CUIABÁ

POLÍTICA MT

ALMT, Ministério Público e Poder Judiciário discutem modelo de prisão APAC

Publicados

POLÍTICA MT

Membros do Ministério Público e Poder Judiciário de Mato Grosso apresentaram e defenderam, em reunião na Presidência da Assembleia Legislativa na tarde dessa quinta (1º), um modelo de recuperação e reintegração social de presos que utiliza como método valorização humana e religiosidade.

Criado pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), entidade civil de direito privado, o modelo tem unidades prisionais diferentes das tradicionais. Não há guardas armados nem câmeras de vigilância e há grande contato da família com o preso. Os recuperandos são responsáveis pela administração do presídio e devem seguir a regras próprias do método para permanecer numa APAC.

“É essencial o apoio da Assembleia. Queremos viabilizar o método em nosso estado, é um método que já colhe bons resultados em Minas Gerais e outros, o custo dispensado é da ordem de um terço do custo duma vaga normal no sistema prisional e com um alto índice de ressocialização, o que é mais importante”, afirmou o procurador-geral de Justiça do Estado, promotor Deosdete Cruz Júnior. Estima-se que a taxa de reincidência em unidades masculinas da APAC seja de pouco mais de 13%, enquanto no sistema tradicional é de cerca de 80%.

Leia Também:  Assembleia convoca secretário de saúde para cobrar nomeação de aprovados em concurso da SES

Também foi feito convite, estendido a todos os parlamentares, de participação em audiência pública a ser realizada no próximo dia 28 na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. “Nós vamos precisar muito do apoio da Assembleia, até porque nós precisamos aprovar um projeto de lei [para que o método seja aplicado no estado]”, disse a promotora de justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente. 

A presidente em exercício da ALMT, deputada Janaina Riva (MDB), destacou que a iniciativa de envio do projeto deve ser do Poder Executivo, porém o Parlamento vai trabalhar para contribuir na construção do texto. “A Comissão de Segurança vai apresentar uma minuta para o governo, vai até Minas Gerais para conhecer a APAC [em funcionamento] para depois aperfeiçoarmos aqui para a realidade de Mato Grosso”, adiantou. 

O juiz Jorge Tadeu Rodrigues, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do estado, chamou atenção para o fato de que a maioria dos presos retorna à sociedade em até cinco anos. “Muitas pessoas entendem que não deveríamos dar atenção a quem cometeu crimes, mas não podemos esquecer que elas vão sair [do sistema]. Essa ação toda é para proteger a sociedade”, ressaltou. 

Leia Também:  Audiência discute desdobramentos de expedição fluvial

Uma unidade APAC atende até 200 pessoas. Para integrar esse tipo de presídio, é preciso cumprir requisitos como ter família na comarca, aceitar as regras exigentes impostas pelo método e estar cumprindo pena transitada em julgado. O deputado Beto Dois a Um (PSB) também participou do encontro, assim como o procurador-geral da ALMT, Ricardo Riva. 

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

POLÍTICA MT

Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

Publicados

em

 

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Leia Também:  Assembleia convoca secretário de saúde para cobrar nomeação de aprovados em concurso da SES

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Leia Também:  Comissões de Relações Internacionais e de Fiscalização orienta sobre novas regras para apresentação de emendas parlamentares

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA