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Vereadores de Cuiabá aprovam projetos e concedem honrarias

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Na Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (29), os vereadores por Cuiabá apreciaram 23 matérias, sendo 12 projetos de decretos legislativos em votação única, 1 Projeto de Lei em primeira votação e 10 pareceres emitidos pela CCJR.&nbsp
A convite do presidente da Câmara, Chico 2000 (PL), o vice-presidente da OAB-MT, Dr. José Carlos de Oliveira Jr, usou a Tribuna Livre, e tratou dos 90 anos da seccional mato-grossense.
O parlamentares aprovaram em primeira votação, por 20 votos favoráveis, o Projeto de Lei, que institui a Campanha de Prevenção e Conscientização do Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço e da outras providências, de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos).
Os Projetos de Decretos Legislativos, em votação única, foram aprovados por 19 votos, concedendo honrarias como Título de Cidadão Cuiabano, Mulher Cidadã Ana Maria do Couto, Comenda de Mérito Social Major PM Luzineth Vilarinho, e Título Honorífico da Saúde Dr. Roched Abib Seba.
Dois pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), também foram aprovados, com 19 votos, o PL que dá a denominação de Rua Onercina Leopoldina da Silva a atual Rua Salto do Céu e ou Rua 21 (Vinte e Um), do bairro Tancredo Neve -&nbsp proposta pelo vereador Marcus Brito Jr. (PV), e o PL que dispõe sobre ações de controle e prevenção da tuberculose no município de Cuiabá, de autoria do vereador Luiz Fernando (Republicanos).&nbsp
Além de aprovarem em bloco, por 20 votos, pareceres da CCJR, para a concessão de mais honrarias.
Esta sessão pode ser assistida em: https://www.youtube.com/watch?v=HtXqf3LJaBQ
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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