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Judiciário firma 14 Termos de Cooperação em Sorriso, Lucas do Rio Verde e Ipiranga do Norte

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O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Poder Judiciário de Mato Grosso, firmou 14 (catorze) Termos de Cooperação Técnica nas cidades de Sorriso, Lucas do Rio Verde e Ipiranga do Norte. Entre os entes cooperados estão prefeitura municipal, Câmara de Dirigentes Lojistas, Defensoria Pública, centros universitários, igrejas e projetos sociais.
 
O objeto dos termos varia de orientação e auxílio das lideranças para atuação como facilitadores da conscientização social da importância da mediação como método da solução adequada dos conflitos de interesse até a realização de pautas temáticas e mutirões, passando pela homologação de acordos realizados pelo Núcleo Prática Jurídica a estágio Voluntário com estudantes de Direito e foram propostos pelos juízes coordenadores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejusc) das comarcas.
 
Para João Gualberto Nogueira Neto, gestor-geral do Nupemec, um dos maiores objetivos do Núcleo é contribuir para o empoderamento da sociedade na solução de conflitos, além de promover as boas práticas previstas e incentivadas pelo Cejusc local.
 
“O Nupemec, na condição de órgão responsável pela gestão dos Cejusc lança mão dos Termos de Cooperação Técnica para que a autocomposição de conflitos tenha a maior abrangência possível. Está dentro do escopo de nossas atividades possibilitar que o cidadão possa se empoderar e decidir sobre a solução adequada de controvérsias. Para tanto, promover a pacificação social por meio de parcerias como essas é fundamental”, disse o gestor-geral.
 
Todo esse movimento do Nupemec e Cejuscs tem como objetivo incentivar e aumentar os índices de conciliação e mediação das demandas processuais e pré-processuais que chegam ao Judiciário. Na prática, os entes cooperados se tornam mais um elo entre a sociedade e a Justiça.
 
Sorriso em destaque – Dos 14 termos assinados, 12 foram firmados pelo Cejusc de Sorriso. A cerimônia de assinatura foi realizada na última quinta-feira (22), no plenário da OAB Subseção Sorriso e contou com a presença do presidente do Nupemec, desembargador Mário Kono, representantes legislativos e executivos municipais das cidades de Sorriso e Ipiranga do Norte, líderes sociais e outras autoridades.
 
O juiz coordenador do Cejusc, Anderson Candiotto, destaca que o principal objetivo dos termos é fomentar a política autocompositiva na comarca e salienta que a estruturação e suporte que o Nupemec fornece aos Cejuscs que faz com que o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso possua uma das políticas mais efetivas do Brasil na aplicação dos métodos autocompositivos.
 
“Os Cejuscs se transformaram em grandes canais de cidadania para as comunidades e sociedade da comarca, permitindo não só as soluções autocompositivas como a aplicação do sistema multiportas de solução de conflitos e resolução de problemas, fomentando na sociedade das comarcas as soluções sistêmicas e os círculos de construção de paz, criando uma nova cultura de construção de paz e comunicação não violenta”, reforçou o magistrado.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem – autoridades dispostas lateralmente, sentadas a uma mesa e logomarca da Ordem dos Advogados do Brasil ao fundo.
 
Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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