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SES lança novo programa Saúde Digital em evento para gestores municipais

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A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) lançou oficialmente a nova plataforma Saúde Digital, na tarde desta quarta-feira (21.06), no auditório do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag). O evento contou com a participação de trabalhadores da saúde, servidores públicos e gestores municipais.

A plataforma oferta teleconsultorias e teleconsultas entre o médico especialista, o paciente e o médico assistente das Unidades de Saúde da Família dos municípios, e conta com suporte diagnóstico e terapêutico. Serão atendidos pacientes que aguardam por consultas especializadas na fila de regulação.

De acordo com o superintendente de Atenção à Saúde da SES, Diógenes Marcondes, o serviço já está ativo no Estado e é integralmente disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“O governador Mauro Mendes e o secretário Gilberto Figueiredo estão dando todo o apoio necessário para que esse programa seja pioneiro no Brasil. E ele já é pioneiro porque Mato Grosso é o primeiro estado brasileiro a assumir a saúde digital e apoiar os municípios na implementação desta estratégia”, disse o gestor, durante evento de lançamento.

O propósito do projeto é facilitar o acesso da população às avaliações de médicos especialistas e tornar a assistência básica mais resolutiva. Como forma de otimizar o serviço ofertado pelo SUS, a plataforma de Saúde Digital oferece um ambulatório digital com especialidades clínicas como: endocrinologia, neurologia, neurologia pediátrica, pneumologia, cardiologia, psiquiatria e reumatologia.

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“Esse é um sonho antigo e que parecia muito distante, mas que hoje é realidade. A experiência digital pode contribuir muito para o SUS, principalmente num Estado como Mato Grosso, que é tão amplo em território, onde as distâncias territoriais demandam o esforço de pacientes e muitos gastos para a gestão pública”, avaliou a secretária adjunta de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi Bocalon Maia.

Além da implementação do projeto em todo o Estado, a SES trabalha em um projeto piloto que será desenvolvido em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande. Para o secretário de saúde do município, Gonçalo de Barros, o programa soma credibilidade ao serviço que é ofertado pela Atenção Primária.

“Ficamos orgulhosos por Várzea Grande ser escolhida para esse plano piloto. Essa é uma plataforma que vai nos possibilitar agilizar a assistência aos cidadãos que tanto precisam da saúde pública e que clamam por melhorias. Por meio de iniciativas como essa, poderemos reestruturar e dar condições para que a população procure as unidades básicas”, acrescentou o gestor.

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Nova plataforma
Desde 2013 Mato Grosso conta com o serviço Telessaúde, que chegou a receber o prêmio WSIS Prizes, da Suíça, em 2019. Com o lançamento do novo projeto, o Telessaúde ganhou nova roupagem e passa a ser um dos ‘braços’ do programa de Saúde Digital.

A plataforma Saúde Digital amplia a oferta de serviços e agora conta com a parceria do Instituto Laura Fressato, que ofertará consultoria com médicos especialistas de Mato Grosso, e do Hospital Israelita Albert Einstein, que disponibilizará a sua própria equipe de especialistas.

A parceria com o Hospital Albert Einstein deve atender 25 municípios do Estado, sendo que o projeto já está em implantação em Várzea Grande e nos 19 municípios da Região Sul. Já a parceria com o Instituto Laura Fressatto deve ter a abrangência ampliada gradativamente para todos os 141 municípios do estado.

A SES ainda firmou uma parceria com o Univag, que também vai ofertar médicos especialistas da grade universitária para atendimento pelo ambulatório digital.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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