VI Jornada de Direito da Saúde aprova 14 novos enunciados sobre judicialização da saúde

Publicados

23 de junho de 2023

Por

infocoweb

O produto final da VI Jornada de Direito da Saúde, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, nos últimos dias 15 e 16 de junho, em Cuiabá, foi a aprovação de 14 novos enunciados relativos à judicialização da saúde pública e suplementar, além da alteração de 10 enunciados já existentes e revogação de outro. A votação foi feita por magistrados e magistradas de primeiro e segundo grau, que integram os comitês estaduais e distrital de saúde e foram responsáveis por apreciar 66 propostas.

Os enunciados novos e alterados estão disponíveis na página do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) – clique aqui para conferir.

O supervisor do Fonajus e conselheiro do CNJ, Richard Pae Kim, destaca que os enunciados são importantes por representarem a interpretação sobre temas relevantes para a judicialização da saúde. “Todos já sabem que historicamente esses enunciados têm ganhado importância. Os magistrados têm citado nas suas decisões, não só no primeiro grau, como no segundo e também o STJ tem levado em consideração a importância desses enunciados como interpretações que conduzem a uma compreensão justa da nossa legislação”, disse, ao anunciar o resultado dos debates.

Conforme o conselheiro, o processo de debate de novos entendimentos teve início cerca de 4 meses antes da realização da VI Jornada de Direito da Saúde em Cuiabá, com o envio de mais de 200 sugestões por parte dos comitês estaduais e triagem dessas por um comitê científico criado pelo Fonajus. “Foram analisados mais de 200 sugestões de enunciados, que foram reduzidas a 66, que foram submetidas à votação por todos os representantes dos comitês estaduais, magistrados que participaram da VI Jornada de Direito da Saúde”, explicou.

Coordenadora do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos destaca que o objetivo dos enunciados é dar mais segurança aos magistrados em suas decisões e, consequentemente, às pessoas que buscam na Justiça garantir seus direitos em relação ao acesso à saúde pública ou suplementar. “O objetivo é a segurança. Tudo o que foi discutido aqui vai reverter para a sociedade como a melhor forma de tratar as pessoas que chegarem ao judiciário com demandas de saúde. Agora nós temos que divulgar os enunciados para os juízes, promotores, defensores e advogados para balizar as nossas decisões com esse pensamento que foi do Brasil inteiro porque aqui tinha desembargadores e juízes dos comitês dos 26 estados e do Distrito Federal. Então, o juiz seguir essas orientações é a melhor forma de garantir uma justiça equânime, segura, tanto para a área da saúde, quanto para a área jurídica”, avalia.

Para a juíza Kátia Parente Sena, vice-coordenadora do comitê de saúde do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, “apesar de serem recomendações, os enunciados são muito importantes para tomada de decisões”. Ela destaca ainda a importância da VI Jornada de Direito da Saúde por proporcionar a integração entre operadores do Direito da saúde das diversas instâncias. “É muito importante a gente trabalhar em cooperação seja entre juízes, Ministério Público, Defensoria Pública, advogados e médicos”.

De acordo com o juiz Carlos Henrique Veloso, da Vara da Saúde Pública de São Luís (MA), os enunciados consolidam decisões que já vinham sendo tomadas e demonstram que a Justiça está se aproximando da realidade das matérias julgadas. “Com isso, nós podemos vislumbrar num futuro próximo uma quantidade de decisões mais aproximadas daquilo que é a necessidade da sociedade”.

O magistrado pontua ainda a elevação do nível técnico dos enunciados, graças à atuação conjunta com especialistas da área da saúde, por exemplo, por meio dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus). “O surgimento dos NatJus trouxe uma conformação técnica para a decisão judicial. Nós não temos o expertise na área médica, então, sempre que precisamos decidir sobre um assunto que não temos expertise, nós consultamos os peritos. No caso dos NatJus, eles não são peritos, mas eles emitem notas técnicas a respeito dos produtos, insumos e serviços que são prestados na área da saúde para que nós juízes tenhamos conhecimento do que são e como funcionam. E à medida em que sabemos o que é e como funciona, temos aptidão de dar uma decisão mais qualificada”, comenta.

Nos links a seguir você tem acesso a outras informações sobre a VI Jornada da Saúde.

‘Questões judiciárias polêmicas na saúde suplementar’ são debatidas na VI Jornada da Saúde

Ministro Gilmar Mendes profere palestra de encerramento da VI Jornada de Direito da Saúde

Jornada da Saúde: quinto painel discute inteligência artificial e saúde mental

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Descrição da imagem: mesa de autoridades da VI Jornada de Direito da Saúde composta pelo juiz federal Clênio Jair Schulze, pelo conselheiro do CNJ, Richard Pae Kim, pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos e pela juíza federal Luciana da Veiga Oliveira. Atrás deles, há um telão com a logomarca do Fonajus e o texto de um dos enunciados divulgados.

Celly Silva/ Foto: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Propaganda

MATO GROSSO

Mega-Sena acumula e prêmio principal vai para R$ 32 milhões

Publicados

6 horas atrás

3 de junho de 2026

Por

Da Redação

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.014 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (2). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 32 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados são: 27 – 30 – 35 – 40 – 44 – 58

24 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 57.298,00 cada
1.782 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.272,01 cada

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de sábado (6), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

MATO GROSSO2 dias atrás

Primeiro Encontro de Fibromiálgicos marca nova era de reconhecimento e inclusão em Mato Grosso

Poxoréu14 horas atrás

Pais denunciam alimentação precária e falta de colchões em creche municipal de Poxoréu

CUIABÁ5 dias atrás

Aikido conquista espaço em Cuiabá e atrai praticantes em busca de equilíbrio e disciplina

POLÍCIA5 dias atrás

Polícia Civil desarticula esquema de roubo de entorpecentes entre facções criminosas

POLÍCIA5 dias atrás

Polícia Militar resgata casal mantido em cárcere e prende cinco faccionados

POLÍCIA17 horas atrás

Polícia Civil mira grupo de traficantes que transportava drogas ocultadas em eletrodomésticos

POLÍCIA11 horas atrás

Polícia Civil e PRF apreendem caminhão carregado de alimentos pertencente a facção criminosa em Cáceres

POLÍCIA4 dias atrás

Polícia Militar prende homem com revólver e seis tabletes de cocaína e pasta base

MATO GROSSO

VI Jornada de Direito da Saúde aprova 14 novos enunciados sobre judicialização da saúde

MATO GROSSO

MATO GROSSO

Mega-Sena acumula e prêmio principal vai para R$ 32 milhões

Apostas

Mega-Sena acumula e prêmio principal vai para R$ 32 milhões

Comissão de Saúde retira PLC sobre Conselho Estadual de Saúde para ajustes

Comissão do Meio Ambiente aprova projeto que cria ecodutos em rodovias e ferrovias de MT

Dia da Imprensa, a força da informação em tempos de transformação

AL aprova projeto de Diego Guimarães que zera ICMS por 5 anos e reduz 50% do IPVA comercial no Centro Histórico

CUIABÁ

Aikido conquista espaço em Cuiabá e atrai praticantes em busca de equilíbrio e disciplina

SUNPET 5 une rock, solidariedade e ajuda para animais em situação de vulnerabilidade

Bombeiros militares prestam atendimento a recém-nascido após parto em residência

VÁRZEA GRANDE

Câmara recebe 37 novos computadores e inicia renovação tecnológica

Sessão Solene de entrega de Títulos de Cidadão reúne autoridades e homenageados em VG

Rotam prende homem por roubo de motorista de aplicativo e recupera veículo

MATO GROSSO

Mega-Sena acumula e prêmio principal vai para R$ 32 milhões

Comissão de Saúde retira PLC sobre Conselho Estadual de Saúde para ajustes

Comissão do Meio Ambiente aprova projeto que cria ecodutos em rodovias e ferrovias de MT

POLÍCIA

Operação apreende 107 quilos de drogas e causa prejuízo de R$ 2,4 milhões às facções criminosas

PM localiza mulher que fugiu de agressões e ameaças e prende homem com armas de fogo

Polícia Civil e PRF apreendem caminhão carregado de alimentos pertencente a facção criminosa em Cáceres

MAIS LIDAS DA SEMANA

nos siga nas redes sociais

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

desenvolvido e hospedado por

Copyright © 2021 - Todos os direitos reservados ao portal FATO DA NOTÍCIA