MATO GROSSO
Governo lança programa para substituir pontes de madeira em parceria com municípios
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso instituiu o Programa Estadual de Substituição de Pontes de Madeira. O objetivo do programa é firmar convênios com os municípios para substituir as estruturas de madeira por aduelas de concreto, tubos de concreto ou bueiros tubulares metálicos. O decreto foi publicado nesta quarta-feira (21.06) no Diário Oficial do Estado.
O programa terá duração de 36 meses e será financiado com recursos do Tesouro Estadual ou do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) será a responsável por gerir as ações.
De acordo com o decreto publicado, serão firmados convênios entre o Estado e os municípios interessados, cabendo à Sinfra-MT repassar o material e aos municípios realizarem a instalação das aduelas, tubos ou bueiros, incluindo o encabeçamento.
Para aderir ao programa, os municípios devem solicitar a formalização de parceria na Sinfra-MT, apresentando uma série de documentos, que incluem o projeto básico de engenharia, relatório fotográfico colorido e georreferenciado, descrevendo os locais com as instalações, estudo hidrológico, planilha orçamentária com cronograma de execução, licença ambiental dos locais que receberão terão as pontes substituídas, entre outros documentos listados no Decreto.
Os municípios serão responsáveis pela execução de todas as etapas dos serviços, assim como pela fiscalização sistemática, para verificar o cumprimento das disposições contratuais e a qualidade do trabalho executado. Os projetos também devem ser analisados e aprovados pela equipe técnica do município, seguindo todas as normas técnicas.
Já a Sinfra-MT, além de entregar os materiais necessários para a execução das obras, será responsável por analisar os relatórios fotográficos e comparar com os dados apresentados no plano de trabalho.
O Programa Estadual de Substituição de Pontes de Madeira, leva em consideração a necessidade de melhorar a qualidade de vida da população e de fomentar a geração de emprego e renda, com investimentos em infraestrutura nos municípios.
As aduelas de concreto, tubos de concreto e bueiros tubulares metálicos são estruturas que permitem a passagem da água e podem ser utilizadas para substituir pontes de madeira que passam sobre rios e córregos de menor volume.
A substituição de pontes de madeira oferece ganhos para a administração pública com a diminuição dos gastos com manutenção, além de preservar o meio ambiente, eliminando a necessidade de derrubar árvores para fazer a manutenção das estruturas de madeira.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
CPI da Saúde quer perícia técnica sobre invasão cibernética que atingiu a SES
Três meses após a ocorrência de um ataque cibernético que comprometeu sistemas e provocou a perda de dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES), o caso passou a ser alvo de questionamentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Tanto que o presidente da comissão, deputado estadual Wilson Santos (PSD), nesta quarta-feira (3), apresentou requerimento ao governo do estado e à Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI), responsável pela gestão tecnológica da administração estadual, para prestar esclarecimentos.
O parlamentar quer acesso a informações detalhadas sobre a invasão hacker anunciada pelo governo, as medidas adotadas para contenção dos danos, os sistemas atingidos e os procedimentos de proteção e recuperação dos dados comprometidos. Segundo ele, a gravidade do episódio exige total transparência por parte dos órgãos envolvidos. “Essa CPI é importantíssima para revelar omodus operandidos crimes que aconteceram, especialmente durante a pandemia, dentro da Secretaria Estadual de Saúde. Essa pasta movimentou, nos últimos sete anos, quase R$ 30 bilhões. Os trabalhos da CPI avançam cada vez mais”, afirmou.
O deputado também relacionou o episódio ao momento em que a comissão intensifica as investigações sobre a gestão da saúde pública estadual. Para ele, o fato da invasão ter ocorrido após a instalação da CPI levanta questionamentos que precisam ser esclarecidos.
“Nós estamos colocando o dedo em uma secretaria que foi malconduzida nos últimos sete anos, onde houve malversação de recursos públicos em quantidades gigantescas. Os trabalhos da CPI avançam e coisas impressionantes começam a acontecer. Queremos saber sobre a destruição destes materiais por hackers. Vamos pedir uma perícia técnica federal neste assunto. Destruíram acervo e arquivos importantíssimos, coincidentemente logo após a Assembleia Legislativa ter instalado sua comissão”, declarou.
A perícia técnica, segundo o parlamentar, seria feita para apurar as circunstâncias da invasão e avaliar a extensão dos prejuízos causados ao patrimônio documental e aos bancos de dados da Secretaria de Saúde. “Esse é um fato gravíssimo, pois depois de três meses somente agora veio a informação sobre essa invasão. Nós não vamos parar, não vamos nos intimidar com os obstáculos e com as pedras neste caminho. Não tem sido fácil e nós sabíamos que não seria. Não é fácil esse trabalho, mas nós vamos prosseguir”, completou.
O deputado também voltou a criticar a condução administrativa da SES nos últimos anos. Segundo ele, apesar da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Secretaria de Saúde e o Ministério Público Estadual, em maio de 2019, com o objetivo de reduzir pagamentos por indenização, a prática continuou sendo utilizada de forma recorrente. “Foi assinado um TAC para colocar um ponto final nos pagamentos por indenização. Mas aconteceu justamente o contrário. Até hoje a Secretaria de Saúde prioriza os pagamentos por indenização, evita realizar licitações e evita utilizar o instituto da dispensa de licitação”, comentou.
Operação Espelho –Dando continuidade aos trabalhos investigativos, a CPI da Saúde receberá, na tarde desta quarta-feira (3), às 14 horas, os delegados da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), José Ricardo Garcia Bruno e Henrique Trevisan. Eles foram responsáveis pela condução da Operação Espelho deflagrada em 2021 para apurar supostas irregularidades envolvendo contratos e pagamentos realizados pela Secretaria de Estado de Saúde.
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