MATO GROSSO
MPMT adere à campanha do Pacto Nacional pela Consciência Vacinal
MATO GROSSO
“Cada família cuida de sua criança e a vacina cuida de todos”. Este é o mote do jingle que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou nesta segunda-feira (12), como parte da campanha de comunicação do Pacto Nacional pela Consciência Vacinal. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso apoia a iniciativa e no próximo dia 30, às 17h30, no auditório das Promotorias de Justiça de Cuiabá, assinará o Pacto para união de esforços no compromisso de desenvolver ações para conscientizar a população acerca da importância da vacinação prevista no Programa Nacional de Imunização (PNI). A iniciativa contará com a participação do Governo do Estado.
A adesão dos Estados ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal é coordenada pela Presidência e pela Comissão da Saúde (CES) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Lançado em 30 de novembro de 2022, o pacto já conta com dezenas de adesões, incluindo unidades do Ministério Público, Estados e Municípios.
As ações são desenvolvidas por meio do estímulo à atuação dialogada e proativa de todos os órgãos e entidades participantes e por amplas campanhas de comunicação social para buscar a adesão da população ao PNI, como resultado da conscientização da importância, da segurança e da eficácia das vacinas, bem como dos riscos atuais do retorno de doenças transmissíveis já erradicadas no país.
Campanha – A fim de reforçar a importância do cuidado familiar por meio da vacinação, nada mais significativo do que fazer o dever de casa e realizar a campanha dentro dela: o jingle foi gravado pela Secretaria de Comunicação do CNMP, nas dependências da própria instituição, com a voz e a participação voluntárias de crianças que possuem laços familiares com colaboradores do órgão.
A partir do reconhecimento do cuidado que os responsáveis têm com suas crianças nas atividades básicas do dia a dia, o jingle ilustra situações do cotidiano para chamar a atenção do público de forma lúdica. Em seguida, convida para a atitude: tomar a vacina.
O presidente da Comissão de Saúde, conselheiro Jayme Martins de Oliveira Neto, ressalta que assim como as demais peças da campanha, a mensagem musical busca conscientizar a população sobre a importância das vacinas previstas no Plano Nacional de Imunização, que são oferecidas de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde, e cujos índices de cobertura vem caindo muito no Brasil.
O primeiro foco da campanha é a vacina contra a poliomielite, cuja cobertura vacinal foi uma das que mais caíram nos últimos anos. Dados da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações (CGPNI), da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), apontam que a cobertura vacinal completa contra a poliomielite caiu de 100% para apenas 69,26% do público-alvo, entre os anos de 2013 e 2021.
Revista – Além do jingle, o CNMP lança amanhã, 13 de junho, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), uma revista em quadrinhos também voltada à conscientização do aumento da cobertura vacinal do PNI.
No gibi, os personagens Dona Graça, Brígida, Alex, Bete, Otávio, Pedrinho, Margareth e Ivan falam sobre a necessidade de desmentir notícias falsas, conhecidas como fake News, sobre as vacinas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.
A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.
Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.
Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.
O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
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