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Mediação e conciliação: práticas podem ser solicitadas por qualquer pessoa em diversos casos

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O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, está realizando uma série de encontros em municípios da Região Araguaia com o objetivo de discutir a implantação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher nas comarcas. As agendas no interior do Estado são conduzidas pela assessora da Cemulher-MT, Ana Emília Brasil Sotero.
 
Durante o encontro realizado na sexta-feira (02 de junho), no município de São Félix do Araguaia (1.200 km a nordeste de Cuiabá), o juiz da comarca, Adalberto Biazotto Júnior adiantou que pretende firmar até o final de junho, o termo de cooperação técnica entre os parceiros para a instalação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em São Félix do Araguaia.
 
O encontro teve a participação de representantes das Secretarias de Assistência Social, de Saúde e de Educação dos municípios de Alto Boa Vista, Novo Santo Antônio e Luciara, vereadores e órgãos de segurança pública, como Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Ministério Público, Defensoria Pública e membros da sociedade organizada.
 
Relatos preocupantes compartilhados durante o encontro deram conta sobre o aumento no número de casos de violência contra a mulher, registrados em São Félix, com 90% das ocorrências realizadas durante os finais de semana.
 
Com a criação da rede será possível combater principalmente a falta de informação, que na maioria dos casos beneficia o autor da agressão. Quanto menos informada, mais frágil e vulnerável a mulher se torna diante da violência.
 
Com o acesso a informações relacionadas aos seus direitos, como a concessão de medidas protetivas de urgência e apoio emocional, além de informações sobre como identificar as diferentes formas de violência (física, sexual, psicológica, patrimonial e moral), pontos de apoio para o acolhimento das vítimas e o monitoramento dos casos, a mulher se sentirá mais segura para denunciar e por fim ao ciclo de violência.
 
Thayane Ramos Botelho faz parte do Conselho de Segurança Pública local e participou da reunião. Servidora da prefeitura municipal ela avalia como um momento importante para São Félix do Araguaia as discussões acerca das ações a serem tomadas para o enfrentamento da violência doméstica, especialmente no que diz respeito á criação da Rede.
 
“Os índices de violência contra a mulher são altos por aqui, por isso a preocupação e a importância de formar essa Rede. Importante o ampro à mulher, mas também trabalhar com o autor de agressão. Todas essas questões envolvem conscientização e deve abranger a todos. Cada cidade tem suas particularidades e a ação articulada em rede com certeza irá ajudar a reduzir esses índices”, avalia.
 
Cemulher – Ana Emília Brasil Sotero, tem percorrido as comarcas levando informações sobre o trabalho desenvolvido pela Cemulher-MT, pela Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica, e abrir discussões sobre a necessidade de ampliar a rede em apoio às mulheres vítimas de violência.
 
Nas conversas são repassadas informações sobre os avanços alcançados na redução da violência doméstica em municípios que já possuem a rede de enfrentamento articulada, além de esclarecer dúvidas relacionadas à implantação da rede e a importância da atuação de cada um dos parceiros no acolhimento às vitimas de violência doméstica.
 
Na segunda-feira (05 de junho), a assessora da Cemulher-MT se reuniu com representantes da Comarca de Porto Alegre do Norte (1.125 km a nordeste de Cuiabá), e na terça e quarta-feira (06 e 07 de junho), se reunirá com membros da Comarca de Vila Rica (1.259 km a nordeste de Cuiabá).
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto colorida horizontal. Dispositivo com as autoridades. Ao centro está o juiz da Comarca, a assessora da Cemulher e representantes do Ministério Público. Em primeiro plano está um cartaz da Cemulher-MT com o rosto de uma mulher negra e a frase: Enfrentamento a Violência Familiar Contra a Mulher.
 
Naiara Martins
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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