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Corregedoria e parceiros preparam Semana Nacional de Regularização Fundiária em Mato Grosso

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) reuniu parceiros para iniciar tratativas visando à realização da Semana Nacional de Regularização Fundiária. O encontro ocorreu na tarde de quarta-feira (07), na sala de reuniões da corregedoria, com o intuito de concentrar esforços em atos voltados à regularização fundiária em Mato Grosso.
 
O juiz-auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon, que tem entre suas atribuições gerenciar as ações da Corregedoria relacionadas a conflitos fundiários, coordenou a reunião. “O Provimento n.º 144 do CNJ estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e institui a Semana Nacional de Regularização Fundiária, que será realizada, preferencialmente, na última semana do mês de agosto. Por isso, a necessidade de conversar com todos os atores envolvidos com o tema, para que possamos encaminhar e entregar os títulos adequados nesse período aos beneficiários”, explicou.
 
De acordo com o magistrado, a CGJ editou o Provimento-TJMT/CGJ n.º 9/2023, que institui o Programa “Regularizar”, destinado à regularização urbana por meio de procedimento de jurisdição voluntária e administrativa na Corregedoria-Geral. “Seria emitida uma sentença de natureza de outorga e titulação, sendo o Foro Extrajudicial responsável pelo registro e pela entrega do título”.
 
Essa tratativa administrativa foi construída em parceria com o Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e poderia ser aproveitada para a semana de regularização e acrescentando registros rurais.
 
Calmon solicitou aos parceiros um levantamento de pedidos de regularização, a fim de saber quais casos já estão prontos para receber os títulos. “Encaminhamos ofícios para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Intermat e cartórios de registro imobiliário espalhados pelo Estado de Mato Grosso, a fim de obtermos informações sobre quantos títulos estão em tramitação, em que fase cada um se encontra, quais estão aptos para o cartório conceder o registro ao usuário e finalizar esse fluxo na Semana Nacional de Regularização Fundiária”.
 
Presente à reunião, o presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, elogiou a iniciativa. “Toda grande caminhada tem um primeiro passo. Isso aqui é um passo muito importante para que possamos contribuir e executar na prática a regularização fundiária.” Ele lembrou que em Mato Grosso há três tipos de ocupação de área: em terra pública do Estado, em terra pública da União (que é de competência do Incra) e em terra privada. “Essas ocupações em terra privada foram feitas por cidadãos com documentos e está tudo certo, mas há aquelas ocupadas por posseiros, essa parcela de terra é tida como pertencente ao Estado ou à União. Queremos trazer esse ocupante para que possa regularizar sua situação, para que consiga abertura de crédito bancário para produzir mais. Afinal, a terra tem que cumprir seu papel social e econômico”, definiu.
 
O 1º Oficial do Registro de Imóveis de Campo Novo do Parecis e vice-presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), José de Arimatéia Barbosa, participou do encontro e falou sobre o projeto “Conheça seu município a partir do registro de imóveis”. A iniciativa possibilita a organização das matrículas por meio do Sistema de Gestão Fiduciária (SIGEF) do Incra, no qual os imóveis cadastrados utilizam a tecnologia do georreferenciamento (no caso de áreas privadas). “Com todos os imóveis rurais e urbanos cadastrados, é possível verificar a situação fática das propriedades, quais são as matrículas ativas, quais áreas são privadas, o que concede mais segurança jurídica aos procedimentos de averbação e de registro de matrículas”, explicou.
 
A presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Velenice Dias de Almeida, afirmou que sempre fica entusiasmada com as ações que unem esforços. “Quando eu tenho um problema e resolvo isoladamente, lá na frente surge outro problema. Agora, quando todos nos sentamos, nos reunimos com o mesmo objetivo, cada um coloca suas dificuldades, sugere saídas como uma nota técnica conjunta, uma minuta de lei, é muito mais produtivo”, analisa. “Parabenizo a Corregedoria de Mato Grosso, que está sempre à frente. Os procedimentos que o CNJ determina nós já praticávamos aqui, e sempre lembrando que o maior beneficiado de tudo isso é aquele cidadão que tem posse há muito tempo, mas não tem a propriedade. Então, só isso já vale toda a nossa dedicação.”
 
Várias sugestões foram apresentadas pelos parceiros durante esta primeira reunião de alinhamento. Um grupo de WhatsApp será criado para a troca de informações e o agendamento de novos encontros até o anúncio, pelo CNJ, da data oficial da Semana Nacional de Regularização Fundiária.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem. Foto colorida do juiz-auxiliar da CGJ e participantes da reunião de alinhamento.
 
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mais de 1,2 mil atendimentos são realizados no Dia da Cidadania da Setasc

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Fotos João Reis Setasc

O evento Dia da Cidadania, realizado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) contabilizou 1.215 atendimentos. A iniciativa reuniu diferentes serviços públicos em um único espaço, facilitando o acesso da população à documentação, à saúde e à resolução de pendências do dia a dia. O mutirão começou na quarta-feira (14.10) e terminou nesta sexta-feira (16.10).

Entre os serviços ofertados pela Setasc, a emissão de segunda via de certidão de nascimento, a plastificação de documentos e a produção de fotos 3×4 foram os mais procurados, somando 422 atendimentos. A emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) contabilizou 177 atendimentos, enquanto os serviços de vacinação registraram 175. Já as doações de sangue totalizaram 61 participações.

A possibilidade de reunir diferentes serviços em um mesmo local foi um dos destaques da ação. Servidor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Junior Silgueiro aproveitou a oportunidade para levar os filhos e providenciar a primeira via da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

“Fica cômodo, fica prático você reunir serviços em um só espaço. Pude trazer as crianças para fazer o RG, que era uma demanda que estávamos com dificuldade de conseguir cumprir, e também saímos com a foto 3×4. Eles ficaram tranquilos, esperando o atendimento acontecer, sem alvoroço e sem tumulto. Funcionou muito bem o atendimento aqui no mutirão”, relatou.

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A oferta de serviços complementares, como a fotografia 3×4, permitiu que a família resolvesse mais de uma necessidade durante a mesma visita. A iniciativa também beneficiou trabalhadores que precisavam conciliar as demandas pessoais com a rotina profissional.

Foi o caso de Rosinete Cândia Leite, de 57 anos, trabalhadora terceirizada, que aproveitou o mutirão para resolver pendências relacionadas a alguns serviços, como IPTU, conta de água e CPF. Para ela, a ação facilitou a organização do tempo e evitou deslocamentos entre diferentes locais.

“Para mim foi ótimo, porque a gente tem necessidade dos serviços e nem sempre tem tempo para resolver tudo. O atendimento foi muito bom, rápido. Consegui aproveitar meu intervalo de trabalho e resolver o que precisava. Se fosse fazer um serviço de cada vez, teria que andar bastante e seria muito corrido”, contou.

A ação também contemplou famílias que buscavam garantir a documentação de crianças e adolescentes. Aos 10 anos, Gabriele Rodrigues esteve acompanhada dos pais, para emitir sua primeira Carteira de Identidade Nacional (CIN). A menina contou que recebeu orientações sobre as etapas do atendimento e demonstrou ansiedade para ter o documento em mãos.

“Eu cheguei e minha mãe e meu pai falaram que a gente ia fazer minha identidade. Gostei bastante. O pessoal explicou onde a gente tinha que ir e o que precisava fazer. Estou muito ansiosa para minha identidade chegar”, disse Gabriele.

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Enquanto a filha providenciava a documentação, o pai também aproveitou a mobilização para participar de outro serviço disponível no local: a doação de sangue. A participação da família demonstra a variedade de atendimentos oferecidos durante a ação, que contemplou desde necessidades documentais até iniciativas de solidariedade.

Além dos serviços de documentação, a vacinação e a coleta de sangue ampliaram o alcance da iniciativa, aproximando a população de atendimentos importantes para a saúde e o bem-estar.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes Haagsma, destacou o resultado positivo da mobilização e a importância de aproximar os serviços públicos da população.

“Alcançar 1.215 atendimentos demonstra a importância de iniciativas que aproximam os serviços públicos da população. Esse tipo de ação facilita o acesso a direitos e ajuda as pessoas a resolverem suas demandas com acolhimento e eficiência. Nosso compromisso é ampliar o acesso da população aos serviços públicos, levando ações de cidadania aos 142 municípios de Mato Grosso e fortalecendo a parceria com as gestões municipais para atender às necessidades de cada região”, destacou o secretário.

 

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