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Corregedoria e parceiros preparam Semana Nacional de Regularização Fundiária em Mato Grosso

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) reuniu parceiros para iniciar tratativas visando à realização da Semana Nacional de Regularização Fundiária. O encontro ocorreu na tarde de quarta-feira (07), na sala de reuniões da corregedoria, com o intuito de concentrar esforços em atos voltados à regularização fundiária em Mato Grosso.
 
O juiz-auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon, que tem entre suas atribuições gerenciar as ações da Corregedoria relacionadas a conflitos fundiários, coordenou a reunião. “O Provimento n.º 144 do CNJ estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e institui a Semana Nacional de Regularização Fundiária, que será realizada, preferencialmente, na última semana do mês de agosto. Por isso, a necessidade de conversar com todos os atores envolvidos com o tema, para que possamos encaminhar e entregar os títulos adequados nesse período aos beneficiários”, explicou.
 
De acordo com o magistrado, a CGJ editou o Provimento-TJMT/CGJ n.º 9/2023, que institui o Programa “Regularizar”, destinado à regularização urbana por meio de procedimento de jurisdição voluntária e administrativa na Corregedoria-Geral. “Seria emitida uma sentença de natureza de outorga e titulação, sendo o Foro Extrajudicial responsável pelo registro e pela entrega do título”.
 
Essa tratativa administrativa foi construída em parceria com o Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e poderia ser aproveitada para a semana de regularização e acrescentando registros rurais.
 
Calmon solicitou aos parceiros um levantamento de pedidos de regularização, a fim de saber quais casos já estão prontos para receber os títulos. “Encaminhamos ofícios para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Intermat e cartórios de registro imobiliário espalhados pelo Estado de Mato Grosso, a fim de obtermos informações sobre quantos títulos estão em tramitação, em que fase cada um se encontra, quais estão aptos para o cartório conceder o registro ao usuário e finalizar esse fluxo na Semana Nacional de Regularização Fundiária”.
 
Presente à reunião, o presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, elogiou a iniciativa. “Toda grande caminhada tem um primeiro passo. Isso aqui é um passo muito importante para que possamos contribuir e executar na prática a regularização fundiária.” Ele lembrou que em Mato Grosso há três tipos de ocupação de área: em terra pública do Estado, em terra pública da União (que é de competência do Incra) e em terra privada. “Essas ocupações em terra privada foram feitas por cidadãos com documentos e está tudo certo, mas há aquelas ocupadas por posseiros, essa parcela de terra é tida como pertencente ao Estado ou à União. Queremos trazer esse ocupante para que possa regularizar sua situação, para que consiga abertura de crédito bancário para produzir mais. Afinal, a terra tem que cumprir seu papel social e econômico”, definiu.
 
O 1º Oficial do Registro de Imóveis de Campo Novo do Parecis e vice-presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), José de Arimatéia Barbosa, participou do encontro e falou sobre o projeto “Conheça seu município a partir do registro de imóveis”. A iniciativa possibilita a organização das matrículas por meio do Sistema de Gestão Fiduciária (SIGEF) do Incra, no qual os imóveis cadastrados utilizam a tecnologia do georreferenciamento (no caso de áreas privadas). “Com todos os imóveis rurais e urbanos cadastrados, é possível verificar a situação fática das propriedades, quais são as matrículas ativas, quais áreas são privadas, o que concede mais segurança jurídica aos procedimentos de averbação e de registro de matrículas”, explicou.
 
A presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Velenice Dias de Almeida, afirmou que sempre fica entusiasmada com as ações que unem esforços. “Quando eu tenho um problema e resolvo isoladamente, lá na frente surge outro problema. Agora, quando todos nos sentamos, nos reunimos com o mesmo objetivo, cada um coloca suas dificuldades, sugere saídas como uma nota técnica conjunta, uma minuta de lei, é muito mais produtivo”, analisa. “Parabenizo a Corregedoria de Mato Grosso, que está sempre à frente. Os procedimentos que o CNJ determina nós já praticávamos aqui, e sempre lembrando que o maior beneficiado de tudo isso é aquele cidadão que tem posse há muito tempo, mas não tem a propriedade. Então, só isso já vale toda a nossa dedicação.”
 
Várias sugestões foram apresentadas pelos parceiros durante esta primeira reunião de alinhamento. Um grupo de WhatsApp será criado para a troca de informações e o agendamento de novos encontros até o anúncio, pelo CNJ, da data oficial da Semana Nacional de Regularização Fundiária.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem. Foto colorida do juiz-auxiliar da CGJ e participantes da reunião de alinhamento.
 
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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