MATO GROSSO
Projeto realizado com recursos do Bapre conclui formação de educadores
MATO GROSSO
Cerca de 50 educadores de oito escolas de educação infantil da área urbana e rural de Chapada dos Guimarães participaram do programa de formação e qualificação “Cozinhas & Infância”, desenvolvido pelo Instituto Comida e Cultura (ICC). A iniciativa contou com a parceria do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Secretaria Municipal de Educação de Chapada dos Guimarães. O encontro de encerramento das atividades ocorreu no sábado (24).
As aulas aconteceram de forma virtual e presencial, com atividades práticas na cozinha do Centro Municipal de Educação Infantil ‘Magia Do Saber’ Anita Goulart. O projeto contou com recursos do Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do MPMT.
O promotor de Justiça em Chapada dos Guimarães, Leandro Volochko, ressalta que projetos como o Cozinhas & Infância reforçam o papel do Ministério Público na defesa dos direitos coletivos, da educação, do meio ambiente e da saúde pública.
“Alimentação saudável, história da culinária regional e brasileira, valorização da riqueza alimentar do cerrado brasileiro é conteúdo que deve ser trabalhado junto aos educadores e educadoras do ensino infantil e fundamental aqui em Chapada dos Guimarães. Desejamos que o projeto siga evoluindo para a consolidação do tema nas escolas do estado”, afirmou.
Segundo o ICC, o objetivo do programa foi preparar educadores, apresentando conhecimentos sobre a história da alimentação humana e da culinária brasileira, habilidades culinárias e alimentação saudável.
Para a professora Gislaine do Nascimento Silva, do Centro Municipal de Educação Infantil ‘Magia do Saber’ Anita Goulart, o curso foi uma oportunidade de abrir um novo olhar sobre a relação dos alimentos com o meio social e sobre como abordar essa relação em sala de aula.
“O ato de se alimentar não está encerrado em si, envolve uma teia de relações muito maior do que lembramos de analisar no dia a dia. Hoje penso melhor sobre como a alimentação é parte da minha cultura e identidade regional, minhas memórias de infância e juventude, dos momentos em família fazendo pamonha, farinha, catando pequi ou outras frutas do cerrado”, declara a professora.
“Somos gratos ao Instituto Comida e Cultura, que, junto com o Ministério Público, oferece oportunidade aos professores do município para trabalharem o tema da alimentação na sala de aula, o que também pode se estender aos familiares. A valorização da cultura alimentar local desperta ainda o interesse futuro dos alunos no mercado de trabalho da cidade, que também atua no segmento turístico”, acrescentou Benedito Antônio de Oliveira Lechner, secretário municipal de Educação de Chapada dos Guimarães.
O Programa – À luz do Guia Alimentar para a População Brasileira, o material exclusivo preparado pelo ICC valoriza o conceito da alimentação saudável a partir da formação da culinária brasileira.
“O Cozinhas e Infâncias, entre outras estratégias, usa a cultura culinária como uma porta de entrada para o debate da sociobiodiversidade, conectando agricultura, saúde, educação e meio ambiente, e motivando um espaço político favorável à sua conservação. Hoje, o Cerrado é nosso bioma mais ameaçado e o projeto quer propor aos educadores do ‘coração do Brasil’ uma reflexão sobre as possibilidades de sistemas alimentares mais saudáveis a partir de uma nova consciência alimentar”, defende Bela Gil, uma das fundadoras do ICC.
Bela observa que diante do novo cenário político no Brasil, é preciso acreditar num caminho para além do combate à fome. Programas como o ‘Cozinhas & Infâncias’ ampliam o acesso ao conhecimento entre educadores e estudantes nas escolas, que têm papel fundamental na promoção da alimentação adequada, saudável, biodiversa e inclusiva.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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