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Corpo de Bombeiros de MT reforça equipes em 60 municípios para combate aos incêndios florestais

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) definiu para a Fase de Resposta do estadoPlano de Operações para a Temporada de Incêndios Florestais (POTIF) a presença de mais equipes e brigadas em 60 municípios do Estado, contando com os municípios que já possuem unidades operacionais da corporação. As cidades foram definidas conforme um estudo dos focos de calor monitorados via satélite pelas equipes dos Comandos Regionais e Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), subordinada à Diretoria Operacional.

“Todos os municípios onde serão instalados instrumentos de resposta temporários foram escolhidos a partir dos registros de focos de calor, a fim de coibir os incêndios nas regiões mais críticas do Estado. Ao longo do período proibitivo do uso de fogo, parte dos instrumentos podem ser deslocados, além do reforço com a implantação de mais equipes em campo para garantir um combate ao incêndio mais efetivo”, explicou o comandante do BEA, tenente-coronel Marco Aires, durante a reunião desta segunda-feira (26.06) do Comitê do Fogo.

Em 2023, o Plano de Operações da Temporada de Incêndios Florestais (POTIF) prevê a implantação de 81 instrumentos de resposta, composto por 25 unidades do Corpo de Bombeiros, 29 Brigadas Estaduais Mistas, 17 Brigadas Municipais Mistas, sete Bases Descentralizadas Bombeiro Militar e quatro Equipes de Intervenção e Apoio Operacional.

Os instrumentos de resposta são distribuídos nas sete regionais do Corpo de Bombeiros conforme definição da fase de respostas contida no POTIF, a fim de combater os incêndios florestais em municípios e biomas com maiores registros de focos de calor.

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Os municípios onde os instrumentos de resposta serão instalados, estrategicamente, são: Cuiabá, Várzea Grande, Barão de Melgaço, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio do Leverger, Jaciara, Campo Novo do Parecis, Rondonópolis, Primavera do Leste, Paranatinga, Alto Paraguai, Feliz Natal, Nova Ubiratã, União do Sul, Chapada dos Guimarães, Campo Verde, Poconé, Gaúcha do Norte, Rosário Oeste, Cláudia, Diamantino, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Sinop, Nova Mutum, Colíder, Guarantã do Norte, Nova Maringá, São José do Rio Claro, Água Boa, Barra do Garças, Alto Araguaia, Bom Jesus do Araguaia, Cocalinho, Confresa, Novo Santo Antônio, Ribeirão Cascalheira, Nova Xavantina, Cáceres, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Vila Bela da Santíssima Trindade, Aripuanã, Barra Do Bugres, Tangará da Serra, Colniza, Cotriguaçu, Juara, Nova Bandeirantes, Pontes e Lacerda, Apiacás, Canarana, Comodoro, Juína, Jauru, Marcelândia, Alta Floresta, Nova Monte Verde e Peixoto de Azevedo.

Comitê do Fogo

O Comitê do Fogo é formado pelo Corpo de Bombeiros e as secretarias de Meio Ambiente (Sema), de Ciência e Tecnologia (Secitec), Comunicação (Secom), Agricultura Familiar (Seaf), Educação (Seduc), Saúde (SES), Segurança Pública (Sesp), Infraestrutura (Sinfra), Casa Militar, Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) e Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer).

Também compõem como convidados a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), representado pelo deputado estadual Carlos Avalone durante a reunião, Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Associação Mato-grossense dos Municípios, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), 13ª Brigada de Infantaria Motorizada do Exército Brasileiro, Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Furnas, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt).

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Período proibitivo

A partir de julho ficará proibido o uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais e urbanas em Mato Grosso, conforme o decreto nº 259/2023. O decreto declara situação de emergência ambiental entre maio e novembro, o que possibilita a mobilização de esforços governamentais para a prevenção e combate aos incêndios e as contratações e aquisições necessárias ao período de alto risco de incêndios florestais.

Para o combate de incêndios florestais e desmatamento ilegal neste ano, o Governo destina o investimento de R$ 77,4 milhões. O recurso teve um aumento de 29% em comparação com o investimento de R$ 60 milhões do ano passado e representa o aumento das ações do Governo de MT para conservar o meio ambiente.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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