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Governo de Mato Grosso prevê arrecadar R$ 29 bilhões em impostos

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O governo de Mato Grosso encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO/1999-2024). O projeto foi lido pela Mesa Diretora durante a sessão ordinária do dia 2 de junho. Para o próximo ano, o governo estima uma receita corrente líquida de R$ 29,042 bilhões, um aumento nominal de 9,65%, comparado com o de 2023, que foi projetado em R$ 26,486 bilhões. 

De acordo com a justificativa do PLDO/2024, as diretrizes ora definidas estão em sintonia com os cenários político, econômico e social. “O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 resulta da realidade econômica e financeira do Estado, considerando estimativas de receitas, de despesas e de metas fiscais em função da política fiscal vigente”, diz trecho da mensagem 84. 

A proposta é um demonstrativo regionalizado para as renúncias de receita por tributo, para o exercício de 2024, em R$ 11,8 bilhões. Desse montante, o governo pretende abrir mão de R$ 10,7 bilhões de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de R$ 448 milhões de IPVA, R$ 113 milhões de ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direito), de 30 milhões de taxas e R$ 455 milhões de juros e penalidades. 

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O percentual previsto pelo governo para o Reajuste Geral Anual (RGA-2024) é de 5,86%. Ele está atrelado ao o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de 2023. O impacto previsto à folha de pagamento é da ordem de R$ 657,3 milhões. O reajuste passa a valer a partir de janeiro de 2024.

Vale lembrar que antes de o PLDO-2024 ser colocado à votação em Plenário, a Assembleia Legislativa deve realizar pelo menos duas audiências públicas em conjunto com a equipe econômica do Governo do Estado. Uma sob o comando da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e a outra pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). 

A proposta deve ser encaminhada, anualmente, até 30 de maio, para a discussão e votação pelos parlamentares na Assembleia Legislativa. De acordo com a Constituição estadual, a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias. 

Esse instrumento define as metas e prioridades do governo para o próximo ano. É a lei que estabelece as regras para a formatação da Lei Orçamentária Anual e alcance das metas e desenvolvimento das ações previstas no PPA. Sua principal finalidade é orientar a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento do Poder Público.

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Fonte: ALMT – MT

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Max Russi entrega carta com apoio de 18 deputados de MT a Flávio Bolsonaro e reforça mobilização pelo segundo turno; VEJA VÍDEO

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Foto Rodrigo Prates

Dezoito dos 24 deputados estaduais de Mato Grosso declararam apoio a Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno da eleição presidencial e colocaram suas estruturas políticas à disposição da campanha. A formalização ocorreu nesta quinta-feira (8), em Brasília, com a entrega de uma carta ao candidato pelo presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (Podemos).

Durante o encontro, Flávio agradeceu a adesão e pediu aos parlamentares que mantenham a mobilização no Estado nas próximas semanas. Entre as orientações está a manutenção de pontos de apoio para distribuição de materiais de campanha e atendimento aos eleitores.

A iniciativa havia sido apresentada na quarta-feira (7), durante uma reunião na Assembleia Legislativa. O documento reúne deputados de diferentes siglas e formaliza o apoio suprapartidário articulado em Mato Grosso em torno da candidatura de Flávio.

Ao entregar a carta, Max Russi destacou a presença dos parlamentares em diferentes regiões do Estado e o tamanho da bancada que aderiu ao movimento.

“É um movimento suprapartidário liderado pelo Podemos, que elegeu seis deputados estaduais. Dos 24 deputados, nós temos o apoio de 18 deputados em todas as regiões para dar uma vitória em Mato Grosso”, afirmou.

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O presidente da Assembleia também apresentou ao candidato alguns dos deputados que integram o grupo, entre eles Samantha Iris, Alessandra Ferreira e Gilberto Cattani. Max ressaltou ainda o desempenho do Podemos nas eleições, partido que terminou a disputa com a maior bancada estadual.

“Maior bancada lá, seis estaduais e um federal”, disse.

Flávio, por sua vez, pediu que os aliados não interrompam as atividades de campanha, especialmente nas redes sociais, e sugeriu a manutenção de estruturas físicas que possam servir como pontos de distribuição de material.

“Não desmobilizem, nas suas redes sociais principalmente. Eu sei que fisicamente é mais complicado, mas quem quiser também manter alguma coisa em aberto, tem que ser simbólico, onde a gente possa mandar material, onde o nosso eleitor possa buscar o nosso material”, afirmou.

A orientação segue o planejamento anunciado pela frente suprapartidária em Mato Grosso. Republicanos, Podemos, União Progressistas e outras lideranças definiram que comitês, equipes e redes utilizadas durante o primeiro turno serão reaproveitados na segunda etapa da eleição.

A estrutura será utilizada para pedir votos, distribuir materiais e organizar ações de campanha em diferentes municípios mato-grossenses.

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A coordenação estadual estabeleceu como objetivo ampliar em pelo menos 100 mil votos a votação de Flávio Bolsonaro no segundo turno em relação ao desempenho obtido na primeira etapa.

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