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Procon orienta consumidores para compras do Dia dos Namorados

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O Dia dos Namorados é comemorado no Brasil em 12 de junho. Com a proximidade da data, que este ano cairá na próxima segunda-feira, muitos casais comprarão presentes e/ou procurarão uma programação especial. Para evitar problemas, o Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), salienta alguns direitos dos consumidores e cuidados que devem ser observados na hora das compras.

A secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Gisela Simona, lembra que o momento econômico inspira cuidados, pois muitas pessoas estão endividadas ou com dificuldades de manter suas contas em dia. “Por isso, por mais que a data seja especial, a primeira coisa a fazer é analisar o orçamento e verificar o quanto se pode gastar, para evitar compras por impulso que podem impactar o orçamento nos meses seguintes”, alerta.

Uma das principais orientações é fazer uma pesquisa de preços antecipadamente, pois os valores podem variar bastante de um estabelecimento para outro. Caso opte por adquirir um produto ou serviço pela internet, é importante verificar se o site da empresa é confiável, pesquisando as reclamações e avaliações do fornecedor e do produto que deseja adquirir. Também é necessário conferir no site se constam no site informações sobre o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), endereço físico e política/canais de troca e atendimento. O consumidor deve verificar ainda se há cobrança de frete e de outras taxas e o prazo de entrega.

Para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, catálogos, em domicílio e telemarketing, por exemplo) o consumidor tem até sete dias após a compra ou o recebimento da mercadoria para solicitar o cancelamento e devolver o produto, desde que não tenha sido usado. “O cancelamento deve ser solicitado por escrito. Quando receber o produto, abra o pacote e confira a mercadoria. Só assine o comprovante se ela estiver em perfeitas condições”, destaca Gisela.

Entre os presentes mais procurados no Dia dos Namorados estão as flores e cestas de café da manhã. Se a escolha for presentear com flores, é importante pesquisar os preços – que costumam aumentar nesse período devido à alta procura – e se informar sobre a cobrança de taxa de entrega, tipos de embalagens e estilos de arranjo disponíveis.

Ao optar por cestas de café da manhã, o consumidor deve solicitar a descrição dos produtos que a compõem por escrito, bem como data e horário de entrega. Nas cestas, os itens não alimentícios devem ser embalados separadamente. Não se esqueça de conferir a validade dos alimentos, dica que vale também para itens de frigobar de hotéis e motéis.

Em restaurantes, bares, lanchonetes e similares os consumidores devem ser informados quanto à cobrança de taxas de serviço sobre o valor das despesas no estabelecimento e couvert artístico. O pagamento desta taxa é opcional. Já as cobranças por consumação mínima e multa pela perda de comanda são ilegais.

O Procon lembra, ainda, que o estabelecimento não é obrigado a trocar os produtos sem defeitos, somente se apresentar esta opção ao consumidor previamente. O mesmo vale para trocas por motivo de cor, tamanho ou gosto. Nesses casos, o fornecedor pode estabelecer condições para a troca, que devem ser informadas de maneira clara e por escrito. Por isso, ao comprar roupas, calçados e acessórios, caso precise do benefício, verifique antes a política de troca do estabelecimento.

Não se esqueça de exigir a nota fiscal, pois é ela que comprova a relação de consumo e será necessária para reclamar e exigir a garantia. Em caso de problemas com o produto, o prazo para reclamações é de 30 dias para itens não duráveis (que se extinguem rapidamente com seu uso, como os alimentos) e 90 dias para os bens duráveis (que têm consumo prolongado, como celulares, roupas e calçados).

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Fonte: Governo MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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