MATO GROSSO
MPMT adere à campanha do Pacto Nacional pela Consciência Vacinal
MATO GROSSO
“Cada família cuida de sua criança e a vacina cuida de todos”. Este é o mote do jingle que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou nesta segunda-feira (12), como parte da campanha de comunicação do Pacto Nacional pela Consciência Vacinal. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso apoia a iniciativa e no próximo dia 30, às 17h30, no auditório das Promotorias de Justiça de Cuiabá, assinará o Pacto para união de esforços no compromisso de desenvolver ações para conscientizar a população acerca da importância da vacinação prevista no Programa Nacional de Imunização (PNI). A iniciativa contará com a participação do Governo do Estado.
A adesão dos Estados ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal é coordenada pela Presidência e pela Comissão da Saúde (CES) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Lançado em 30 de novembro de 2022, o pacto já conta com dezenas de adesões, incluindo unidades do Ministério Público, Estados e Municípios.
As ações são desenvolvidas por meio do estímulo à atuação dialogada e proativa de todos os órgãos e entidades participantes e por amplas campanhas de comunicação social para buscar a adesão da população ao PNI, como resultado da conscientização da importância, da segurança e da eficácia das vacinas, bem como dos riscos atuais do retorno de doenças transmissíveis já erradicadas no país.
Campanha – A fim de reforçar a importância do cuidado familiar por meio da vacinação, nada mais significativo do que fazer o dever de casa e realizar a campanha dentro dela: o jingle foi gravado pela Secretaria de Comunicação do CNMP, nas dependências da própria instituição, com a voz e a participação voluntárias de crianças que possuem laços familiares com colaboradores do órgão.
A partir do reconhecimento do cuidado que os responsáveis têm com suas crianças nas atividades básicas do dia a dia, o jingle ilustra situações do cotidiano para chamar a atenção do público de forma lúdica. Em seguida, convida para a atitude: tomar a vacina.
O presidente da Comissão de Saúde, conselheiro Jayme Martins de Oliveira Neto, ressalta que assim como as demais peças da campanha, a mensagem musical busca conscientizar a população sobre a importância das vacinas previstas no Plano Nacional de Imunização, que são oferecidas de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde, e cujos índices de cobertura vem caindo muito no Brasil.
O primeiro foco da campanha é a vacina contra a poliomielite, cuja cobertura vacinal foi uma das que mais caíram nos últimos anos. Dados da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações (CGPNI), da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), apontam que a cobertura vacinal completa contra a poliomielite caiu de 100% para apenas 69,26% do público-alvo, entre os anos de 2013 e 2021.
Revista – Além do jingle, o CNMP lança amanhã, 13 de junho, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), uma revista em quadrinhos também voltada à conscientização do aumento da cobertura vacinal do PNI.
No gibi, os personagens Dona Graça, Brígida, Alex, Bete, Otávio, Pedrinho, Margareth e Ivan falam sobre a necessidade de desmentir notícias falsas, conhecidas como fake News, sobre as vacinas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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