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Governo de MT entregou 1,5 mil cestas de alimentos e kits de higiene e limpeza para famílias indígenas

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O Governo de Mato Grosso entregou 1.545 cestas de produtos alimentícios, kits de higiene e de limpeza para famílias indígenas, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). A ação faz parte do Programa SER Família Solidário, idealizado pela primeira-dama do Estado, Virgínia Mendes.

As entregas, que se iniciaram no fim de abril e encerraram nesta quarta-feira (31.05), tiveram o apoio da Unidade de Ações e Atenção à Família (Unaf) e da Superintendência de Assuntos Indígenas da Casa Civil, com auxílio logístico da Defesa Civil. Foram beneficiadas famílias das etnias Boe-Bororo, Chiquitanos e Xavantes, em cerca de 35 aldeias, espalhadas por oito municípios: Rondonópolis, Poxoréo, Primavera do Leste, Vila Bela da Santíssima Trindade, Paranatinga, General Carneiro, Novo São Joaquim e Santo Antônio do Leverger.

“Agradeço a Deus em primeiro lugar pela oportunidade que temos de ajudar nosso povo. Gratidão às equipes que trabalham dedicadas a ajudar a cuidar dos nossos irmãos, uma missão que faço de coração. Logo, logo quero estar com eles, sinto muitas saudades. Fico feliz pelas equipes da Setasc, Unaf, Defesa Civil e superintendência de assuntos indígenas levarem além dos alimentos e kits de higiene e limpeza atenção, carinho, e ver de perto o que eles realmente precisam. Quero também destacar a sensibilidade do Governo de Mato Grosso, e agradecer ao governador Mauro Mendes pela confiança em nosso trabalho. Não fazemos nada sozinhos”, disse a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes.

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Novas entregas estão previstas para serem realizadas a partir do mês de junho, em outros municípios como Barão de Melgaço e Barra do Bugres. As visitas e entregas nas aldeias Xavante fazem parte de um extenso cronograma de ações realizadas pela Secretaria Adjunta de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva (Sacis), da Setasc.

A secretária de Assistência Social e Cidadania, Grasi Bugalho, lembra que, além da entrega das cestas, as famílias estão sendo cadastradas pelas equipes do Governo do Estado para que seja possível identificar melhor as necessidades de cada povo.

“Nosso objetivo é dar o melhor atendimento possível para essas famílias que necessitam, levando melhores condições de vida. Com o cadastramento, poderemos confrontar essas informações com as do SER Família Indígena, que são coletadas nos cadastros pelos municípios”, afirmou.

O cacique Cleber Rodrigues Meritororeo, da aldeia Meriborieda, da etnia Boe-Bororo, em General Carneiro, agradeceu a primeira-dama Virginia Mendes pela ação.

“Quero, de coração agradecer, não só esse momento, essa cesta que estamos recebendo, mas todo o trabalho que a gente vem acompanhando e que a gente sabe que a senhora está empenhada. A gente tem acompanhado esse trabalho social, e tem admirado muito tudo que é feito. Somente quem precisa sabe o quanto é valioso alguém que olhe para essas pessoas”, disse.

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Para o cacique Emílio, da aldeia Garças, também da etnia Boe-Bororo, o momento é de agradecimento à primeira-dama.

“Agradeço, em nome da minha pequena comunidade, todo esse trabalho que está sendo feito. A cesta chegou em boa hora, estávamos precisando, pois quando o mantimento de uma casa acaba, as outras ajudam, e logo acaba tudo. Então foi um bom momento”, completou.

O superintendente de Assuntos Indígenas da Casa Civil, Agnaldo Santos também agradeceu a primeira-dama Virginia Mendes por todo o apoio recebido para a realização das ações junto aos povos indígenas.

“Logo, se Deus quiser, nossa primeira-dama poderá vir aqui no território Merure, para inauguração da escola. Também quero agradecer a nossa secretária da Setasc, Grasi Bugalho, e todo o pessoal da Unaf pelo importante trabalho realizado”, concluiu.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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