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Mais de 90% das escolas estão funcionando normalmente nesta quarta-feira (28)

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Mais de 90% das 668 escolas da Rede Estadual de Educação estão funcionando normalmente nesta quarta-feira (28.06), dia de paralisação convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT). De acordo com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), 602 unidades iniciaram o dia com os portões abertos e com ações de acolhimento aos professores, demais profissionais da educação e aos estudantes.

Para o professor Alércio Lemes, da Escola Estadual Elizabet Evangelista Pereira, no Município de Rosário Oeste, se for por questão salarial a paralisação não se justifica. “Mesmo que seja apenas por um dia, é prejudicial ao andamento do ensino e aprendizagem. Os salários estão em dia. Recebemos dentro do mês trabalhado, sem contar que temos um dos melhores salários no país na nossa categoria”. O educador diz que “não viu, em nenhum governo anterior, tantos investimentos na educação pública”.

O professor, que também é regente da banda da escola, observa que os investimentos do Governo de Mato Grosso na educação passam pela infraestrutura das escolas com reformas gerais e novas construções e chega à mesa, por exemplo, com alimentação escolar de qualidade. “Hoje, temos tudo de primeira linha. Seja na qualidade dos uniformes que estão sendo entregues, computadores para todos os professores e Chromebooks para uso dos estudantes nas escolas, internet nas unidades e capacitação para aperfeiçoamento no uso das tecnologias digitais e equipamentos”.

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Educadora há 23 anos, Carlia Leite Carvalho é a atual diretora da Escola Estadual Dr. João Ponce de Arruda, no município de General Carneiro. Ela assegura que também não havia visto tanto investimento refletindo positivamente no resultado pedagógico. “Saímos de um período em que o estudante ficava três anos estudando com o mesmo material do Programa Nacional do Livro Didático. Hoje, temos o Sistema Estruturado, materiais impressos atualizados a cada bimestre e as tecnologias educacionais desembarcaram para ficar de vez em sala de aula”.

Nesta quarta-feira, em vez de paralisar as atividades, Carlia decidiu manter o calendário escolar. “Hoje, por exemplo, o pátio está vazio porque os estudantes e os professores estão em sala de aula fazendo avaliações do Sistema Estruturado de Ensino e, logo após, teremos a recuperação de conteúdos”. Ela reforça que a mesma sensação de comprometimento da Seduc com os professores é transmitida pelos estudantes. “Todos compareceram às aulas e, a exemplo da rotina diária, chegaram mais cedo para o café da manhã. Logo mais teremos a segunda refeição reforçada e uma fruta na saída do turno”.

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Em Colniza, a diretora da Escola Estadual Tarcila do Amaral, professora Liliane Juselia da Silva Peres, também foi uma das 602 gestoras educacionais que decidiram manter as atividades para não comprometer o calendário escolar. “Temos um impacto maravilhoso causado pelas trinta políticas e mais de 150 ações do Programa Educação 10 Anos. Os investimentos na infraestrutura, no pedagógico e na valorização profissional têm proporcionado um ambiente mais acolhedor a toda comunidade escolar. Não é momento de paralisar as atividades e, sim, de intensificar o ensino e aprendizagem”.

Decisão idêntica à tomada pelo diretor da Escola Estadual São José, no Município de Pontes e Lacerda. Erenidio Gonçalves diz que, ao manter a escola aberta, está retribuindo aos investimentos que tem recebido e à sua obrigação, que é fazer com que a escola funcione todos os dias definidos pelo calendário anual. “Cumprimos fielmente o planejamento e tenho a certeza de que vamos avançar nas avaliações somativas e que a Escola São José vai estar entre as mais bem avaliadas porque educação se faz com escola aberta e não fechada”.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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