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Judiciário inaugura em Cáceres-MT 4ª Vara Criminal especializada no combate do tráfico de drogas

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O enfretamento ao tráfico de drogas foi reforçado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que instalou no Fórum da Comarca no município de Cáceres, região de fronteira com a Bolívia, a 220 km de Cuiabá, a 4ª Vara Criminal que vai atuar no julgamento dos processos por crimes de entorpecentes. A solenidade de inauguração da nova unidade, na última sexta-feira (2 de junho), foi presidida pela presidente do (TJMT), Clarice Claudino da Silva, além de outras autoridades da justiça, forças policiais e políticos.
 
“É um momento que estamos descentralizando a competência para atuação no combate ao crime organizado com foco em uma atuação mais abrangente e rápida a toda essa jurisdição que é bastante delicada e preocupante. É com essa vontade de entregar um serviço mais ágil e de boa qualidade que o Poder Judiciário inaugura mais uma Vara Criminal”, declarou a presidente do TJMT.
 
A nova unidade possui amplo espaço, com sala de recepção, sala de assessores jurídicos, gabinete do magistrado, sala de audiência e secretaria, totalmente equipados com móveis e computadores para receber a equipe que vai atuar na 4ª Vara Criminal. A juíza-diretora do Fórum de Cáceres, juíza Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto Antunes, destacou que a estrutura montada pelo TJMT é adequada e moderna.
 
“O Tribunal teve o cuidado e sensibilidade de estruturar um espaço físico, bem confortável, para receber todos os servidores, analistas e técnicos que vão compor a equipe que vai ficar responsável pela matéria na prestação jurisdicional. Estamos com uma excelente estrutura, com computadores de última geração, tudo adequado para os trabalhos, tivemos um grande ganho”, afirmou a magistrada.
 
A instalação da 4ª Vara Criminal está alinhada à Resolução nº 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e determina que os tribunais de justiça implementem medidas concretas para aprimorar os serviços judiciários. O trabalho vai somar com as demais forças de segurança no combate ao tráfico de drogas, pois Mato Grosso tem 980 quilômetros (km) de fronteira e o município de Cáceres é porta de entrada de entorpecentes.
 
O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, frisou que devido aos altos índices de crimes de tráfico na região de fronteira, além de outros delitos, inclusive de armas “é necessário que tenhamos aqui uma Vara Especializada para entregar mais resultados do Judiciário, garantido a segurança da sociedade”.
 
Conforme dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), somente no primeiro bimestre de 2023, a ação de combate das forças resultou na apreensão 4.636,93 quilos de drogas no Estado.
 
A abrangência da 4ª Vara Criminal incluirá as comarcas de nove municípios: Araputanga, Comodoro, Jauru, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Pontes e Lacerda, Rio Branco, São José dos Quatro Marcos e Vila Bela da Santíssima Trindade, e terá a responsabilidade de processar e julgar os delitos de associação para o tráfico de drogas e organização criminosas envolvidas com entorpecentes.
 
A proposição para a criação da nova unidade judiciária foi tratada pelo desembargador Marcos Machado, em setembro de 2022, pelo então coordenador adjunto da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do TJMT, com contribuição do desembargador José Zuquim Nogueira, à época corregedora-geral da Justiça.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Desembargadora Clarice Claudino é branca, tem cabelo de cor loiro, tamanho médio, está de batom vermelho, com brinco e colar de pérola, usa um terno de bege, calça de cor verde escura. Ela está em pé ao lado da placa de inauguração da Quarta Vara Criminal, ao lado de um grupo de autoridades. Ela olha para a foto e sorri. A segunda imagem: desembargador Clarice Claudino esta em pé e fala ao microfone diante do público.
 
Carlos Celestino/ Fotos. Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

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O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.

Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009 , que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.

Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023 , de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.

Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.

“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.

O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.

“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.

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Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.

“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.

O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.

“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.

Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).

Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.

João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.

“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.

A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.

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“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.

Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.

“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.

Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.

“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.

A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.

 



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