POLÍTICA MT
CST discute unificação da regulação e reorganização de fluxo assistencial para pacientes com câncer
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A Câmara Setorial temática (CST) de Assistência aos Pacientes Oncológicos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou a segunda reunião de trabalho nesta segunda-feira (5) e discutiu a necessidade de unificação da regulação e reorganização dos fluxos assistenciais para pacientes com câncer.
A CST foi criada em 2022 e concluiu a primeira etapa dos trabalhos. Em abril deste ano, foi retomada por solicitação do presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, deputado Lúdio Cabral (PT), para dar continuidade às discussões e apresentação de propostas.
“Este ano nós estamos focando no fluxo do paciente oncológico e também na unificação das regulações, porque hoje existe uma regulação do município e uma regulação do estado. Isso impede que o fluxo seja célere e todas as demandas do paciente oncológico são urgentes. Essa divisão dificulta muito para o paciente oncológico, que não sabe para onde ir. Ele fica perdido e a única coisa que ele precisa é de assistência”, ressaltou a presidente da CST e da Associação de Apoio aos Pacientes Oncológicos de Cuiabá (AAPOC), Janaina Santana de Oliveira.
A presidente apontou ainda a falta de clareza em relação ao fluxo de atendimento a pacientes oncológicos e reforçou que um dos principais objetivos da CST é melhorar o protocolo de atendimento em oncologia – estabelecido pelo Ministério da Saúde -, adequando-o à realidade de Mato Grosso.
“O que nós temos percebido é que, pela demora, os pacientes têm chegado ao serviço já com a doença avançada. Isso poderia ser evitado se o fluxo fosse claro”, frisou.
A situação também foi relatada pela médica oncologista e presidente do Grupo de Apoio aos Pacientes com Câncer (GAPCAN), Cristina Inocêncio. Segundo ela, ainda há muita dificuldade e falta de informação durante o processo de atendimento do paciente, o que complica o acesso destes a médicos especialistas e ao diagnóstico.
“O maior problema é o paciente chegar ao diagnóstico. Ele se perde lá da onde ele foi atendido até ele chegar num oncologista realmente. A regulação é uma do estado e outra do município, então se o paciente está inserido em uma, ele não está presente na outra. Às vezes eu tenho vaga em uma e excesso de paciente na outra”, relatou.
Cleide Anzil, representante do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems-MT), corroborou a necessidade de unificação da regulação no estado e apontou ainda como essencial a implementação de sistema de referência e contrarreferência (RCR), criado para proporcionar a atenção integral ao paciente, favorecendo a troca de informações na rede de atenção, o trânsito do usuário entre as diferentes especialidades médicas e a continuidade do cuidado do indivíduo.
A revisão do Plano Estadual de Oncologia, em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), e a atualização dos protocolos dos medicamentos não contemplados na lista do SUS também estão entre os principais objetivos da Câmara Setorial nesta nova etapa dos trabalhos, segundo Elizeth Araújo, secretária da CST.
Fonte: ALMT – MT
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Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.
Segunda-feira (19)
Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).
Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Terça-feira (20)
Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.
À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Quarta-feira (21)
Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.
Quinta-feira (22)
Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.
Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Sexta-feira (23)
Sem agenda para esse dia.
A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.
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