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Governo de MT e setor produtivo debatem medidas para ampliação de ações sustentáveis no campo

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¿A recuperação de pastagens degradadas, o sistema de plantio direto, tratamento de dejeto de animais, florestas plantadas e a integração Lavoura-Pecuária-Floresta são os instrumentos utilizados para que o setor agropecuário de Mato Grosso reduza as emissões de gases de efeito estufa até 2035. As medidas constam no Plano ABC+, estão em uso no campo e serão ampliadas para chegar à meta estipulada pelo Governo do Estado até 2035.

A abertura do Seminário ABC+ reuniu cerca de 150 pessoas no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), nesta quarta-feira (21.06), entre produtores rurais, servidores públicos, pesquisadores e profissionais da agropecuária que discutiram o Plano Estadual ABC+, que envolve cerca de 30 entidades.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, destacou que o diferencial do Estado é que os produtores rurais são arrojados, usando a ciência para desenvolver as atividades com mais produtividade e sustentabilidade do planeta, e também transformar Mato Grosso em um gigante do agronegócio, além de serem muito organizados em sindicatos, associações e federações.

“Esse Governo teve grandes avanços nas políticas públicas porque encontrou do outro lado da mesa a sociedade civil organizada e teve a responsabilidade de manter diálogo direto com quem produz, seja na agropecuária, indústria e comércio, e com muitas mãos foram desenvolvidas políticas que favorecem quem empreende. O nosso sucesso é fruto de muito trabalho, união e sustentabilidade”.

César ressaltou também que o Estado saiu na vanguarda ao ser o primeiro a apresentar o Plano Estadual ABC+ com metas claras para redução de emissão de gases de efeito estufa pela agropecuária.

“O Brasil e o mundo não conhecem o que fazemos em Mato Grosso. É motivo de orgulho produzir o que produzimos preservando 62% do nosso território”, disse.

No Plano Estadual ABC+, Mato Grosso se comprometeu em recuperar 3,82 milhões de hectares de pastagens degradadas; alcançar 1,3 milhão de hectares no sistema de integração de lavoura, pecuária, floresta; e a terminação de 750 mil cabeças de bovinos em sistema intensivo.

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O presidente da Famato, Vilmondes Tomain, contou que o setor produtivo já iniciou os processos contidos no plano ABC+ há muito tempo, como a prática do plantio direto que consolidou a posição de Mato Grosso como um dos maiores produtores agrícolas do país.

“Isso é uma forma de sequestro de carbono, de respeitar a natureza. Quando você aumenta a produtividade, você diminui a área plantada e o aproveitamento das áreas de pastagens degradadas para a produção de grãos é um ganho de sustentabilidade, pois você aumenta a área com a conversão de áreas de pastagens”, comentou.

Ele ponderou que o setor precisa ser mais visto como sustentável, pois na prática já é, sendo inclusive reconhecido pelo próprio Governo do Estado. Mas a informação do que é feito pelo setor agropecuário e o que de fato chega para a sociedade é onde reside o problema.

“A dificuldade é mostrar o que somos, como fazemos a prática na propriedade, nós temos números. Esperávamos que o rebanho iria reduzir com a conversão da área da pecuária em agricultura, mas nosso rebanho cresceu, houve aplicação da tecnologia nas fazendas. A prática da evolução e da sustentabilidade vem ocorrendo e trazendo benefícios para questões econômicas e ambientais. Tenho certeza que o Estado vai atingir as metas do Plano ABC+. O agricultor quer esse benefício e vai cumprir”.

O coordenador de Gestão e Inteligência em Sustentabilidade do Ministério da Agricultura e Pecuária, Rodrigo Moreira Dantas, frisou que este é o segundo ciclo do Plano da Agricultura de Baixo Carbono, que inicialmente foi implantado em 2010.

“As práticas são utilizadas há cerca de 40 anos pelo setor produtivo. São necessários alguns ajustes, mas o nosso desafio é trazer o Plano ABC + ao cidadão, para que as pessoas conheçam que o setor produz com respeito ao meio ambiente, com práticas que trazem produtividade e sustentabilidade”.

Rodrigo apontou que ao produzir dentro das regras do Plano ABC+ com a integração lavoura-pecuária, o gado de leite pode produzir até 20% mais e produzir 40 vezes mais embriões.

Ele destacou ainda que a tecnologia pode trazer melhor desempenho para a atividade agropecuária, além de mitigar os efeitos de gases de efeito estufa.

“A produção sustentável é a base do Plano ABC+. A sociedade precisa entender que a nossa produção tem alta eficiência, baixo custo e máxima produtividade”.

Participaram da abertura do evento a presidente do Indea, Emanuele Almeida, a representante da Desenvolve-MT, Mayran Beckmann, o presidente da Organização da Sociedade Civil (OSC) Cordemato, Johnny Everson, o secretário adjunto de Agronegócios e Investimentos da Sedec, Anderson Lombardi, a secretária adjunta Executiva da Sedec, Eulália Oliveira, secretários municipais, produtores e servidores.

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Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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