MATO GROSSO
Objetivos estratégicos contemplam principais demandas da sociedade
MATO GROSSO
Os instrumentos utilizados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso para definição das prioridades de atuação no próximo ciclo do Planejamento Estratégico apontaram para uma mesma direção. Nas cinco áreas finalísticas, as demandas apresentadas pela sociedade, seja por meio da pesquisa, das escutas sociais ou da análise das informações disponibilizadas na plataforma MPMT+Social, foram convergentes e indicaram o caminho a ser perseguido pela instituição nos próximos oito anos.
Nesta segunda e terça-feira, membros do Ministério Público participaram do workshop “Refinamento da Estratégia” e, a partir das informações sociais colhidas, definiram os objetivos estratégicos para o próximo ciclo do PEI. A subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Hellen Uliam Kuriki, ressalta que as principais demandas apresentadas pela sociedade nas áreas da infância e juventude, cidadania, criminal, patrimônio público e meio ambiente foram todas acolhidas. As discussões contaram com a participação das Procuradorias de Justiça Especializadas e da Tutoria do Instituto Publix.
Para o próximos oito anos, os objetivos estratégicos do MPMT, na perspectiva da sociedade, serão: Na área da cidadania, assegurar a educação de qualidade, inclusiva e equitativa, com promoção de oportunidades de aprendizagem e promover a saúde, zelando pela eficiência da atenção básica nos municípios. Na área criminal, aprimorar a efetividade da persecução penal, nos delitos violentos de homicídio, feminicídio, latrocínio e contra a dignidade sexual, assegurando direitos e garantias às vítimas.
Na área da criança e do adolescente, a prioridade será o impulsionamento da atuação integrada (rede), fortalecendo o enfrentamento a todas as formas de violência contra crianças e adolescentes e demais direitos fundamentais e humanos. No meio ambiente, o MPMT pretende atuar para assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e fomentar o acesso da população ao saneamento adequado e fomentar a conservação, recuperação e uso sustentável de ecossistemas terrestres.
No patrimônio público, a atuação buscará intensificar o diálogo com a sociedade e fomentar o controle público e social para estimular a valorização e preservação dos bens públicos.
Durante o workshop, os participantes também definiram a visão e o propósito da instituição no novo ciclo do Planejamento Estratégico. O MPMT pretende “Fortalecer-se como uma instituição sustentável, inovadora, resolutiva, socialmente acessível, indutora do aprimoramento da qualidade de vida das pessoas e compromissada com a efetivação dos direitos fundamentais”. E terá como propósito a “Confiança e acolhimento para quem busca justiça”.
Os valores estabelecidos foram: Resolutividade, Ética, Transparência, Proximidade e acolhimento do cidadão, Sustentabilidade, Humanidade e Igualdade.
Próximas etapas – A subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Hellen Uliam Kuriki, ressalta que a construção do novo ciclo do PEI terá continuidade com as discussões sobre as prioridades na área meio. No dia 26, servidores da instituição que ocupam cargos estratégicos vão se reunir para definir como a área meio pode contribuir para que a instituição alcance os objetivos estabelecidos na perspectiva da sociedade.
Haverá ainda outra etapa para a definição dos projetos que serão priorizados com intuito de alcançar os objetivos estratégicos estabelecidos.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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