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Setasc abre inscrições para sorteio que levará autistas ao jogo do Cuiabá na Arena Pantanal

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Estão abertas as inscrições para o sorteio de autistas que irão assistir ao jogo do Cuiabá Esporte Clube contra o time do Santos, a ser realizado no próximo domingo (02.07), às 17h30, na Arena Pantanal, em Cuiabá. Os sorteados assistirão a partida válida pela 13ª rodada do Campeonato Brasileiro de Futebol de dentro do camarote cedido pelo Dourado.

Para participar do sorteio, basta se inscrever pelo formulário (AQUI) até esta quarta-feira (28.06) e aguardar o resultado do sorteio, que será realizado na quinta-feira (29). Os servidores da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) entrarão em contato com os sorteados.

A ação é uma parceria da Setasc, por meio do Programa SER Família Inclusivo, idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, com o Cuiabá e a senadora Margareth Buzetti.

Os participantes do sorteio, para terem direito ao ingresso, caso sorteados, deverão ter a Carteira de Identificação do Autista (veja mais abaixo). Beneficiários de todo o Estado de Mato Grosso podem participar do sorteio, lembrando que não serão custeados o deslocamento e a hospedagem, tanto do sorteado quanto de seu acompanhante. Apenas serão disponibilizadas as entradas do camarote.

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Solicita-se que apenas as pessoas que realmente tenham interesse em ir ao jogo, caso sorteados, preencham o formulário. Pessoas que já foram sorteadas para os jogos anteriores do Cuiabá não irão participar dos sorteios seguintes, até segunda ordem, para que todos tenham acesso à iniciativa.

Importante lembrar que, pelo fato do camarote ser disponibilizado pelo Cuiabá Esporte Clube, não é permitida a entrada no local vestindo camisetas de outros times ou seleções.

Para acessar o formulário e participar do sorteio, basta clicar no link https://forms.gle/F6i2QdHRPmCHnYfM8.

Para o jogo de domingo (02.07), o Cuiabá comunicou que não haverá torcida visitante na Arena Pantanal, devido a punição preventiva aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) ao Santos, tanto em jogos dentro do estádio do time, quanto nas partidas como visitante, como é o caso do jogo de domingo, na Arena Pantanal.

Como é feito o sorteio
Serão sorteados oito nomes e haverá a conferência se estes possuem a Carteira de Identificação do Autista (CIA). Confirmada a informação, os servidores da Setasc passam a entrar em contato com os sorteados. Caso haja desistência, novos sorteios serão realizados até que sejam confirmados os oito autistas que irão ocupar o camarote.

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Carteira de Identificação do Autista
O documento, que é uma das bandeiras da primeira-dama, Virginia Mendes, é emitido de forma gratuita pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e contém informações específicas e qualificadas da pessoa com o transtorno, o contato de emergência e, caso tenha, informações de seu representante legal/cuidador.

O cadastro da CIA, desde setembro de 2022, é realizado pelo aplicativo MT Cidadão, na modalidade digital e ou física (impressa). O prazo para a emissão da carteira digital é de cinco dias, a contar do envio da documentação via aplicativo, análise e aprovação pela equipe da Setasc. Já para a emissão da carteira física, o prazo é de 30 dias. Para mais informações: (65) 98421-4080/(65) 3613-5711 ou site da Setasc.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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