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Comissão Especial para debater o Zoneamento é instalada na ALMT

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A Comissão Especial para debater o Zoneamento Socioeconômico e Ecológico (ZSEE) foi instalada nesta quinta-feira (15), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). No encontro, foram eleitos como presidente, vice-presidente e relator, respectivamente, os deputados Dr. Eugênio (PSB), Cláudio Ferreira (PTB) e Lúdio Cabral (PT). 

O primeiro passo da Comissão Especial será ouvir o secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag), Basílio Bezerra Guimarães dos Santos, no dia 13 de julho, para dar explicações sobre o projeto.

“Temos uma urgência em ouvir o secretário da Seplag para saber como está o ZSEE. Muitos investimentos em Mato Grosso estão travados, as empresas estão com medo de vir para o estado, se instalarem e de investir, principalmente as empresas da agroindústria por conta dessa insegurança. É necessário criar um modelo de investimento para o estado, mas para isso precisamos tirar o projeto do papel”, disse o deputado. 

Ao assumir a presidência da Comissão especial, o deputado Dr. Eugênio, fez um resgate de quando o ZSEE foi aprovado na ALMT em 2011. “Nós tivemos aqui na Casa de Leis o projeto de Zoneamento aprovado, mas na época o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) não ficou contente com o resultado, alegando que não ouve a participação popular nas audiências públicas e ai ajuizou uma ação pedindo o cancelamento do ZSEE. Após período transitado e julgado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o Poder Judiciário cancelou aquele projeto de Zoneamento”, explicou o parlamentar.

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Ainda de acordo com o deputado Dr. Eugênio, em 2017, o governo Pedro Taques retomou as discussões que congregavam 33 Conselhos Permanentes. “Após isso, no governador Mauro Mendes, retira o projeto da gaveta e coloca em consulta pública, na pandemia. Em plena pandemia foram registradas mais de 900 contribuições da população mato-grossense, inclusive da Universidade Federal de Viçosa. Por tanto, nós estamos à frente dessa Comissão Especial e queremos fazer um cronograma de debates que contemple toda a sociedade”, enfatizou Dr. Eugênio. 

O relator da Comissão Especial do ZSEE, Lúdio Cabral, destacou que “Mato Grosso tem um dos maiores patrimônios do país e um modelo de exploração econômica baseado na monocultura. Em nenhum estado brasileiro se tem os três biomas, nascentes nos principais bacias hidrográficas e esses patrimônios precisam ser cuidados e protegidos. Por isso, a necessidade de se discutir o ZSEE. Precisamos avançar e partir para um modelo de desenvolvimento que seja mais diversificado possível e que tenha relação com a natureza”, afirmou o relator.

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Para Lúdio, do ponto de vista técnico, há servidores que já vem fazendo discussões importantes sobre o tema e que a ALMT já fez esse debate. “É necessário primeiro a Assembleia Legislativa debater o projeto com o Poder Executivo em uma discussão interna e depois que esse projeto chegar na  AL temos o dever de chamar a população para as discussões, concluiu o deputado. 

Fonte: ALMT – MT

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Max quer ampliar participação de protetores na definição de emendas da causa animal

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Foto Gil Gomes/ALMT

Gestores e voluntários da causa animal de diferentes regiões de Mato Grosso se reuniram com o governador em exercício, Max Russi (Podemos), para discutir soluções e fortalecer as políticas públicas de proteção e bem-estar animal no estado. O encontro, realizado na última semana, no Palácio Paiaguás, contou com a participação do presidente do Grupo de Trabalho em Defesa da Causa Animal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Nilson Portela, e de representantes de entidades de proteção animal.

Durante a reunião, com gestores e voluntários de Barra do Bugres, Cáceres, Chapada dos Guimarães, Diamantino, Jauru, Nova Olímpia e Várzea Grande, além da capital, Max propôs destinar R$ 2 milhões em emendas parlamentares à causa animal. O parlamentar defendeu que os próprios protetores participem da definição das prioridades, garantindo que os investimentos também cheguem aos municípios do interior.

“Eu gostaria que vocês decidissem, para que esse recurso não ficasse só na nossa capital, eu gostaria que isso chegasse ao interior do estado de Mato Grosso, e a gente utilizasse bem esse recurso”, afirmou.

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HOSPITAL VETERINÁRIO

Outro tema da reunião foi o andamento do Hospital Veterinário Público Estadual, uma das principais reivindicações dos protetores de animais de Cuiabá e da Baixada Cuiabana.

Max informou que os recursos para o empreendimento estão assegurados, mas ressaltou a necessidade de avançar nas etapas administrativas para viabilizar a licitação.

O presidente do Grupo de Trabalho, Nilson Portela, destacou a importância do encontro para aproximar os protetores do poder público e acompanhar os projetos em andamento.

Portela também mencionou a expectativa em relação ao Fundo Estadual de Proteção Animal – que, como o próprio Grupo de Trabalho da Causa Animal, também é uma iniciativa de Max -, como um instrumento para ampliar o acesso das entidades a recursos e fortalecer as ações de proteção animal nos municípios.

“Estamos felizes com essa oportunidade de reunir protetores de várias regiões do estado, apresentar nossas demandas e acompanhar os avanços do Hospital Veterinário, que é uma reivindicação antiga da causa animal. Também temos uma grande expectativa em relação ao Fundo Estadual de Proteção Animal, que poderá ampliar o acesso aos recursos e ajudar quem enfrenta tantas dificuldades para cuidar dos animais”, destacou Nilson Portela.

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