MATO GROSSO
Projetos realizados pelo MPMT são apresentados à Corregedoria Nacional
MATO GROSSO
Vinte e nove projetos desenvolvidos pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso serão analisados pela Corregedoria Nacional. A correição, que começou nesta segunda-feira (19), se estenderá até quinta-feira (22). Na solenidade de abertura dos trabalhos, o corregedor nacional, Oswaldo D´Albuquerque Lima Neto ressaltou que esta é a 18ª correição ordinária de fomento à resolutividade.
Segundo ele, além das correições de âmbito disciplinar e inspeções, a Corregedoria Nacional tem buscado mensurar a resolutividade nas unidades do Ministério Público brasileiro. “Foi nessa perspectiva que estive aqui no último mês de março, para ter acesso às práticas virtuosas realizadas pelo MPMT e, naquela ocasião, pude realçar e reconfirmar o trabalho de excelência deste Ministério Público. Retorno agora para que possamos correicionar 29 projetos e iniciativas que, em seu conjunto, indicam o profissionalismo e o comprometimento dos integrantes desta instituição”, afirmou.
O corregedor nacional disse que tem atuado com o objetivo de promover a disruptura paradigmática no modelo correicional tradicional, “de modo a avaliar e conhecer os projetos, iniciativas e boas práticas desenvolvidas pelo Ministério Público Brasileiro que mereçam a devida valoração e prestigiamento”.
O procurador-geral de Justiça em Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, enfatizou que o novo modelo de correição passa a auferir iniciativas que buscam resultados reais que possam impactar na vida do cidadão. “Acreditamos que das práticas que serão auferidas pela Corregedoria Nacional, muitas poderão ser replicadas em outros estados. São projetos que traduzem um Ministério Público mais resolutivo e próximo da sociedade”.
O corregedor-geral do MPMT, procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha destacou que o trabalho desenvolvido pela Corregedoria se pauta em três principais diretrizes: orientação contínua, fiscalização permanente e responsabilização, quando necessária.
“Ao buscar reconhecer iniciativas que possam ser futuramente aplicadas em outras unidades, a Corregedoria Nacional incentiva a cultura de planejamento, gestão das unidades, engajamento, inovação e compromisso social, potencializando as chances de uma melhor resposta à sociedade que servimos”, acrescentou.
Também compuseram a mesa de honra de abertura dos trabalhos o subprocurador-geral de Justiça Jurídico e Conselheiro do CNMP nos biênios 2013-2015 e 2015 e 2017, Marcelo Ferra de Carvalho; a ouvidora-geral do MPMT, Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos; o chefe de Gabinete e coordenador disciplinar da Corregedoria Nacional, Vinícius Menandro Evangelista de Souza; o coordenador de correições e inspeções da Corregedoria Nacional, Marco Antonio Santos Amorim; a coordenadora de Inovações da Corregedoria Nacional, Jacqueline Orofino da Silva Zago de Oliveira; e o presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público, Mauro Benedito Pouso Curvo.
Veja a lista dos projetos do MPMT que serão apresentados à Corregedoria Nacional
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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