ativa totaliza R$ 15.613.039,60, fato que motivou o bloqueio de contas e sequestro de bens.

A investigação identificou que o grupo era composto por três núcleos: o primeiro administrativo e financeiro; o segundo contábil e o terceiro composto por laranjas/interpostas pessoas proprietárias das empresas de fachada. Além disso, contavam com facilidades para confeccionar procurações em cartório e tentavam cooptar funcionários para dar continuidade ao esquema ardiloso.

A operação faz parte do planejamento estratégico da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), Ministério Público Estadual e Sefaz, por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), com foco na repressão à sonegação fiscal em Mato Grosso.

Participam do cumprimento dos mandados 105 policiais civis da Diretoria de Atividades Especiais, Diretoria Metropolitana, Diretoria do Interior, Sefaz, Vigilância Sanitária de Cuiabá, Politec, Delegacia Municipal de Nova Mutum e Departamento de Repressão à Corrupção e Crime Organizado de Mato Grosso do Sul.

“Salmonidae” (salmonídeos) é a única família de peixes actinopterígeos pertencente à ordem salmoniformes. Os salmões e as trutas do gênero salmão dão o nome a esta família e à respectiva ordem.

Coletiva de imprensa

Representantes da Polícia Civil, Sefaz e MPE atenderão a imprensa logo mais, às 9h30, para falar sobre a Operação Salmonidae.

Local: Sala de Reuniões 1 – Sede das Promotorias da Capital (Av. Des. Milton Figueiredo Ferreira Mendes – ao lado do Fórum de Cuiabá)

Horário/data: 9h30, de 30 de junho de 2023

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Fonte: Policia Civil MT – MT

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Acusado de feminicídio é encontrado morto em cela de presídio em Várzea Grande

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Joilson Bonifácio Correia de Sousa Silva, de 44 anos, foi encontrado morto na manhã deste sábado (17) em uma cela da Penitenciária Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá. Ele era acusado de assassinar a ex-companheira, Conceição Moreira da Silva, de 31 anos, com aproximadamente 16 golpes de faca, em Chapada dos Guimarães.

Informações preliminares repassadas à reportagem indicam que Joilson estava sozinho na cela quando foi localizado. Ainda não há confirmação oficial sobre a causa da morte nem sobre as circunstâncias em que o corpo foi encontrado. A hipótese inicial de que não houve participação de outras pessoas depende de apuração e não foi confirmada.

As autoridades deverão realizar perícia médico-legal e examinar registros da unidade prisional para esclarecer o horário e a causa do óbito, além das condições em que o detento permaneceu sob custódia do Estado.

Joilson estava preso desde a noite de 10 de outubro, quando foi detido após a morte de Conceição. O feminicídio ocorreu por volta das 21h, na Rua do Ipê, nas proximidades da Mercearia Azevedo, no bairro São Sebastião, em Chapada dos Guimarães, a cerca de 65 quilômetros de Cuiabá.

Segundo os registros policiais, Conceição havia saído do trabalho em um supermercado e seguia de bicicleta para uma pizzaria quando foi surpreendida pelo ex-companheiro. Ele teria aguardado a passagem dela e iniciado o ataque em via pública. A vítima foi derrubada e atingida por aproximadamente 16 golpes de faca.

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A Polícia Militar foi acionada pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), após testemunhas relatarem que uma mulher era atacada com uma arma branca. Quando os policiais chegaram, encontraram o suspeito contido por moradores. Joilson tinha ferimentos pelo corpo e um corte na cabeça, atribuídos à reação de pessoas que presenciaram o ataque. A faca indicada como instrumento do crime foi apreendida.

Socorrida por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Conceição foi encaminhada para atendimento médico, mas morreu em decorrência da gravidade dos ferimentos. O caso foi registrado no boletim de ocorrência nº 2026.343185 e passou a ser investigado pela Polícia Civil como feminicídio.

Vítima havia denunciado ameaças

Conceição havia procurado as autoridades para denunciar ameaças do ex-companheiro. Em 28 de setembro, 12 dias antes de ser morta, obteve uma medida protetiva de urgência após relatar episódios de violência e intimidação.

De acordo com informações divulgadas sobre o procedimento policial, ela havia voltado à residência onde morava com Joilson para buscar pertences, acompanhada de dois irmãos. Na ocasião, ele teria se armado com uma faca e ameaçado a mulher. Os familiares intervieram, e ela não foi atingida.

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Depois do episódio, Conceição registrou denúncia por ameaça no contexto de violência doméstica. O procedimento apontava risco grave à integridade da vítima. Informações levantadas durante a investigação indicaram que o suspeito não aceitava o fim do relacionamento e perseguia a ex-companheira.

Mãe de três filhos, Conceição teve a morte lamentada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Chapada dos Guimarães, que também questionou a efetividade da proteção oferecida após as denúncias.

Prisão preventiva

Joilson foi preso em flagrante em 10 de outubro. No dia seguinte, durante audiência de custódia, o juiz plantonista André Barbosa Guanaes Simões converteu a prisão em flagrante em preventiva. A medida manteve o acusado sob custódia enquanto avançavam os procedimentos judiciais, mas não representava condenação definitiva.

Com a confirmação formal da morte, a Justiça poderá reconhecer a extinção da punibilidade de Joilson, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal. A morte do acusado não impede a apuração de eventuais responsabilidades de outras pessoas, caso sejam identificadas.

Até a conclusão dos procedimentos oficiais, a causa da morte de Joilson permanece indeterminada.

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