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Governo de MT lança prêmio que incentiva práticas inteligentes e sustentáveis nos municípios do Estado

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O Governo de Mato Grosso lançou nesta terça-feira (27.06) o Prêmio Cidades Inovadoras, que tem o objetivo incentivar práticas inteligentes e sustentáveis na administração pública municipal. Os municípios vencedores receberão assessoria de uma equipe multidisciplinar para acelerar o processo de desenvolvimento das ações. Além do lançamento, também foi feita a abertura oficial do encontro Cidades Inovadoras, que segue até esta quarta-feira (28). A cerimônia aconteceu no Teatro Zulmira Canavarros, em Cuiabá.

Para o governador Mauro Mendes, a realização do prêmio e também do encontro Cidades Inovadoras é uma possibilidade para que gestores dos municípios possam refletir sobre meios de desenvolver as cidades. Ainda segundo Mendes, a eficiência é um dos caminhos possíveis para um pensamento inovador na administração pública.

“O desafio das cidades inteligentes é fazer a tecnologia trabalhar a nosso favor. Esse desafio é grande, mas acredito que é possível. Espero que todas as conversas e debates desse evento possam ajudar a todos a refletir, cada um no seu papel e contribuição. E ao final nós possamos dar resultados que possam caminhar nessa direção do presente e do futuro”, declarou o governador.

Já o secretário Allan Kardec, afirmou que a iniciativa, inédita no Estado, vai proporcionar aos gestores um diagnóstico completo das ações inovadoras desenvolvidas pelos municípios. De acordo com Allan, a Seciteci será responsável por uma busca ativa para garantir a participação de todos os 141 municípios.

“Essa é uma iniciativa inédita para o Estado de Mato Grosso. Nós faremos busca ativa com todos os prefeitos para que possam participar. Num segundo momento vamos fazer um diagnóstico sobre como o município tem desenvolvido suas ações no campo da inovação, então cada gestor vai poder acompanhar esse diagnóstico, que vai passar por áreas como a economia”, comentou o secretário.

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Conforme o edital do prêmio, organizado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), serão consideradas três categorias, que variam de acordo com o número de habitantes de cada município: até 10 mil habitantes, de 10 a 20 mil habitantes e acima de 20 mil habitantes.

Os gestores podem inscrever apenas os projetos e ações desenvolvidos nos últimos 24 meses. A avaliação de cada município será estruturada de acordo com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Serão avaliados inovação na prestação de serviços, ambiente propício para negócios, além da qualidade de vida para a população.

Os vencedores das categorias irão receber uma série de benefícios, como: capacitação sobre inovação na gestão pública; consultoria de projetos para compor um Plano de Desenvolvimento Inteligente; imersão no Smart City Curitiba; além do acompanhamento regular de uma equipe multidisciplinar da Seciteci.

Conexões Inovadoras

Chegando em sua terceira edição, o encontro Cidades Inovadoras vai proporcionar a união de possibilidades para que gestores municipais implementem ações inovadoras na administração pública. Para isso, o evento, que é realizado no Teatro Zulmira Canavarros, conta com uma programação de painéis sobre inovação e gestão, oficina abordando os caminhos para criação de planejamentos e rodadas de negócios com empresas que desenvolvem soluções nas áreas de mobilidade, saúde, gestão pública e outros.

Representando todos os gestores municipais presentes, o prefeito Alexandre Lopes de Oliveira, falou sobre a importância do apoio a práticas inovadoras. Compondo um dos painéis do evento, Alexandre destacou o espaço da tecnologia e sustentabilidade nas diretrizes dos municípios de Mato Grosso.

“Campo Verde é um município relativamente novo e temos que construir nossa diretriz pautada em questões que passam pela tecnologia e inovação. Não podemos nos distanciar de todo o aparato das práticas inovadoras e da sustentabilidade, então esse evento vem muito a calhar. É um momento muito importante para esse debate”, declarou o prefeito.

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O evento segue até esta quarta-feira (28), contando com a participação de palestrantes como o pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Ergon Cugler, e a co-fundadora do programa de desenvolvimento da gestão municipal “Prefeitos do Futuro”, Sol Brasil.

Já no no hall do teatro, 14 empresas seguem expondo soluções inovadoras que estão sendo desenvolvidas para atender os desafios da gestão pública. Os participantes que ainda não se inscreveram podem realizar sua inscrição diretamente no setor de credenciamento do evento.

Também participaram do evento o senador Wellington Fagundes, o deputado estadual Diego Guimarães, os prefeitos Miguel Vaz, Leonardo Bortolin e Érico Stevan. Representando as instituições de ensino pesquisa estavam presentes, como o diretor do Parque Tecnológico de São José dos Campos (SP), Jeferson Cheriegate, o reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Evandro Silva e o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), Marcos de Sá.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova projeto que amplia transparência e controle das emendas parlamentares

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Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, em primeira votação, durante a sessão plenária desta quarta-feira (3), o Projeto de Resolução 748/2026 , de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que altera dispositivos do Regimento Interno da Casa para adequar o processo legislativo orçamentário às diretrizes de transparência, rastreabilidade, admissibilidade e controle das emendas parlamentares, em conformidade com os parâmetros federais de governança orçamentária.

A proposta modifica e acrescenta dispositivos ao Anexo I da Resolução 677/2006, fortalecendo os mecanismos de acompanhamento e fiscalização das emendas parlamentares e ampliando a transparência na destinação e execução dos recursos públicos.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), destacou que a iniciativa reforça o compromisso do Parlamento mato-grossense com a transparência e a correta aplicação dos recursos destinados à população.

“Esse projeto de Resolução dos deputados vem para melhorar a transparência, a rastreabilidade, a disponibilização das informações e o controle das emendas parlamentares. As emendas são um instrumento importante para o Parlamento e para que pequenas obras e investimentos cheguem principalmente aos municípios mais distantes. A Assembleia Legislativa não se furta de trabalhar todos os meios e de todas as formas para dar transparência, rastreabilidade, segurança e cuidado com o dinheiro público”, afirmou Russi.

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O presidente também ressaltou o consenso em torno do PR 748/2026 que segue para segunda votação em plenário. Próxima sessão convocada para dia 10 de junho.

“Parabenizo todos os deputados pela aprovação unânime desse projeto, que demonstra o compromisso desta Casa com a transparência e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos”, completou.

O deputado Júlio Campos (União) afirmou que a proposta adequa a legislação estadual às exigências de transparência estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a execução das emendas parlamentares.

“Essa proposta atende às determinações do Supremo Tribunal Federal e fortalece a transparência na liberação e execução das emendas parlamentares no orçamento do Estado de Mato Grosso”, explicou.

Segundo Júlio Campos, a medida permitirá que a sociedade acompanhe com mais clareza a destinação e a aplicação dos recursos indicados pelos parlamentares. Lembrou ainda que as emendas impositivas representam importante instrumento para atender demandas dos municípios, instituições e organizações que prestam serviços à população.

“Há quem critique as emendas parlamentares, mas elas são fundamentais para levar investimentos aos pequenos municípios e apoiar instituições sérias que realizam um trabalho relevante. O Parlamento precisa ter o direito de participar da construção do orçamento [estadual] e de apresentar emendas que beneficiem diretamente a população. Com esse projeto, damos mais um passo para garantir transparência e segurança na aplicação desses recursos”, concluiu.

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Sobre a execução das emendas parlamentares, o deputado Carlos Avallone (PSDB), afirmou que a expectativa é de avanço significativo nos próximos dias, especialmente em relação aos recursos destinados à saúde.

“Todas as demandas da saúde já foram encaminhadas para a Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT). Isso representa mais de 50% das emendas parlamentares deste ano. Como a maior parte desses recursos é transferida na modalidade fundo a fundo, a tendência é que a partir da próxima semana tenhamos um aumento expressivo na execução das emendas. Eu mesmo já recebi a confirmação de que minhas indicações na área da saúde foram encaminhadas. Ainda não foram liberadas nem empenhadas, mas a expectativa é de um crescimento substancial nos pagamentos nos próximos dias”, afirmou Avallone.



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